e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.009591-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.009591-6

N�mero �nico

0009591-18.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Agentes Pol�ticos > Prefeito > Presta��o de Contas

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Autua��o: 30/08/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 26/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/08/2017 13:43
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

29/01/2019 09:40
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/09/2019 13:11
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 148.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/02/2019 11:01
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 142/143.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/02/2018 12:51
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0000563-92.2017.8.18.0075
Procedimento Comum
Vara �nica - Simpl�cio Mendes

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

MUNICIPIO DE S�O FRANCISCO DE ASSIS DO PIAU�/PI

Advogados

Requerente

HENRY MARINHO NERY

Requeridos

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
IGOR BARBOSA GONCALVES
JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA
luanna Gomes Portela
MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
RONALDO MOTA GOMES

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
87	10/03/2020 13:45 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio Decis�o via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento n� 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
86	21/02/2020 09:57 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
85	21/02/2020 09:56 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 11/12/2019	Documento n�o dispon�vel
84	13/02/2020 11:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
83	12/02/2020 14:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
82	12/02/2020 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 12/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
81	11/02/2020 18:15 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.845, p�gina N� 51, de 11/02/2020, com a publica��o no dia 12/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
80	11/02/2020 16:38 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
79	10/12/2019 09:36 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
78	10/12/2019 09:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	26/09/2019 13:11 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 148.	Documento n�o dispon�vel
76	25/09/2019 09:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DO JULGAMENTO DO CC. N� 0703714.85.2019.8.18.0000	Documento n�o dispon�vel
75	29/05/2019 09:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL AGUARDANDO DECIS�O DO CC. N� 0703714-85.2019.8.18.000
74	27/05/2019 17:09 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
73	27/05/2019 16:53 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
72	27/02/2019 12:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
71	27/02/2019 12:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
70	20/02/2019 15:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
69	20/02/2019 11:01 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 142/143.	Documento n�o dispon�vel
68	19/02/2019 16:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
67	19/02/2019 16:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
66	18/02/2019 11:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
65	15/02/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 15/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	14/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.610, p�gina N� 76, de 14/02/2019, com a publica��o no dia 15/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	14/02/2019 12:37 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC36
62	30/01/2019 15:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	30/01/2019 10:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
60	30/01/2019 10:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	29/01/2019 09:41 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
58	29/01/2019 09:40 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
57	24/01/2019 09:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
	~~23/01/2019 09:47~~ ~~6 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 24/01/2019 09:00 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
55	23/01/2019 09:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj	Documento n�o dispon�vel
54	11/01/2019 13:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
53	11/12/2018 11:05 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
52	07/12/2018 18:55 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
51	23/11/2018 12:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
50	23/11/2018 12:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
49	05/11/2018 15:24 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 10277/2018
48	01/11/2018 12:40 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
47	31/10/2018 15:00 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 010277/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	31/10/2018 15:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
45	26/10/2018 09:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
44	23/10/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	22/10/2018 13:39 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 77, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	22/10/2018 10:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
41	22/10/2018 09:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
40	18/10/2018 16:53 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
39	25/06/2018 10:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
38	21/06/2018 12:47 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
37	15/06/2018 08:01 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 21-06-2018.	Documento n�o dispon�vel
36	12/06/2018 10:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 21.06.2018
35	12/06/2018 09:06 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 6
34	11/06/2018 12:20 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
33	04/05/2018 11:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
32	27/04/2018 15:32 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	27/04/2018 15:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
30	22/03/2018 14:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
29	22/03/2018 14:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
28	21/03/2018 12:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
27	19/03/2018 10:22 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
26	21/02/2018 10:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
25	20/02/2018 17:49 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
24	20/02/2018 17:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
23	20/02/2018 13:30 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
22	20/02/2018 12:51 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
21	19/02/2018 18:09 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
20	19/02/2018 18:07 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
19	19/02/2018 13:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
18	15/02/2018 09:30 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
17	26/01/2018 12:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
16	17/01/2018 18:38 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
15	17/01/2018 18:37 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 19498/2017
14	14/12/2017 16:51 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 019498/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	12/12/2017 16:00 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
12	05/12/2017 14:05 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
11	05/12/2017 13:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
10	05/12/2017 00:03 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	04/12/2017 14:10 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.338, p�gina N� 71, de 04/12/2017, com a publica��o no dia 05/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	04/12/2017 10:49 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar	DEC5
7	05/09/2017 09:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	31/08/2017 09:47 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	31/08/2017 09:47 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	30/08/2017 13:46 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	30/08/2017 13:43 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	30/08/2017 13:40 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	30/08/2017 13:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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