Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009590-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009590-4
Número Único
0017664-59.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • AC4 AB3 0061883 R$ 59,74 Liquidado
Data de Autuação
31/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Distribuicão
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/08/2017 08:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR DO APELAÇÃO Nº 20100001006035-0 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    30/08/2017 13:33

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA RIBEIRO COSTA
Requerido
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Advogados
Requerente
  • Sigifroi Moreno Filho
Requeridos
  • Inaldo Pires Galvao
  • CARLOS DA CUNHA OLIVEIRA
  • Elmira Maia Gomes Machado
  • Marcio Luiz de Melo Ferreira
  • VALBER DE ASSUNCAO MELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
95 11/06/2020 19:07
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 11/06/2020 19:05
3 semanas atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910593331

93 12/03/2020 14:36
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
92 17/02/2020 09:59
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO ALVES DE GOIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 10/02/2020 10:21
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FMS

    Documento não disponível
90 04/02/2020 10:44
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FMS

    Documento não disponível
89 04/02/2020 10:16
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
88 15/01/2020 11:27
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 15/01/2020 11:11
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
86 15/01/2020 11:11
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

85 13/01/2020 13:21
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

84 18/12/2019 11:13
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 17/12/2019 23:39
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 17/12/2019 23:38
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910572848

81 17/12/2019 13:07
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
80 16/12/2019 11:37
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SERGIO ALVES DE GOIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 28/11/2019 11:08
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
78 06/11/2019 12:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FMS

    Documento não disponível
77 06/11/2019 12:24
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do gabinete da 1ª vara dos feitos da fazenda da pública da comarca de TERESINA

    Documento não disponível
76 09/10/2019 11:06
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

via SEI

    Documento não disponível
75 09/10/2019 11:02
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informação recebida VIA SEI

    Documento não disponível
74 03/07/2019 09:58
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
73 03/07/2019 09:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 03/07/2019 09:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 03/07/2019 09:33
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 24/06/2019 09:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

69 24/06/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
68 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 70, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 19/06/2019 10:24
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
66 07/06/2019 14:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 07/06/2019 09:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 07/06/2019 09:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da secretaria cartorio da 1ª vara dos feitos da fazenda pública da comarca de TERESINA

    Documento não disponível
63 18/02/2019 09:53
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem.

62 18/02/2019 09:48
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
61 18/02/2019 09:48
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
60 08/01/2019 15:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 07/01/2019 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 07/01/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019.

    Documento não disponível
57 19/12/2018 13:47
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 74, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 19/12/2018 09:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 10/12/2018 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 10/12/2018 10:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 07/12/2018 10:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
52 03/12/2018 11:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
51 27/11/2018 12:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 27/11/2018 11:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.12.2018

49 27/11/2018 09:10
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 18

48 23/11/2018 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 23/11/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 19/11/2018 12:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Estante 03 Prat-01B

    Documento não disponível
45 24/08/2018 08:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 22/08/2018 11:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 22/08/2018 11:26
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO COSTA em 22/08/2018.

    Documento não disponível
42 18/07/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
41 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 75, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 16/07/2018 13:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 12/07/2018 15:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 12/07/2018 10:17
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
37 25/06/2018 11:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 21/06/2018 18:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 19/06/2018 18:00
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910248421

34 18/06/2018 18:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 15/06/2018 10:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 04/06/2018 11:58
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
31 30/05/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para FMS

    Documento não disponível
30 08/05/2018 13:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 08/05/2018 08:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 08/05/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/05/2018.

    Documento não disponível
27 07/05/2018 15:40
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.428, página Nº 50, de 07/05/2018, com a publicação no dia 08/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 07/05/2018 11:56
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

25 13/04/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 13/04/2018 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 13/04/2018 07:40
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
22 05/04/2018 10:11
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
21 05/04/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 25

20 28/03/2018 08:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
19 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

18 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

17 23/03/2018 08:53
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 5

16 21/03/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 21/03/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

14 22/01/2018 11:31
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta Gabinete

    Documento não disponível
13 06/11/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

12 01/11/2017 19:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 01/11/2017 18:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 10/10/2017 18:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 10/10/2017 18:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 10/10/2017 11:47
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
7 01/09/2017 13:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete Relator

6 31/08/2017 11:29
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/08/2017 11:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 31/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 31/08/2017 08:34
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR DO APELAÇÃO Nº 20100001006035-0 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 31/08/2017 08:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 31/08/2017 08:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível