Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.009702-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009702-0
Número Único
0009702-02.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Boletos
  • 76D 1F5 1098946 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
04/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/09/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2017 08:41

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    04/09/2017 08:35

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ROBERTO ALVES SOUTO FIALHO
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI (NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO E EVENTOS - NUCEPI)
Advogados
Requerente
  • JOSÉ ADALBERTO NOGUEIRA ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
106 28/01/2021 12:22
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000007284-0

    Documento não disponível
105 07/12/2020 09:27
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009)
com apenso 2017.0001.013420-0

104 07/12/2020 09:24
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/02/2020

    Documento não disponível
103 16/06/2020 12:51
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
102 02/03/2020 11:39
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
101 14/02/2020 14:56
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

100 31/01/2020 21:13
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571427

99 16/12/2019 12:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
98 12/12/2019 12:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 06/12/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
96 10/09/2019 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010134200

95 09/09/2019 11:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
94 09/09/2019 11:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
93 09/09/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
92 06/09/2019 13:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 69, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 05/09/2019 16:14
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

90 30/08/2019 13:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

89 30/08/2019 12:05
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ROBERTO ALVES SOUTO FIALHO e provido em parte

    Documento não disponível
88 19/08/2019 12:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

87 19/08/2019 11:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Para Sessão do dia 28-08-2019

86 19/08/2019 08:35
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2019, Ordem: 1

85 09/08/2019 11:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 08/08/2019 14:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
83 07/08/2019 14:30
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
82 05/08/2019 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

81 01/08/2019 12:09
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 01/08/2019 12:09
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
79 23/07/2019 09:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

78 08/07/2019 11:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
77 28/06/2019 09:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
76 04/04/2019 15:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201700010134200

75 03/04/2019 12:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 03/04/2019 11:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 26/03/2019 11:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

72 11/03/2019 11:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

71 11/03/2019 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.03.2019

70 28/02/2019 12:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 28/02/2019 11:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 15/02/2019 11:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

67 14/02/2019 09:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 14/02/2019 09:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 04/12/2018 14:04
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
64 30/11/2018 10:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 13/09/2018 17:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

62 13/09/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
61 03/09/2018 12:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

60 31/08/2018 11:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 02/08/2018 18:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910282132

58 02/08/2018 16:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 01/08/2018 12:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 13/07/2018 11:24
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 12/07/2018 09:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para FUESPI

    Documento não disponível
54 10/07/2018 12:39
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010134200

    Documento não disponível
53 09/07/2018 09:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO JUNTO C/ APENSO Nº201700010134200

52 06/07/2018 08:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 06/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
50 05/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 59, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 05/07/2018 09:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
48 29/05/2018 08:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

47 28/05/2018 10:24
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
46 15/05/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
45 15/05/2018 08:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 15/05/2018 08:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

43 14/05/2018 11:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 27

42 11/05/2018 12:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

41 11/05/2018 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 11/05/2018 12:27
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
39 27/04/2018 10:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 26/04/2018 15:48
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 26/04/2018 15:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
36 09/03/2018 15:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 09/03/2018 14:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

34 08/03/2018 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
33 08/03/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
32 07/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 73, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 07/03/2018 12:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
30 19/02/2018 11:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

29 16/02/2018 17:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 16/02/2018 17:50
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1376/2018

27 02/02/2018 17:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazão n°01376

    Documento não disponível
26 02/02/2018 17:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
25 15/12/2017 11:54
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
24 14/12/2017 07:20
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

23 13/12/2017 15:35
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
22 13/12/2017 15:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
21 06/12/2017 14:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20 05/12/2017 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 05/12/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
18 04/12/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 74, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 04/12/2017 11:29
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

16 27/09/2017 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

15 25/09/2017 19:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 25/09/2017 19:57
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14451/2017

13 25/09/2017 18:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0014451/2017.

    Documento não disponível
12 21/09/2017 17:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 20/09/2017 08:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 20/09/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
9 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 66, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 18/09/2017 13:25
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
7 05/09/2017 12:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 04/09/2017 12:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/09/2017 12:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/09/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/09/2017 08:41
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/09/2017 08:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2017 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível