Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.009695-7

Detalhes

 Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009695-7
Número Único
0027038-21.2016.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05566 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo Majorado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/09/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
04/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2017 08:06

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA SILVA
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
  • JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 13/02/2019 14:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
96 13/02/2019 10:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 246 folhas devidamente numeradas e rubricadas.

   

    Documento não disponível
95 13/02/2019 10:45
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de TERESINA /PI

94 13/02/2019 10:43
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/02/2019

    Documento não disponível
93 28/01/2019 15:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da PGJ com Ciente da Decisão.

92 24/01/2019 16:00
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
91 23/01/2019 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

A PGJ com 244 fls.

    Documento não disponível
90 22/01/2019 14:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente da Decisão.

89 15/01/2019 10:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição a Drª. ANA PATRÍCIA PAES LANDIM.

    Documento não disponível
88 20/12/2018 12:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com I volume contendo 243 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
87 17/12/2018 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

86 17/12/2018 09:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

85 17/12/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/12/2018.

    Documento não disponível
84 14/12/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.578, página Nº 50, de 14/12/2018, com a publicação no dia 17/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 14/12/2018 12:01
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 14/09/2018 16:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ, C/ RECURSO ESPECIAL.

81 14/09/2018 14:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência

AUTOS COM 239 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
80 14/09/2018 14:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL.

79 22/08/2018 12:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
78 22/08/2018 10:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
77 20/08/2018 15:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com I volume contendo 226 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
76 20/08/2018 15:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
75 15/08/2018 17:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Autos com I volume contendo 212 folhas numeradas e rubricadas

    Documento não disponível
74 15/08/2018 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

73 15/08/2018 07:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

72 15/08/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
71 14/08/2018 13:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 61, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 14/08/2018 08:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

69 10/08/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 09/08/2018 12:36
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
67 07/08/2018 09:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dra Osita Maria Machado Ribeiro Costa)

    Documento não disponível
66 06/08/2018 10:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-08-2018.

    Documento não disponível
65 02/08/2018 12:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO 08/08/2018

64 02/08/2018 09:32
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2018, Ordem: 10

63 31/07/2018 08:52
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
62 27/07/2018 09:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

27/07/2018 09:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA SEJU.

Movimento excluído em 27/07/2018 09:55
Motivo: ERRO

60 26/07/2018 14:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU

AUTOS COM 202 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS

    Documento não disponível
59 26/07/2018 14:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU

AUTOS COM 203 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
58 26/07/2018 14:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.200.

    Documento não disponível
57 25/07/2018 19:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública

AO DEFENSOR DR. REGINALDO CORREIA MOREIRA . AUTOS COM 201 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
56 25/07/2018 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

55 24/07/2018 13:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

54 24/07/2018 13:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 29/06/2018 08:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 28/06/2018 14:15
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 199 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
51 28/06/2018 14:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER ( OFERECER CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). NA SESCAR CRIMINAL.

50 14/06/2018 11:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue a PGJ.

    Documento não disponível
49 13/06/2018 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS Á PGJ - 188/FLS

    Documento não disponível
48 13/06/2018 08:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

47 12/06/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

46 12/06/2018 11:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 30/05/2018 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 28/05/2018 12:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS AO RELATOR, COM 186/FLS.

    Documento não disponível
43 28/05/2018 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL, DA DEFENSORIA COM OS EMBARGOS.

    Documento não disponível
42 28/05/2018 11:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
41 23/05/2018 09:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS COM 173 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
40 23/05/2018 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

39 23/05/2018 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

38 23/05/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
37 22/05/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 32, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 22/05/2018 12:02
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando Publicação

35 21/05/2018 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

34 20/05/2018 18:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
33 15/05/2018 11:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo Correia Moreira) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018.

    Documento não disponível
32 15/05/2018 10:43
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16-05-2018.

    Documento não disponível
31 10/05/2018 09:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/05/2018

30 10/05/2018 08:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2018, Ordem: 24

29 07/05/2018 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

28 04/05/2018 12:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 04/05/2018 12:45
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 04/05/2018 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 03/05/2018 19:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor

AO DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
AUTOS COM 162 FLS

    Documento não disponível
24 03/05/2018 19:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE

    Documento não disponível
23 03/05/2018 12:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA.

    Documento não disponível
22 27/04/2018 15:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS COM 159 FLS

    Documento não disponível
21 27/04/2018 15:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

20 27/04/2018 08:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

19 27/04/2018 08:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 22/09/2017 10:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 21/09/2017 17:49
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 156 FLS

    Documento não disponível
16 21/09/2017 17:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
15 18/09/2017 12:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 12/09/2017 13:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 142 FLS

    Documento não disponível
13 12/09/2017 13:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

12 11/09/2017 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

11 11/09/2017 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal

11/09/2017 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 11/09/2017 09:22
Motivo: MOVIMENTAÇÃO ERRADA.

10 11/09/2017 09:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
11/09/2017 09:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 11/09/2017 09:19
Motivo: EXCLUSÃO PARA ANEXAR ARQUIVO.

9 06/09/2017 08:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 05/09/2017 18:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FOLGA CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 140 FOLHAS.

    Documento não disponível
7 05/09/2017 18:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
6 04/09/2017 18:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA

    Documento não disponível
5 04/09/2017 18:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

4 04/09/2017 08:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 04/09/2017 08:06
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 01/09/2017 14:10
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/09/2017 14:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível