Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009705-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009705-6
Número Único
0009705-54.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10388 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Licitações > Edital
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 0DF CDD 1099789 R$ 200,90 Liquidado
Data de Autuação
04/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2017 08:36

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • TERRACON TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.
Requerido
  • SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • IGOR CAMPELO DA SILVA
  • LUÍS CARLOS DE SÁ NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
72 23/08/2018 13:04
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

71 23/08/2018 13:01
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/05/2018

    Documento não disponível
70 21/08/2018 13:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 26/07/2018 11:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 26/07/2018 10:59
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Nº 08517/2018.

67 24/07/2018 16:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08517/2018.

    Documento não disponível
66 24/07/2018 16:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
65 11/07/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
64 06/07/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
29/06/2018 09:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 06/07/2018 08:10
Motivo: NÃO FOI NESSA DATA

62 20/04/2018 13:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 19/04/2018 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 19/04/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018.

    Documento não disponível
59 18/04/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 18, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 18/04/2018 09:54
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

57 12/04/2018 14:00
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
56 12/04/2018 13:52
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
55 05/04/2018 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

54 04/04/2018 10:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a TERRACON TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.

    Documento não disponível
53 02/04/2018 12:00
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/04/2018, Ordem: 12

02/04/2018 10:11
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 12/04/2018 13:54
Motivo: CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO, QUAL SEJA, A DATA DA SESSÃO, POIS FOI REALIZADA DIA 28.03.2018 E CONSTAVA 29.03.2018.

51 23/03/2018 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( VISTA) SESSÃO DIA 28.,03.2018

50 22/03/2018 11:07
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 24

21/03/2018 13:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

foi SUSPENSO O JULGAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM FACE DO PEDIDO DE VISTA DO Exmo. Senhor Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar.

Movimento excluído em 12/04/2018 14:03
Motivo: PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO, QUAL SEJA: ONDE SE LÊ: SUSTENTAÇÃO ORAL: ADVOGADO DO IMPETRADO, CORRETO É: ADVOGADO DO IMPETRANTE;

48 15/03/2018 10:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-03-2018 ).

    Documento não disponível
47 13/03/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

46 12/03/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

45 12/03/2018 08:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 4

44 09/03/2018 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 09/03/2018 10:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

42 09/03/2018 09:59
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
41 08/03/2018 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

40 07/03/2018 17:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 07/03/2018 17:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
38 04/12/2017 17:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 04/12/2017 17:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 30/11/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 30/11/2017 09:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
34 29/11/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

33 27/11/2017 17:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 27/11/2017 17:39
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ em 27/11/2017.

    Documento não disponível
31 27/10/2017 14:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 27/10/2017 11:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

29 26/10/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
28 25/10/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 80, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 25/10/2017 10:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDADNO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
26 23/10/2017 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

25 20/10/2017 08:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 20/10/2017 08:03
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº15875/2017

23 18/10/2017 18:13
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0015875/2017.

    Documento não disponível
22 18/10/2017 15:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
21 17/10/2017 09:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 015637/2017

20 16/10/2017 17:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 015637/2017.

    Documento não disponível
19 16/10/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
18 10/10/2017 10:51
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. TRANSPORTE FLS.: 104

    Documento não disponível
17 02/10/2017 13:28
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 02/10/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC. TRANSPORTES, FLS.: 104

15 02/10/2017 07:27
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

14 29/09/2017 10:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGE - com os autos

    Documento não disponível
13 29/09/2017 10:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação Impetrado

    Documento não disponível
12 27/09/2017 11:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 27/09/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 22/09/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/09/2017.

    Documento não disponível
9 21/09/2017 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 76, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 21/09/2017 09:26
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

7 05/09/2017 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

6 04/09/2017 11:06
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

    Documento não disponível
5 04/09/2017 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/09/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/09/2017 08:36
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/09/2017 08:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/09/2017 08:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível