Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009700-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009700-7
Número Único
0000457-95.2015.8.18.0077
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
04/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2017 08:07

    • Des. José Vidal de Freitas Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI
Requerido
  • FABIANA BARBOSA DE MEDEIROS
Advogados
Requerentes
  • IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO
  • LUANA FERREIRA DOS REIS
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Requerido
  • ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 24/01/2018 16:48

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI

Advogados

Requerentes
  • IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO
  • LUANA FERREIRA DOS REIS
  • VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 05/10/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE URUÇUI

72 01/10/2018 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 28/09/2018 15:45
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a Comarca de Uruçuí - PI.

70 28/09/2018 15:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2018

    Documento não disponível
69 26/09/2018 19:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9409/2018

68 18/09/2018 18:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
67 13/09/2018 13:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09409/2018.

    Documento não disponível
66 13/09/2018 13:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 10/09/2018 10:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 188/FLS.

    Documento não disponível
64 05/07/2018 17:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 27/06/2018 07:02
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
62 12/06/2018 09:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
61 17/04/2018 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 17/04/2018 07:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

59 17/04/2018 00:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
58 16/04/2018 14:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 59, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 16/04/2018 12:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 13/04/2018 08:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 13/04/2018 07:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 12/04/2018 10:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
53 09/04/2018 09:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) Sessão Ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
52 05/04/2018 11:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
51 03/04/2018 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautados para o dia 12/04/2018.

50 03/04/2018 09:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

49 03/04/2018 08:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 1

48 23/03/2018 11:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 23/03/2018 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 23/03/2018 08:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 20/03/2018 09:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 19/03/2018 20:41
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 19/03/2018 20:41
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4337/23018

42 16/03/2018 19:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4337/2018

    Documento não disponível
41 16/03/2018 19:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 13/03/2018 09:07
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
39 28/02/2018 10:44
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

38 15/02/2018 11:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
37 09/02/2018 14:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 09/02/2018 11:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 09/02/2018 10:58
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 08/02/2018 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 07/02/2018 17:14
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 07/02/2018 17:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
31 02/02/2018 20:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 02/02/2018 20:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0705/2018

29 24/01/2018 16:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 06/12/2017 09:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 06/12/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
25 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 55, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 05/12/2017 11:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/11/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/11/2017 13:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 22/11/2017 14:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
19 22/11/2017 12:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
18 13/11/2017 08:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 17

17 08/11/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/11/2017 11:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/11/2017 10:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 03/10/2017 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 02/10/2017 17:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 02/10/2017 17:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 06/09/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 06/09/2017 08:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 05/09/2017 13:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal

8 05/09/2017 13:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 05/09/2017 10:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 04/09/2017 11:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/09/2017 11:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/09/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/09/2017 08:07
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/09/2017 07:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2017 07:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 05/10/2018 09:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE URUÇUI

72 01/10/2018 12:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 28/09/2018 15:45
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Os autos serão remetidos para a Comarca de Uruçuí - PI.

69 26/09/2018 19:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9409/2018

68 18/09/2018 18:40
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
67 13/09/2018 13:40
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09409/2018.

    Documento não disponível
66 13/09/2018 13:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 10/09/2018 10:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 188/FLS.

    Documento não disponível
64 05/07/2018 17:17
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 27/06/2018 07:02
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
62 12/06/2018 09:42
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
61 17/04/2018 14:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 17/04/2018 07:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com acórdão publicado.

56 13/04/2018 08:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 13/04/2018 07:17
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 09/04/2018 09:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) Sessão Ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
52 05/04/2018 11:53
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento - Sessão ordinária 12-04-2018

    Documento não disponível
51 03/04/2018 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Pautados para o dia 12/04/2018.

50 03/04/2018 09:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12-04-2018.

49 03/04/2018 08:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 1

48 23/03/2018 11:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 23/03/2018 08:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 23/03/2018 08:31
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 20/03/2018 09:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 19/03/2018 20:41
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 16/03/2018 19:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
40 13/03/2018 09:07
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
39 28/02/2018 10:44
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

37 09/02/2018 14:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 09/02/2018 11:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 09/02/2018 10:58
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 08/02/2018 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 07/02/2018 17:14
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 07/02/2018 17:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
31 02/02/2018 20:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 06/12/2017 09:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 06/12/2017 08:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 06/12/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2017.

    Documento não disponível
25 05/12/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.339, página Nº 55, de 05/12/2017, com a publicação no dia 06/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 05/12/2017 11:25
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 27/11/2017 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

22 27/11/2017 09:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 23/11/2017 13:00
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
20 22/11/2017 14:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
19 22/11/2017 12:34
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
18 13/11/2017 08:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 17

17 08/11/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/11/2017 11:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

15 08/11/2017 10:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 03/10/2017 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

13 02/10/2017 17:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 02/10/2017 17:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 06/09/2017 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 06/09/2017 08:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 05/09/2017 13:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal

8 05/09/2017 13:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 05/09/2017 10:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

6 04/09/2017 11:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/09/2017 11:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 04/09/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/09/2017 08:07
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/09/2017 07:50
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2017 07:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 28/09/2018 15:44
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2018

    Documento não disponível
59 17/04/2018 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
58 16/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 59, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 16/04/2018 12:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 12/04/2018 10:48
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE URUÇUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
43 19/03/2018 20:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4337/23018

42 16/03/2018 19:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4337/2018

    Documento não disponível
38 15/02/2018 11:17
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
30 02/02/2018 20:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 0705/2018

29 24/01/2018 16:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível