Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.009648-9
Réu Preso Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.009648-9
- Número Único
- 0001339-62.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05897DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 01/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 10/03/2020
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
10/03/2020 10:05
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
01/09/2017 13:30
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 201500010006613 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C O ART. 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) AMBOS DO RITJPI.
-
Magistrado Impedido
01/09/2017 08:51
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Origem
-
-
0001339-62.2015.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 160 |
11/04/2022 08:45 2 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Autos remetidos à comarca de origem com III vol. e I apenso e 935 folhas. |
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| 160 |
07/04/2022 08:13 2 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Conforme Provimento nº 38/2021 |
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| 159 |
07/04/2022 08:13 2 anos atrás |
Cancelamento de Distribuição Cancelada a Distribuição Conforme Provimento nº 38/2021- Processo migrado para o PJe (0009648-36.2017.8.18.0000) |
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| 158 |
25/02/2022 11:28 2 anos atrás |
Reativação Processo Reativado Aguardando cancelamento automático após migração para o PJe. |
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| 157 |
23/02/2022 14:09 2 anos atrás |
Publicação Publicado ATO ORDINATÓRIO em 21/02/2022. |
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| 156 |
23/02/2022 14:08 2 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ATO ORDINATÓRIO disponibilizado(a) no Diário nº 9.310, página Nº 36, de 18/02/2022, com a publicação no dia 21/02/2022, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 155 |
15/02/2022 08:30 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na coordenadoria. |
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| 154 |
14/02/2022 09:37 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
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| 153 |
11/02/2022 10:13 2 anos atrás |
Ato ordinatório Ato ordinatório praticado |
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| 152 |
22/11/2021 15:11 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO DO STJ |
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| 151 |
30/07/2021 12:34 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Coordenadoria Criminal contendo III vol. OBS.: Aguardar decisão do STJ. |
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| 150 |
30/07/2021 11:50 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCRI REMETIDO AUTOS FÍSICOS A COOJUDCRI |
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| 149 |
30/07/2021 11:48 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STJ |
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| 148 |
06/07/2021 07:52 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 147 |
06/07/2021 00:03 3 anos atrás |
Publicação Publicado ATO ORDINATÓRIO em 06/07/2021. |
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| 146 |
05/07/2021 18:57 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ATO ORDINATÓRIO disponibilizado(a) no Diário nº 9.167, página Nº 73, de 05/07/2021, com a publicação no dia 06/07/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 145 |
05/07/2021 11:04 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU À equipe SEJU para migração |
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| 144 |
05/07/2021 11:02 3 anos atrás |
Ato ordinatório Ato ordinatório praticado |
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| 143 |
26/05/2021 00:01 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/05/2021. |
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| 142 |
25/05/2021 18:10 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.139, página Nº 47, de 25/05/2021, com a publicação no dia 26/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 141 |
25/05/2021 14:31 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 140 |
25/05/2021 13:49 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 139 |
19/05/2021 13:38 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos contendo III vol. e 926 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 138 |
19/05/2021 13:36 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos contendo III vol. e 925 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 137 |
09/03/2021 10:52 3 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 136 |
05/03/2021 10:23 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP Autos remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça para os devidos fins. |
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| 135 |
05/03/2021 10:22 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Juntada da Portaria (PRESIDÊNCIA) nº 325/2021 e Despacho (SEJU) nº 6959/2021 (SUSPENSÃO DA MIGRAÇÃO DOS PROCESSOS PARA O PJE E CONSEQUENTE RETOMADA DA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS). |
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| 134 |
05/03/2021 10:21 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos com III volumes, contendo 912 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 133 |
05/10/2020 11:55 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para a SEJU, para o setor de digitalização. |
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| 132 |
05/10/2020 11:54 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos autos na Coojudcri, com III volumes. |
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| 131 |
16/07/2020 08:45 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com III volumes, contendo 902 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 130 |
30/06/2020 09:51 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos com III volumes, na coojudcri. |
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| 129 |
29/06/2020 08:48 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 128 |
07/05/2020 00:03 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/05/2020. |
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| 127 |
06/05/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 70, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 126 |
06/05/2020 16:30 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 125 |
11/03/2020 15:22 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos com III volumes, contendo 899 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 124 |
11/03/2020 15:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na COOJUDCRI, com III volumes. |
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| 123 |
10/03/2020 10:05 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 122 |
05/03/2020 09:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Autos com III volumes, contendo 896 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 121 |
05/03/2020 09:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na COOJUDCRI, com as contrarrazões ao Recurso Especial. Autos com III volumes. |
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| 120 |
18/02/2020 12:47 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 119 |
13/02/2020 13:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP autos com III volumes, contendo 887 folhas numeradas e rubricadas |
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| 118 |
13/02/2020 13:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na COOJUDCRI, com RECURSO ESPECIAL. |
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| 117 |
06/02/2020 11:34 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 116 |
03/02/2020 11:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com III volumes, contendo 877 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 115 |
03/02/2020 11:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na COOJUDCRI, com III volumes. |
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| 114 |
03/02/2020 08:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 113 |
03/02/2020 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/02/2020. |
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| 112 |
31/01/2020 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.838, página Nº 35, de 31/01/2020, com a publicação no dia 03/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 111 |
31/01/2020 12:59 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. PROVIMENTO do recurso ministerial tão somente para excluir o benefício previsto no art. 33, § 4o, da Lei n° 11.343/06, e provimento parcial dos recursos defensivos para excluir a condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas, com redimensionamento das penas dos sentenciados, nos termos da fundamentação do voto do eminente Relator. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Provimento em Parte Conhecido em parte o recurso de MAXWELL DOS SANTOS NASCIMENTO, ANTONIO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, ANA RITA ALVES BARROSO, FRANCENIR ALVES DA SILVA, CLEITON COSTA LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte PROVIMENTO do recurso ministerial tão somente para excluir o benefício previsto no art. 33, § 4o, da Lei n° 11.343/06, e provimento parcial dos recursos defensivos para excluir a condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas, com redimensionamento das penas dos sentenciados, nos termos da fundamentação do voto do eminente Relator.
Movimento excluído em 31/01/2020 12:52 |
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| 109 |
24/01/2020 09:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido os autos no gabinete( lavrar acordão) |
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| 108 |
24/01/2020 07:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACORDÃO |
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| 107 |
23/01/2020 17:28 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MAXWELL DOS SANTOS NASCIMENTO, ANTONIO WANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, ANA RITA ALVES BARROSO, FRANCENIR ALVES DA SILVA, CLEITON COSTA LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 106 |
17/12/2019 09:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 105 |
17/12/2019 08:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.01.2020 |
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| 104 |
17/12/2019 07:55 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/01/2020, Ordem: 1 |
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| 103 |
12/12/2019 13:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 102 |
12/12/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 101 |
12/12/2019 11:18 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 100 |
24/10/2019 08:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 99 |
23/10/2019 14:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Ao Gab. da Desa. Revisora Eulália Pinheiro com III volumes e 862 fls. |
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| 98 |
23/10/2019 14:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com III volumes. |
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| 97 |
23/10/2019 13:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 96 |
23/10/2019 13:26 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
23/10/2019 10:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
23/10/2019 09:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com III volumes e 858 fls. |
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| 93 |
23/10/2019 09:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da Defensoria com Ciente com III volumes. |
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| 92 |
22/10/2019 10:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à Defensora Publica Drª Osita Maria |
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| 91 |
08/10/2019 10:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme despacho de fls 854/856, autos com III volumes e 857 fls. |
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| 90 |
08/10/2019 10:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com III volumes. |
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| 89 |
08/10/2019 10:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 88 |
08/10/2019 10:02 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à Defensoria Pública Especial. |
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| 87 |
17/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
17/07/2019 09:08 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com III volumes e 853 fls. |
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| 85 |
17/07/2019 09:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com III volumes. |
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| 84 |
22/05/2019 11:42 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 83 |
21/05/2019 12:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 848 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM III VOLUME. |
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| 82 |
21/05/2019 12:16 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 848 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS COM III VOLUME. |
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| 81 |
21/05/2019 12:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM III VOLUMES. |
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| 80 |
20/05/2019 09:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 79 |
20/05/2019 09:45 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ para os devidos fins. |
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| 78 |
15/05/2019 12:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Joaquim santana |
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| 77 |
15/05/2019 11:42 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 846 FLS. |
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| 76 |
15/05/2019 11:40 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos RECEBIDO DA 7° VARA CRIMINAL/TERESINA/PI |
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| 75 |
15/05/2019 11:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM III VOLUMES. |
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| 74 |
06/02/2019 09:43 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 101/2019. |
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| 73 |
05/02/2019 09:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho avulso enviado à Coordenadoria Criminal, determinando expedição de ofício solicitando a devolução dos autos. |
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| 72 |
13/08/2018 13:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 71 |
13/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Autos contendo 02 volumes, 01 apenso, com 787 fls. numeradas e rubricadas |
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| 70 |
03/08/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 69 |
01/08/2018 11:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 68 |
01/08/2018 11:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a intimação pessoal dos apelantes. |
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| 67 |
11/07/2018 08:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 66 |
10/07/2018 09:05 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM II VOLUMES COM 785 FLS. |
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| 65 |
10/07/2018 08:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES DA PGJ. |
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| 64 |
05/06/2018 12:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 63 |
04/06/2018 15:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONFORME DESPACHO DE FL/755. CONTENDO 02 VOLUMES 756/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 62 |
04/06/2018 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 61 |
04/06/2018 09:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 60 |
04/06/2018 09:04 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhar os autos à PGJ. |
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| 59 |
25/05/2018 10:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 58 |
24/05/2018 14:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 754 FOLHAS. |
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| 57 |
24/05/2018 14:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 56 |
09/05/2018 12:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 55 |
08/05/2018 14:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 748 FLS |
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08/05/2018 14:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 53 |
08/05/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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08/05/2018 11:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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07/05/2018 09:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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04/05/2018 19:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 746 FLS |
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| 49 |
04/05/2018 19:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO |
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| 48 |
02/03/2018 09:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 47 |
28/02/2018 11:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 725 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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28/02/2018 11:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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27/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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27/02/2018 11:29 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
26/02/2018 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator |
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| 42 |
26/02/2018 10:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 753 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 723 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. COM 02 VOLS.
Movimento excluído em 26/02/2018 10:21 |
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| 40 |
26/02/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. COM 02 VOLUMES. |
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20/02/2018 15:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo |
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20/02/2018 07:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS COM 710 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS , COM 02 VOLS. |
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20/02/2018 07:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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16/02/2018 13:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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16/02/2018 13:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
16/02/2018 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 33 |
15/02/2018 12:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 02 volumes, 01 apenso, com 708 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 32 |
15/02/2018 12:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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18/12/2017 08:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado Mandado de Intimação cumprido do Sr. Ericleiton Lima Costa |
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06/12/2017 12:34 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Mandado expedido. |
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04/12/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/12/2017. |
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| 28 |
01/12/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 67, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
01/12/2017 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (02 volumes) |
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01/12/2017 08:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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01/12/2017 08:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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08/11/2017 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete do relator. |
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08/11/2017 10:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 03 volumes, com 704 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 22 |
08/11/2017 10:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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30/10/2017 12:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) na Sescar Criminal. |
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30/10/2017 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 19 |
30/10/2017 10:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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24/10/2017 12:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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24/10/2017 08:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão COM II VOLUMES E 701 FLS. |
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23/10/2017 18:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA ADVA. DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLETO COM AS RAZÕES DA APELAÇÃO. |
Documento não disponível |
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17/10/2017 11:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 664/2017. |
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27/09/2017 07:56 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRA. IRACY ALMEIDA GOES NOLETO OAB/PI 2335. AUTOS A ADVOGADA IRACY ALMEIDA GOES NOLETO OAB/PI 2335, COM II VOLUMES E 674 FLS. |
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13/09/2017 15:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
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13/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/09/2017. |
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12/09/2017 14:40 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 63, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/09/2017 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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12/09/2017 08:52 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a intimação dos apelantes Maxweel dos Santos Nascimento e Ericleiton Lima Costa, para apresentarem razões recursais. |
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11/09/2017 09:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
No gabinete do Des. Joaquim Santana. |
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06/09/2017 13:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 671 FLS. |
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06/09/2017 13:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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06/09/2017 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos autos com dois (02) volumes e um apenso na sescar criminal. |
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01/09/2017 14:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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01/09/2017 13:30 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO FOI RELATOR DO HC Nº 201500010006613 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135-A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO (REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º DA RESOLUÇÃO 06/2016, DE 04/04/2016) C/C O ART. 145 (REDAÇÃO DADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 42/2011, DE 24/11/2011) AMBOS DO RITJPI. |
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01/09/2017 08:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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01/09/2017 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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