Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009771-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009771-8
Número Único
0000823-13.2013.8.18.0043
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10301 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.695,33
Data de Autuação
05/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2017 11:15

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BRITO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUI - PI
Advogados
Requerente
  • Cicero de Sousa Brito
Requeridos
  • MARIA DO LIVRAMENTO DA HORA CARVALHO
  • DAYANE BRAZ RIBEIRO
  • Marcelo Braz Ribeiro
  • PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 09/04/2019 12:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BURITI DOS LOPES

62 05/04/2019 11:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

61 04/04/2019 12:10
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a SEJU para remessa a comarca de Buriti dos Lopes - PI (Vara Única)

60 04/04/2019 12:09
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/10/2018

    Documento não disponível
59 12/03/2019 10:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:103, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
58 20/02/2019 09:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇAO

    Documento não disponível
20/02/2019 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

Movimento excluído em 20/02/2019 09:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

56 20/02/2019 09:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910382849

55 04/12/2018 11:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO BRAZ RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 13/11/2018 12:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
53 28/09/2018 15:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 28/09/2018 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Remetidos os autos à Sescar Cível com acórdão publicado

51 28/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2018.

    Documento não disponível
50 27/09/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.526, página Nº 57, de 27/09/2018, com a publicação no dia 28/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 27/09/2018 10:47
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 24/09/2018 13:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

47 24/09/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 21/09/2018 12:40
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
45 14/09/2018 15:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018

    Documento não disponível
44 10/09/2018 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando Sessão

43 06/09/2018 10:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO 18/09/2018

42 06/09/2018 09:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 4

41 04/09/2018 13:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 04/09/2018 13:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
39 24/08/2018 09:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

38 21/08/2018 12:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 21/08/2018 12:20
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BRITO em 21/08/2018.

    Documento não disponível
36 30/07/2018 09:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 30/07/2018 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

34 30/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
33 27/07/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 44, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 27/07/2018 11:17
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 13/07/2018 16:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS(FLS. 88 A 92.

    Documento não disponível
30 20/06/2018 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 18/06/2018 12:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 18/06/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910135311

27 02/03/2018 20:30
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 16/02/2018 16:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

25 16/02/2018 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

24 16/02/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/02/2018.

    Documento não disponível
23 15/02/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.375, página Nº 49, de 15/02/2018, com a publicação no dia 16/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 15/02/2018 09:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

21 30/01/2018 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

20 30/01/2018 10:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 30/01/2018 09:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BRITO e provido

    Documento não disponível
18 24/01/2018 09:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
17 08/01/2018 08:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

16 14/12/2017 08:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 9

15 07/12/2017 09:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

14 07/12/2017 08:22
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
13 18/10/2017 08:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

12 17/10/2017 19:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 17/10/2017 19:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 13/09/2017 14:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 13/09/2017 14:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 13/09/2017 11:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
7 11/09/2017 10:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

6 06/09/2017 08:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/09/2017 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 05/09/2017 11:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 05/09/2017 11:15
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 05/09/2017 10:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/09/2017 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível