e-TJPI

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.009712-3

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.009712-3

N�mero �nico

0001934-97.2015.8.18.0031

Classe Processual

00199 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necess�ria C�vel

Assuntos

50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 157.600,00

Data de Autua��o: 04/09/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 25/01/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/01/2019 12:10
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Sorteio

20/11/2017 10:50
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FL. 99 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Sorteio

04/09/2017 09:30
- Des. Raimundo Eufr�sio Alves Filho
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0001934-97.2015.8.18.0031
Procedimento Comum
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Requerente

FRANCISCA VICEN�A DA CONCEI��O OLIVEIRA

Requerido

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Requerente

ERLAN ARAUJO SOUZA

Requeridos

FERNANDO SANTOS NETO
ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
CAMILA PINHO DE SOUSA
ELSON GON�ALVES J�NIOR
EMMANUEL ROCHA REIS
Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Fabio Silva Araujo
GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
Jose Carlos Martins de Campos
JULIANA TELES VERAS
JULISELMO MONTEIRO GALV�O ARA�JO
LINA FARIAS MELO
Nilberto Santana Ferreira
TAINAH BRAND�O DO NASCIMENTO
VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
102	10/05/2022 10:01 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNA�BA
101	03/02/2022 10:06 2 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARNA�BA
100	20/01/2022 08:18 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
99	07/01/2022 11:41 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a seju para remessa ao ju�zo de origem ( Comarca de Parna�ba-4� Vara).
98	07/01/2022 11:38 2 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/08/2021	Documento n�o dispon�vel
97	17/12/2021 12:22 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
96	17/12/2021 12:21 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910612599
95	17/12/2021 12:20 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910643844
94	13/12/2021 09:16 3 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 10/12/2021.	Documento n�o dispon�vel
93	13/12/2021 09:15 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.273, p�gina N� 37, de 09/12/2021, com a publica��o no dia 10/12/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	07/12/2021 12:56 3 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
91	07/12/2021 09:26 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910658202
90	28/06/2021 17:00 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERLAN ARAUJO SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
89	25/02/2021 15:16 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
88	25/02/2021 09:53 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
87	24/02/2021 16:35 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERLAN ARAUJO SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
86	11/12/2020 08:16 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	01/12/2020 12:35 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
84	01/12/2020 00:01 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 01/12/2020.	Documento n�o dispon�vel
83	30/11/2020 18:07 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.036, p�gina N� 21, de 30/11/2020, com a publica��o no dia 01/12/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	30/11/2020 11:23 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR46
81	13/10/2020 09:17 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
80	08/10/2020 14:31 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
79	29/09/2020 10:16 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/10/2020, Ordem: 6
78	28/09/2020 07:59 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
77	25/09/2020 11:33 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
76	03/08/2020 11:35 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERLAN ARAUJO SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
75	28/04/2020 10:41 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 19-03-2020, em raz�o da Portaria n� 906/2020 � PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de mar�o de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emerg�ncia de sa�de p�blica de import�ncia internacional decorrente do Novo Coronav�rus. Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reinclu�dos em Sess�o Virtual posterior, a crit�rio do eminente Des. Relator.	Documento n�o dispon�vel
74	10/03/2020 10:19 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.03.2020
73	10/03/2020 09:20 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 16
72	10/03/2020 09:14 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
71	10/03/2020 09:05 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	ACOR40
70	05/03/2020 09:33 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	03/03/2020 15:11 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	03/03/2020 14:58 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910596950
67	28/02/2020 11:58 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERLAN ARAUJO SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
66	20/02/2020 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/02/2020.	Documento n�o dispon�vel
65	19/02/2020 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.851, p�gina N� 102, de 19/02/2020, com a publica��o no dia 20/02/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
64	19/02/2020 14:01 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
63	17/02/2020 08:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	13/02/2020 14:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
61	12/02/2020 16:29 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
60	13/11/2019 13:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
59	12/11/2019 19:45 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	12/11/2019 19:45 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910548376 procura��o
57	12/11/2019 19:44 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910548375
56	18/10/2019 15:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	10/10/2019 19:56 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	10/10/2019 19:56 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	26/09/2019 13:16 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
52	26/09/2019 11:47 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
51	19/09/2019 09:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
50	19/09/2019 09:14 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910465986
49	18/09/2019 10:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
48	17/09/2019 00:03 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
47	16/09/2019 13:14 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.753, p�gina N� 59, de 16/09/2019, com a publica��o no dia 17/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
46	16/09/2019 10:04 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
45	09/09/2019 08:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
44	06/09/2019 15:59 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA VICEN�A DA CONCEI��O OLIVEIRA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
43	29/08/2019 13:06 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 29-08-2019, em raz�o da insufici�ncia de qu�rum. O processo em ep�grafe foi ADIADO para a Sess�o ordin�ria seguinte.	Documento n�o dispon�vel
42	29/08/2019 10:53 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 41
41	20/08/2019 09:29 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.08.2019
40	20/08/2019 08:57 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 2
39	19/08/2019 13:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
38	19/08/2019 10:10 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
37	25/04/2019 11:11 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por ERLAN ARAUJO SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
36	29/01/2019 09:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	28/01/2019 15:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
34	28/01/2019 15:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
33	25/01/2019 12:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
32	25/01/2019 12:10 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
31	23/01/2019 08:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
30	23/01/2019 08:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
29	22/01/2019 11:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
28	22/11/2017 11:56 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
27	20/11/2017 13:25 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	20/11/2017 13:22 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
25	20/11/2017 11:17 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
24	20/11/2017 10:50 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NA DECIS�O DE FL. 99 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
23	17/11/2017 11:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
22	17/11/2017 11:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
21	17/11/2017 11:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
20	17/11/2017 08:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ
19	16/11/2017 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 16/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	14/11/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.325, p�gina N� 44, de 14/11/2017, com a publica��o no dia 16/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	14/11/2017 10:56 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
16	03/10/2017 12:53 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
15	02/10/2017 17:51 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	02/10/2017 17:51 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
13	13/09/2017 17:19 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	13/09/2017 17:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
11	13/09/2017 12:22 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR C�vel com publica��o no DJ
10	13/09/2017 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 13/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
9	12/09/2017 14:40 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.286, p�gina N� 54, de 12/09/2017, com a publica��o no dia 13/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	12/09/2017 10:37 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardar publica��o no DJ.	Documento n�o dispon�vel
	~~12/09/2017 10:35~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardar publica��o no DJ. Movimento exclu�do em 12/09/2017 10:36 Motivo: ERRO
7	05/09/2017 12:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
6	04/09/2017 11:19 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	04/09/2017 11:18 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	04/09/2017 09:42 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	04/09/2017 09:30 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	04/09/2017 09:17 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	04/09/2017 09:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Remessa Necess�ria C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.009712-3

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Sorteio