e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.009595-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.009595-3

N�mero �nico

0001441-55.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

305 E06 1070305 R$ 289,90 Liquidado

Data de Autua��o: 30/08/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

�rg�o Julgador

4� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

26/11/2020

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

31/08/2017 08:49
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 20130001005752-1 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Magistrado Impedido

30/08/2017 14:34
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

28/03/2019 11:32
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/11/2020 11:38
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 252.

Processos Relacionados

Origem

0001441-55.2013.8.18.0140
Procedimento Comum C�vel
8� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Requerido

Antonio Liborio Sancho Martins

Advogados

Requerentes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
ELANO LIMA MENDES E SILVA
F�BIO ARNALD VIEIRA
FRANCENILDO DANTAS PERES
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LIANA �RIKA DE SOUSA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Ronaldo Pinheiro de Moura
SAULA REBECA DANTAS DA VEIGA ANGELINE DA SILVA

Requeridos

Antonio Liborio Sancho Martins
MARCOS DANILO SANCHO MARTINS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
99	01/12/2020 08:53 4 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao Ju�zo de origem	Documento n�o dispon�vel
98	30/11/2020 09:14 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
97	26/11/2020 11:52 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
96	26/11/2020 11:38 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 252.	Documento n�o dispon�vel
95	23/11/2020 09:32 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
94	04/09/2020 10:33 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
93	04/09/2020 10:33 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC60
92	12/12/2019 09:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo do stj c/ certid�o
91	06/12/2019 08:26 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.	Documento n�o dispon�vel
90	06/12/2019 08:24 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
89	30/09/2019 12:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
88	27/09/2019 12:43 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
87	27/09/2019 12:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ	Documento n�o dispon�vel
86	23/09/2019 09:15 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
85	19/09/2019 09:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
84	19/09/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 19/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	18/09/2019 14:16 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.755, p�gina N� 79, de 18/09/2019, com a publica��o no dia 19/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	18/09/2019 10:05 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
81	30/08/2019 10:35 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	30/08/2019 10:34 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 22/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
79	28/06/2019 00:06 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 28/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
78	27/06/2019 14:07 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.697, p�gina N� 91, de 27/06/2019, com a publica��o no dia 28/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
77	27/06/2019 08:10 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
76	27/06/2019 08:04 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910465620
75	27/06/2019 08:03 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910465619
74	24/04/2019 16:09 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
73	24/04/2019 16:09 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
72	04/04/2019 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 04/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
71	03/04/2019 14:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.641, p�gina N� 76, de 03/04/2019, com a publica��o no dia 04/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
70	02/04/2019 14:36 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
69	01/04/2019 10:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	28/03/2019 11:32 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
67	27/03/2019 14:03 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
66	27/03/2019 14:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	27/03/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 27/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	26/03/2019 14:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
63	26/03/2019 13:44 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.635, p�gina N� 69, de 26/03/2019, com a publica��o no dia 27/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	26/03/2019 09:28 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC37
61	30/11/2018 09:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj
60	29/11/2018 09:45 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
59	29/11/2018 09:44 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910377877
58	29/11/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 82, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	27/11/2018 15:53 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS DANILO SANCHO MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	27/11/2018 13:03 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
54	22/10/2018 11:15 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910237019
53	22/10/2018 11:15 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910323135
52	22/10/2018 11:14 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910323131
51	20/09/2018 14:13 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
50	20/09/2018 14:10 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	05/09/2018 09:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	03/09/2018 07:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
47	03/09/2018 00:02 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 03/09/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	31/08/2018 13:50 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.508, p�gina N� 85, de 31/08/2018, com a publica��o no dia 03/09/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
45	31/08/2018 10:17 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR25
44	29/08/2018 08:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	29/08/2018 07:29 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
42	28/08/2018 12:18 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	17/08/2018 10:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.08.2018
40	17/08/2018 07:37 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 7
39	13/08/2018 12:34 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	13/08/2018 11:48 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
37	13/08/2018 11:44 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
36	05/06/2018 09:02 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	04/06/2018 14:15 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS DANILO SANCHO MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	04/06/2018 11:22 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
33	04/06/2018 11:21 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Impugna��o aos embargos Referente ao protocolo n� 100014910226099
32	04/06/2018 11:19 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910206270
31	21/05/2018 17:07 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS DANILO SANCHO MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
30	29/04/2018 09:40 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	23/04/2018 14:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
28	23/04/2018 08:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com ac�rd�o lavrado e publicado.
27	23/04/2018 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 34, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	20/04/2018 09:35 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR14
24	18/04/2018 08:31 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	18/04/2018 07:08 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	17/04/2018 10:38 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� - CEPISA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	06/04/2018 09:13 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 17.04.2018.
20	06/04/2018 08:28 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/04/2018, Ordem: 11
19	04/04/2018 11:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
18	03/04/2018 12:26 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	03/04/2018 12:24 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lan�amento de relat�rio e pedido de inclus�o do feito em pauta de julgamento	Documento n�o dispon�vel
16	25/09/2017 12:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
15	22/09/2017 18:32 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	22/09/2017 18:32 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
13	06/09/2017 08:55 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	06/09/2017 08:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	06/09/2017 07:50 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
10	06/09/2017 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 06/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	05/09/2017 14:38 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.283, p�gina N� 72, de 05/09/2017, com a publica��o no dia 06/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	04/09/2017 13:57 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo Decis�o recebendo o recurso em ambos os efeitos.	DEC7
7	01/09/2017 10:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	31/08/2017 10:23 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	ACOR6
5	31/08/2017 10:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	31/08/2017 08:53 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	31/08/2017 08:49 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN N� 20130001005752-1 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	30/08/2017 14:45 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	30/08/2017 14:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.009595-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Magistrado Impedido

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado