Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.009785-8
Réu Preso Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.009785-8
- Número Único
- 0012296-93.2013.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 05/09/2017
- Origem
-
-
0012296-93.2013.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
3ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
28/01/2019 14:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 86 |
28/01/2019 09:39 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva DOS AUTOS COM 01/VOLUME,291 FOLHAS E ENCAMINHADOS AO JUÍZO DA 3ªVARA CRIMINAL DE TERESINA/PI. |
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| 85 |
25/01/2019 09:06 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/12/2019 AUTOS COM 01/VOLUME E 291 FOLHAS. |
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| 84 |
07/12/2018 15:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 83 |
27/11/2018 12:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 82 |
26/11/2018 09:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ com 289 fls. |
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| 81 |
26/11/2018 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com o Ciente. |
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| 80 |
23/11/2018 11:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 79 |
21/11/2018 16:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 288 folhas numeradas e rubricadas |
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| 78 |
26/10/2018 13:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 77 |
26/10/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 76 |
22/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/10/2018. |
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| 75 |
18/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 44, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
18/10/2018 07:14 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 73 |
17/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação
Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!
Entre em contato com o Suporte - STIC |
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| 72 |
16/10/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
11/10/2018 16:01 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de BRENO RANIEL DE SOUSA e JONAS DE SENA DE OLIVEIRA e não-provido |
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| 70 |
09/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 10-10-2018 |
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| 69 |
09/10/2018 13:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 10-10-2018 |
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| 68 |
04/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2018 |
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| 67 |
04/10/2018 08:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2018, Ordem: 16 |
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| 66 |
28/09/2018 10:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 65 |
28/09/2018 09:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 64 |
28/09/2018 08:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 63 |
28/09/2018 08:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Feita revisão encaminhando os autos à SEJU com pedido de inclusão em pauta. |
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| 62 |
27/09/2018 07:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
26/09/2018 13:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor DES. JOAQUIM DIAS BDE SANTANA FILHO - REVISOR. AUTOS COM 278 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 60 |
26/09/2018 13:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 59 |
25/09/2018 16:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública A DEFENSORA PÚBLICA DRª OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA CONFORME DESPACHO DE FLS 276, AUTOS COM 277 FLS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública A DEFENSORA PÚBLICA DRª OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA CONFORME DESPACHO DE FLS 276, AUTOS COM 277 FLS.
Movimento excluído em 25/09/2018 16:32 |
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| 57 |
25/09/2018 16:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 56 |
25/09/2018 08:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
25/09/2018 08:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
19/03/2018 08:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
15/03/2018 16:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 275 FLS |
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| 52 |
15/03/2018 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ. |
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| 51 |
30/01/2018 09:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 50 |
24/01/2018 14:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 262 FLS |
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| 49 |
24/01/2018 14:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM DESPACHO |
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| 48 |
23/01/2018 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
23/01/2018 09:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
17/01/2018 09:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
16/01/2018 13:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 260 FLS |
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| 44 |
16/01/2018 13:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO |
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| 43 |
15/12/2017 14:57 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 42 |
06/12/2017 18:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 251/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 41 |
06/12/2017 18:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 40 |
06/12/2017 08:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 39 |
06/12/2017 08:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
17/11/2017 08:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
16/11/2017 15:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 249/FLS. |
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| 36 |
16/11/2017 14:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM AS RAZÕES DA APELAÇÃO. |
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| 35 |
16/11/2017 07:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Machado - Defensora Pùblica Especial |
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| 34 |
09/11/2017 07:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 238 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 33 |
08/11/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 32 |
07/11/2017 11:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 31 |
07/11/2017 11:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 30 |
06/11/2017 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 29 |
01/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Autos contendo 01 apenso, com 236 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 28 |
01/11/2017 12:22 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 27 |
27/10/2017 08:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado Mandado de Intimação do apelante BRENO RANIEL DE SOUSA não cumprido. |
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| 26 |
24/10/2017 09:09 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO DO APELANTE JONAS DE SENA OLIVEIRA CUMPRIDO. |
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| 25 |
24/10/2017 09:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 24 |
11/10/2017 11:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação pessoal do apelante BRENO RANIEL DE SOUSA, para ciência do DESPACHO de fls. 232 dos autos. Seguem anexos cópia do despacho, sentença, apelação e certidão de prazo in albis. |
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| 23 |
11/10/2017 11:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação pessoal do apelante JONAS SENA DE OLIVEIRA, para ciência do DESPACHO de fls. 232 dos autos. Seguem anexos cópia do despacho, sentença, apelação e certidão de prazo in albis. |
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| 22 |
02/10/2017 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 21 |
29/09/2017 13:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 20 |
29/09/2017 13:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 19 |
29/09/2017 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
28/09/2017 12:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 231 fls. |
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| 17 |
28/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. de prazo in albis. |
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| 16 |
13/09/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/09/2017. |
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| 15 |
12/09/2017 14:40 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 81, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 14 |
12/09/2017 08:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 13 |
11/09/2017 15:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
11/09/2017 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 11 |
11/09/2017 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 10 |
11/09/2017 09:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 9 |
06/09/2017 08:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 8 |
05/09/2017 18:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho
AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FOLGA CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM 226 FOLHAS. |
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| 7 |
05/09/2017 18:24 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 6 |
05/09/2017 18:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
05/09/2017 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 4 |
05/09/2017 11:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
05/09/2017 11:46 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
05/09/2017 11:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
05/09/2017 11:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666