Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.009554-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009554-0
Número Único
0000024-02.2017.8.18.0084
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
30/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    30/08/2017 09:00

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001001003-0 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • FRANCISCO NORBERTO DE MOURA SOBRINHO
  • ILMA VANDA SA DAMASIO
  • JOSE ALVES FRAZÃO NETO
Requerido
  • MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI
Advogados
Requerentes
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • RODRIGO CASTELO BRANCO CARVALHO DE SOUSA
Requeridos
  • LEONARDO BURLAMAQUI FERREIRA
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 17/03/2020 11:13
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRO DURO

70 12/03/2020 11:49
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

69 11/03/2020 13:32
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 11/03/2020 13:31
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/04/2019

    Documento não disponível
67 01/10/2019 11:11
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS 201700010115137, 201700010010030

66 01/10/2019 08:56
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 04/06/2019 08:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 03/06/2019 09:00
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 03/06/2019 08:58
1 ano atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010010030

    Documento não disponível
62 26/03/2019 13:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010115137

61 26/03/2019 10:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

à coordenadoria cível

60 22/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 22/03/2019.

    Documento não disponível
59 21/03/2019 14:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 56, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 21/03/2019 10:03
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

57 08/03/2019 11:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 08/03/2019 11:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2019

55 20/02/2019 10:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 20/02/2019 10:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.03.2019

53 18/02/2019 13:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 18/02/2019 13:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 09/05/2018 08:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Degravação juntada aos autos

    Documento não disponível
50 09/05/2018 08:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 09/05/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

O Despacho do EXMO.DES. JOSÉ JAMES às fls. 219v já foi devidamente cumprido pelo secretário da sessão desde o dia 02/05/2018, conforme recebido no gabinete do Relator.

48 09/05/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

47 08/05/2018 09:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
46 08/05/2018 09:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 04/05/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno

Conforme despacho de fls.219v

    Documento não disponível
44 26/04/2018 10:12
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010115137

    Documento não disponível
24/04/2018 13:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno

Conforme despacho de fls.219v

Movimento excluído em 25/04/2018 19:11
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

42 24/04/2018 08:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 20/04/2018 12:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

40 20/04/2018 12:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

39 20/04/2018 08:23
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para diligência conforme Despacho do dia 18/04/2018 DESP59 na movimentação 38 do dia 19/04/2018 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
38 19/04/2018 09:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
37 13/04/2018 11:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

36 13/04/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.04.2018

35 13/04/2018 10:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/04/2018, Ordem: 16

34 13/04/2018 08:24
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 19.04.2018.

    Documento não disponível
13/04/2018 07:31
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 13/04/2018 08:25
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

32 10/04/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

Após cumprimento do despacho de fls. 213/215 dos presentes autos.

31 10/04/2018 08:49
2 anos atrás

Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Remessa Necessária para Apelação / Remessa Necessária

30 05/04/2018 09:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 42

29 05/04/2018 09:29
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
28 28/03/2018 08:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
27 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

26 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

25 23/03/2018 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 22

24 21/03/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 21/03/2018 09:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

22 17/01/2018 10:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta gabinete

    Documento não disponível
21 11/01/2018 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 10/01/2018 18:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 10/01/2018 18:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
18 07/12/2017 14:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
17 07/12/2017 14:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 07/12/2017 11:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
15 05/12/2017 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des relator.

14 04/12/2017 15:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 04/12/2017 15:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 14/09/2017 08:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Barro Duro.

11 13/09/2017 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU.

10 12/09/2017 14:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Comarca de Origem

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
9 06/09/2017 10:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 06/09/2017 08:25
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
7 31/08/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar cível

6 30/08/2017 11:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 30/08/2017 11:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 30/08/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/08/2017 09:00
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001001003-0 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 30/08/2017 08:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/08/2017 08:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível