Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009712-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009712-3
Número Único
0001934-97.2015.8.18.0031
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 157.600,00
Data de Autuação
04/09/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/01/2019 12:10

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    20/11/2017 10:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 99 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2017 09:30

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FRANCISCA VICENÇA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requerente
  • ERLAN ARAUJO SOUZA
Requeridos
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • GERMANNA AGUIAR DE SOUZA
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 28/04/2020 10:41
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 19-03-2020, em razão da Portaria nº 906/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 16 de março de 2020, que decretou o regime de trabalho remoto e teletrabalho como medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus.
Todos os processos foram RETIRADOS DE PAUTA para que possam ser reincluídos em Sessão Virtual posterior, a critério do eminente Des. Relator.

    Documento não disponível
74 10/03/2020 10:19
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2020

73 10/03/2020 09:20
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2020, Ordem: 16

72 10/03/2020 09:14
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 10/03/2020 09:05
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 05/03/2020 09:33
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 03/03/2020 15:11
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 03/03/2020 14:58
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910596950

67 28/02/2020 11:58
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERLAN ARAUJO SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 20/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2020.

    Documento não disponível
65 19/02/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.851, página Nº 102, de 19/02/2020, com a publicação no dia 20/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 19/02/2020 14:01
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
63 17/02/2020 08:45
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 13/02/2020 14:41
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 12/02/2020 16:29
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 13/11/2019 13:01
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 12/11/2019 19:45
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 12/11/2019 19:45
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910548376
procuração

57 12/11/2019 19:44
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910548375

56 18/10/2019 15:24
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
55 10/10/2019 19:56
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 10/10/2019 19:56
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 26/09/2019 13:16
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
52 26/09/2019 11:47
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 19/09/2019 09:14
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 19/09/2019 09:14
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910465986

49 18/09/2019 10:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 17/09/2019 00:03
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
47 16/09/2019 13:14
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 59, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 16/09/2019 10:04
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 09/09/2019 08:30
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 06/09/2019 15:59
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCA VICENÇA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e não-provido

    Documento não disponível
43 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
42 29/08/2019 10:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 41

41 20/08/2019 09:29
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

40 20/08/2019 08:57
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 2

39 19/08/2019 13:49
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 19/08/2019 10:10
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 25/04/2019 11:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ERLAN ARAUJO SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 29/01/2019 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 28/01/2019 15:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
34 28/01/2019 15:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

33 25/01/2019 12:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

32 25/01/2019 12:10
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 2/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
31 23/01/2019 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
30 23/01/2019 08:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 22/01/2019 11:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Ordem de Serviço nº 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ Nº 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.

28 22/11/2017 11:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

27 20/11/2017 13:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 20/11/2017 13:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 20/11/2017 11:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

24 20/11/2017 10:50
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 99 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
23 17/11/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
22 17/11/2017 11:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 17/11/2017 11:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 17/11/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

19 16/11/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
18 14/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 44, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 14/11/2017 10:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 03/10/2017 12:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

15 02/10/2017 17:51
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 02/10/2017 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
13 13/09/2017 17:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 13/09/2017 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 13/09/2017 12:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

10 13/09/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
9 12/09/2017 14:40
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 54, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

8 12/09/2017 10:37
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardar publicação no DJ.

    Documento não disponível
12/09/2017 10:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardar publicação no DJ.

Movimento excluído em 12/09/2017 10:36
Motivo: ERRO

7 05/09/2017 12:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

6 04/09/2017 11:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/09/2017 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/09/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/09/2017 09:30
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/09/2017 09:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 04/09/2017 09:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível