Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009772-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.009772-0
Número Único
0009772-19.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    05/09/2017 10:51

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA BEATRIZ DUTRA FORTES
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario de Saude do Estado do Piaui
Advogados
Requerente
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
57 30/09/2021 10:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

02/09/2021 08:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 02/09/2021 08:38
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

55 05/03/2021 14:33
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado .

54 26/02/2021 09:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183, CPC.

    Documento não disponível
53 30/10/2019 10:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

52 24/10/2019 09:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 24/10/2019 08:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 14/10/2019 09:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.10.2019

49 10/10/2019 13:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 29/08/2018 13:08
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Apenso ao Mandado de Segurança nº 2017.0001.0000607.

47 29/08/2018 13:06
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/07/2018

    Documento não disponível
46 21/06/2018 09:10
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
45 20/06/2018 21:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7898/2018

44 20/06/2018 14:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07898/2018.

    Documento não disponível
43 20/06/2018 14:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
42 05/06/2018 08:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 42/FLS. E 01 APENSO 110/FLS.

    Documento não disponível
41 05/04/2018 08:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 04/04/2018 07:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Acórdão lavrado e publicado.

39 04/04/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
38 03/04/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 80, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 03/04/2018 12:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 03/04/2018 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 02/04/2018 10:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA BEATRIZ DUTRA FORTES e não-provido

    Documento não disponível
34 23/03/2018 11:53
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 28-3-2018 ).

    Documento não disponível
33 23/03/2018 09:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA ( VISTA) SESSÃO DIA 28.03.2018.

32 22/03/2018 11:07
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2018, Ordem: 25

31 21/03/2018 13:27
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

SUSPENSO O JULGAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, EM FACE DO PEDIDO DE VISTA DO Exmo. Senhor Des. Oton Mário José Lustosa Torres.

    Documento não disponível
30 16/03/2018 13:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-3-2018 ).

    Documento não disponível
29 15/03/2018 10:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-03-2018 ).

    Documento não disponível
28 12/03/2018 10:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

27 12/03/2018 08:38
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 5

26 09/03/2018 07:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 08/03/2018 12:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 08/03/2018 12:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
23 05/03/2018 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apensado aos autos de nº 2017.0001.000060-7

22 02/03/2018 13:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 28/02/2018 17:36
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº0714/2018

20 23/01/2018 18:15
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0714/2018.

    Documento não disponível
19 23/01/2018 18:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
18 10/11/2017 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
17 30/10/2017 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

16 30/10/2017 12:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 30/10/2017 11:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte agravada

    Documento não disponível
14 24/10/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 27/09/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

12 21/09/2017 11:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apensado aos autos de nº 2017.0001.000060-7

11 21/09/2017 07:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
10 20/09/2017 09:10
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010000607

    Documento não disponível
9 14/09/2017 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 13/09/2017 13:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

7 13/09/2017 12:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível para cumprir despacho

    Documento não disponível
6 11/09/2017 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

5 06/09/2017 12:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
4 05/09/2017 13:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

3 05/09/2017 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 05/09/2017 10:51
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 05/09/2017 10:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível