Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.009722-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009722-6
Número Único
0000264-02.2012.8.18.0040
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2017 10:15

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Requerido
  • ELZI SOARES ALMEIDA
Advogados
Requerentes
  • UANDERSON FERREIRA DA SILVA
  • MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
Requerido
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 06/04/2018 16:12

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI

Advogados

Requerentes
  • MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
  • UANDERSON FERREIRA DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
52 09/04/2019 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BATALHA

51 04/04/2019 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

50 03/04/2019 12:31
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (BATALHA/VARA ÚNICA).

49 03/04/2019 12:30
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
48 22/02/2019 12:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
47 15/01/2019 09:48
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 27/12/2018 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
45 12/11/2018 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 12/11/2018 08:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 12/11/2018 00:08
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
42 09/11/2018 13:13
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 52, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 09/11/2018 12:52
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

40 06/08/2018 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

39 03/08/2018 10:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 03/08/2018 10:11
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELZI SOARES ALMEIDA em 27/06/2018.

    Documento não disponível
37 29/05/2018 00:09
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
36 28/05/2018 14:05
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 51, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 28/05/2018 12:04
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
34 24/05/2018 15:18
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5585/2018

33 12/04/2018 18:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
32 06/04/2018 16:12
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 16/03/2018 12:59
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 21/02/2018 12:49
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Requerente.

    Documento não disponível
29 05/02/2018 14:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 05/02/2018 07:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 05/02/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
26 02/02/2018 14:16
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 74, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 02/02/2018 10:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de Apelação improvido

24 31/01/2018 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

23 31/01/2018 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 30/01/2018 15:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 24/01/2018 09:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
20 08/01/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 25.01.2018)

19 14/12/2017 08:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 10

18 06/12/2017 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 05/12/2017 07:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 05/12/2017 07:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017 07:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/12/2017 07:55
Motivo: EQUÍVOCO NA MOVIMENTAÇÃO.

14 02/10/2017 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

13 29/09/2017 18:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 29/09/2017 18:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 13/09/2017 18:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 13/09/2017 18:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 13/09/2017 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 13/09/2017 12:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 06/09/2017 07:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do Des. Joaquim Santana

6 04/09/2017 16:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/09/2017 16:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 04/09/2017 10:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/09/2017 10:15
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/09/2017 10:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2017 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 09/04/2019 12:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BATALHA

51 04/04/2019 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

50 03/04/2019 12:31
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (BATALHA/VARA ÚNICA).

49 03/04/2019 12:30
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
48 22/02/2019 12:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
47 15/01/2019 09:48
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
46 27/12/2018 12:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
45 12/11/2018 11:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

44 12/11/2018 08:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 06/08/2018 13:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

39 03/08/2018 10:17
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 03/08/2018 10:11
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ELZI SOARES ALMEIDA em 27/06/2018.

    Documento não disponível
33 12/04/2018 18:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
31 16/03/2018 12:59
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 21/02/2018 12:49
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao Procurador do Requerente.

    Documento não disponível
29 05/02/2018 14:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

28 05/02/2018 07:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 05/02/2018 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018.

    Documento não disponível
26 02/02/2018 14:16
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 74, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 02/02/2018 10:50
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso de Apelação improvido

24 31/01/2018 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

23 31/01/2018 09:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 30/01/2018 15:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 24/01/2018 09:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
20 08/01/2018 08:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 25.01.2018)

19 14/12/2017 08:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 10

18 06/12/2017 11:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

17 05/12/2017 07:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 05/12/2017 07:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017 07:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/12/2017 07:55
Motivo: EQUÍVOCO NA MOVIMENTAÇÃO.

14 02/10/2017 13:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

13 29/09/2017 18:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 29/09/2017 18:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
11 13/09/2017 18:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 13/09/2017 18:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 13/09/2017 12:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 13/09/2017 12:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 06/09/2017 07:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do Des. Joaquim Santana

6 04/09/2017 16:50
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 04/09/2017 16:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 04/09/2017 10:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/09/2017 10:15
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/09/2017 10:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2017 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
43 12/11/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
42 09/11/2018 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 52, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 09/11/2018 12:52
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

37 29/05/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
36 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 51, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 28/05/2018 12:04
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
34 24/05/2018 15:18
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5585/2018

32 06/04/2018 16:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível