Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009739-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009739-1
Número Único
0000144-87.2014.8.18.0104
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10339 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.428,06
Data de Autuação
04/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
04/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/09/2017 13:14

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JOSÉ FERREIRA DA SILVA
Requerido
  • MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Requeridos
  • Bruno Ferreira Correia Lima
  • FABIANO PEREIRA DA SILVA
  • FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 13/09/2019 10:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MONSENHOR GIL

76 10/09/2019 09:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 09/09/2019 13:50
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

74 09/09/2019 13:48
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/05/2019

    Documento não disponível
73 27/05/2019 09:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
72 10/05/2019 08:15
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
71 06/05/2019 11:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
70 25/04/2019 14:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

69 25/04/2019 08:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 25/04/2019 08:34
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a intimação do Município de Monsenhor Gil.

    Documento não disponível
67 11/04/2019 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 10/04/2019 10:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 10/04/2019 10:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

JUNTADA DE PETIÇÃO ELETRONICA , PROTOCOLO Nº100014910399484

64 10/04/2019 10:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

JUNTADA DE PETIÇÃO ELETRONICA PROTOCOLO Nº100014910399477

63 10/04/2019 10:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 08/04/2019 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 08/04/2019 12:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
60 05/04/2019 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 04/04/2019 11:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 04/04/2019 11:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910399484

57 04/04/2019 11:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910399477

56 21/01/2019 13:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:185, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
55 15/01/2019 09:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOÃO PAULO LUSTOSA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 15/01/2019 09:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO BURLAMAQUI FERREIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 11/12/2018 11:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
52 22/10/2018 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 22/10/2018 12:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 22/10/2018 11:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimação pessoal do município sobre o acórdão.

    Documento não disponível
49 17/10/2018 13:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

48 16/10/2018 09:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 16/10/2018 09:56
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL - PIAUÍ em 16/10/2018.

    Documento não disponível
46 03/09/2018 16:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 03/09/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/09/2018.

    Documento não disponível
44 31/08/2018 13:50
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.508, página Nº 100, de 31/08/2018, com a publicação no dia 03/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 31/08/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 31/08/2018 09:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se para providências.

    Documento não disponível
41 08/08/2018 12:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

40 06/08/2018 12:42
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 06/08/2018 12:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Cumprindo despacho de fls.117

38 01/08/2018 14:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 01/08/2018 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 01/08/2018 12:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
35 24/07/2018 10:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 23/07/2018 10:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 23/07/2018 08:06
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910254067

32 20/07/2018 18:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
31 25/06/2018 09:19
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 22/06/2018 18:48
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
29 08/06/2018 12:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
28 02/02/2018 15:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 02/02/2018 07:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 02/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
25 01/02/2018 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 66, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 01/02/2018 09:25
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 31/01/2018 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

22 31/01/2018 09:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 30/01/2018 15:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOSÉ FERREIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
20 24/01/2018 09:44
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
19 08/01/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana (pautado para o dia 25.01.2018)

18 14/12/2017 08:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 8

17 06/12/2017 11:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 06/12/2017 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para Gabinete Des. Relator

15 06/12/2017 09:33
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a inclusão em pauta

    Documento não disponível
14 02/10/2017 13:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

13 29/09/2017 15:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 29/09/2017 15:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 20/09/2017 16:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 20/09/2017 16:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

9 20/09/2017 07:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 20/09/2017 07:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ

    Documento não disponível
7 06/09/2017 07:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do Des. Joaquim Santana

6 05/09/2017 09:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/09/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 05/09/2017 07:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/09/2017 13:14
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/09/2017 13:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/09/2017 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível