Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.009591-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009591-6
Número Único
0009591-18.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
30/08/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/08/2017 13:43

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/01/2019 09:40

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/09/2019 13:11

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 148.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/02/2019 11:01

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 142/143.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/02/2018 12:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MUNICIPIO DE SãO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUí/PI
Advogados
Requerente
  • HENRY MARINHO NERY
Requeridos
  • MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES
  • IGOR BARBOSA GONCALVES
  • JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA
  • luanna Gomes Portela
  • MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
  • RONALDO MOTA GOMES
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 10/03/2020 13:45
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento nº 016/2009.

    Documento não disponível
86 21/02/2020 09:57
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 21/02/2020 09:56
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2019

    Documento não disponível
84 13/02/2020 11:13
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 12/02/2020 14:30
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

82 12/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
81 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 51, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 11/02/2020 16:38
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
79 10/12/2019 09:36
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 10/12/2019 09:35
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 26/09/2019 13:11
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 148.

    Documento não disponível
76 25/09/2019 09:37
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714.85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
75 29/05/2019 09:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC. Nº 0703714-85.2019.8.18.000

74 27/05/2019 17:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

73 27/05/2019 16:53
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
72 27/02/2019 12:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
71 27/02/2019 12:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

70 20/02/2019 15:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

69 20/02/2019 11:01
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 142/143.

    Documento não disponível
68 19/02/2019 16:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
67 19/02/2019 16:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 18/02/2019 11:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

65 15/02/2019 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
64 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 76, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 14/02/2019 12:37
2 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

62 30/01/2019 15:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 30/01/2019 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
60 30/01/2019 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 29/01/2019 09:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

58 29/01/2019 09:40
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
57 24/01/2019 09:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
23/01/2019 09:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 24/01/2019 09:00
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

55 23/01/2019 09:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
54 11/01/2019 13:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 11/12/2018 11:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 07/12/2018 18:55
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
51 23/11/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
50 23/11/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
49 05/11/2018 15:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10277/2018

48 01/11/2018 12:40
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
47 31/10/2018 15:00
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010277/2018.

    Documento não disponível
46 31/10/2018 15:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 26/10/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 23/10/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
43 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 77, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 22/10/2018 10:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 22/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

40 18/10/2018 16:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 25/06/2018 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

38 21/06/2018 12:47
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
37 15/06/2018 08:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018.

    Documento não disponível
36 12/06/2018 10:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.06.2018

35 12/06/2018 09:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 6

34 11/06/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 04/05/2018 11:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

32 27/04/2018 15:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 27/04/2018 15:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
30 22/03/2018 14:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 22/03/2018 14:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

28 21/03/2018 12:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

27 19/03/2018 10:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 21/02/2018 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

25 20/02/2018 17:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 20/02/2018 17:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

23 20/02/2018 13:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

22 20/02/2018 12:51
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
21 19/02/2018 18:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
20 19/02/2018 18:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

19 19/02/2018 13:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

18 15/02/2018 09:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
17 26/01/2018 12:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

16 17/01/2018 18:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 17/01/2018 18:37
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19498/2017

14 14/12/2017 16:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019498/2017.

    Documento não disponível
13 12/12/2017 16:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
12 05/12/2017 14:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

11 05/12/2017 13:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 05/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
9 04/12/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 71, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 04/12/2017 10:49
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 05/09/2017 09:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 31/08/2017 09:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 31/08/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 30/08/2017 13:46
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 30/08/2017 13:43
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 30/08/2017 13:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 30/08/2017 13:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível