Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009625-8
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009625-8
- Número Único
- 0003817-79.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10301DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 12.000,00
- Data de Autuação
- 31/08/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
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Distribuição por Sorteio
31/08/2017 12:20
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 10:45
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°147.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
10/07/2019 11:47
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/10/2017 13:53
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
- Origem
-
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0003817-79.2015.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
10/05/2022 10:01 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 126 |
03/02/2022 10:06 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 125 |
20/01/2022 08:18 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 124 |
12/01/2022 10:26 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6 |
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| 123 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 122 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 121 |
14/12/2021 10:45 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°147. |
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| 120 |
10/12/2021 12:18 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 119 |
10/12/2021 12:16 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão |
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| 118 |
10/12/2021 12:15 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 117 |
03/03/2020 12:41 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 116 |
28/02/2020 17:31 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Processo protocolado via sistema do STF. Nesta data remeto os presentes, autos físicos, à COOJUDCIV para aguardar julgamento. |
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| 115 |
28/02/2020 17:29 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Processo protocolado via sistema do STF- Tribunais com numeração : ARE 1259617 |
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| 114 |
04/02/2020 09:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF ) |
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| 113 |
03/02/2020 10:53 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 112 |
03/02/2020 10:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STF. |
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| 111 |
31/01/2020 16:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 110 |
31/01/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 31/01/2020. |
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| 109 |
30/01/2020 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.837, página Nº 58, de 30/01/2020, com a publicação no dia 31/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 108 |
30/01/2020 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 107 |
30/01/2020 09:03 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 106 |
20/01/2020 10:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 105 |
20/01/2020 10:38 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA em 09/12/2019. |
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| 104 |
14/11/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2019. |
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| 103 |
13/11/2019 18:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.794, página Nº 38, de 13/11/2019, com a publicação no dia 14/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
13/11/2019 11:18 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 101 |
12/11/2019 14:51 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910553497 |
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| 100 |
07/11/2019 11:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 99 |
23/10/2019 16:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 98 |
22/10/2019 13:33 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 97 |
17/10/2019 09:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 96 |
07/10/2019 11:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 95 |
03/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 94 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2019. |
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| 93 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 99, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 92 |
02/10/2019 12:42 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 91 |
10/07/2019 15:29 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 10/07/2019 15:28 |
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| 89 |
10/07/2019 15:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
10/07/2019 11:47 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 87 |
05/07/2019 10:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 86 |
05/07/2019 10:36 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA em 05/07/2019. |
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| 85 |
04/04/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/04/2019. |
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| 84 |
03/04/2019 14:35 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.641, página Nº 76, de 03/04/2019, com a publicação no dia 04/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
03/04/2019 10:55 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
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| 82 |
02/04/2019 16:23 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910438082 |
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| 81 |
02/04/2019 12:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 80 |
12/03/2019 18:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
21/02/2019 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 78 |
21/02/2019 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 77 |
19/02/2019 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
18/02/2019 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 75 |
18/02/2019 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019. |
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| 74 |
15/02/2019 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 66, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
14/02/2019 13:06 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 72 |
12/02/2019 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
12/02/2019 08:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 70 |
11/02/2019 12:40 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 69 |
01/02/2019 10:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019 |
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| 68 |
28/01/2019 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.02.2019 |
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| 67 |
28/01/2019 10:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 15 |
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| 66 |
23/01/2019 12:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
23/01/2019 12:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 64 |
23/01/2019 12:07 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 63 |
16/10/2018 09:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
11/10/2018 10:57 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
11/10/2018 10:56 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA em 11/10/2018. |
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| 60 |
20/08/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/08/2018. |
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| 59 |
17/08/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.498, página Nº 88, de 17/08/2018, com a publicação no dia 20/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
17/08/2018 12:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 57 |
17/08/2018 11:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 56 |
17/08/2018 10:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 55 |
14/08/2018 10:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
13/08/2018 16:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
10/08/2018 19:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910284654 |
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| 52 |
09/08/2018 17:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 51 |
04/08/2018 17:54 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 50 |
26/07/2018 12:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos
Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Município de PARNAIBA |
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| 49 |
26/07/2018 12:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município PROCURADORIA MUNICIPAL DE PARNAIBA |
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| 48 |
09/05/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 47 |
09/05/2018 07:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e publicado. |
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| 46 |
09/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018. |
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| 45 |
08/05/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 51, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
08/05/2018 09:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 43 |
04/05/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
04/05/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 41 |
03/05/2018 10:16 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 40 |
25/04/2018 13:18 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 39 |
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| 39 |
25/04/2018 10:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Aviso de não realização da sessão |
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| 38 |
18/04/2018 12:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 25-04-2018 |
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| 37 |
16/04/2018 12:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA A SESSÃO DO DIA 25-04-2018. |
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| 36 |
16/04/2018 09:59 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 18 |
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| 35 |
09/04/2018 12:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 34 |
09/04/2018 12:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 33 |
09/04/2018 12:00 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 32 |
21/03/2018 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
19/03/2018 19:11 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
19/03/2018 19:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível da PGJ Com Parecer |
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| 29 |
28/02/2018 15:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 28 |
28/02/2018 14:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 27 |
27/02/2018 12:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
27/02/2018 11:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa à PGJ |
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| 25 |
09/10/2017 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
06/10/2017 19:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
06/10/2017 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 22 |
05/10/2017 14:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 21 |
05/10/2017 13:53 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017. |
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| 20 |
04/10/2017 13:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 19 |
04/10/2017 13:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 18 |
04/10/2017 11:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
04/10/2017 11:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Distribuição, para os devidos fins |
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| 16 |
02/10/2017 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/09/2017 14:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/09/2017 14:35 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14638/2017 |
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28/09/2017 17:46 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 014638/2017. |
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28/09/2017 17:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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15/09/2017 10:48 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Parnaíba. Art 183 do NOVO CPC |
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05/09/2017 13:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/09/2017 09:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/09/2017 09:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Diga o apelante sobre preliminar |
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01/09/2017 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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01/09/2017 08:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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01/09/2017 08:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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31/08/2017 12:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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31/08/2017 12:20 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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31/08/2017 12:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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31/08/2017 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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