Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.009787-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009787-1
- Número Único
- 0009787-85.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/09/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/09/2019 09:35
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DE FLS 103.
-
Distribuição por Sorteio
05/09/2017 11:51
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0000414-22.2003.8.18.0032
Execucao Fiscal
1ª Vara - Picos
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
24/02/2021 11:34 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 83 |
19/02/2020 11:23 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009). |
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| 82 |
19/02/2020 11:22 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/11/2019 |
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| 81 |
14/02/2020 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/02/2020. |
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| 80 |
13/02/2020 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.847, página Nº 52, de 13/02/2020, com a publicação no dia 14/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
13/02/2020 14:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 78 |
13/02/2020 10:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 77 |
13/02/2020 10:05 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Determino a certificação do trânsito em julgado do acórdão de fls. 107/114 |
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| 76 |
06/02/2020 13:16 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 75 |
30/01/2020 15:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
27/01/2020 08:32 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
27/01/2020 08:31 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 72 |
06/12/2019 14:47 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910562665 |
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| 71 |
29/11/2019 15:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 70 |
20/11/2019 13:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 69 |
08/11/2019 09:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 68 |
15/10/2019 11:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 67 |
15/10/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 66 |
15/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019. |
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| 65 |
14/10/2019 13:21 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 53, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
11/10/2019 17:18 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido para anular a decisão recorrida e afastar, no processo de origem, a prescrição do direito de redirecionamento da execução fiscal. |
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| 63 |
08/10/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 62 |
08/10/2019 08:51 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
04/10/2019 13:54 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 60 |
24/09/2019 11:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 59 |
24/09/2019 11:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2019 |
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| 58 |
24/09/2019 08:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 33 |
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| 57 |
20/09/2019 13:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
20/09/2019 13:26 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 55 |
13/09/2019 15:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA |
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| 54 |
12/09/2019 13:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 53 |
12/09/2019 13:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 52 |
06/09/2019 12:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 51 |
06/09/2019 09:35 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO DE FLS 103. |
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| 50 |
25/03/2019 08:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
22/03/2019 11:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
22/03/2019 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 47 |
12/03/2019 10:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 46 |
12/03/2019 10:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 45 |
11/03/2019 16:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 44 |
11/03/2019 15:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Remeto o presente feito à Procuradoria Geral de Justiça para os |
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| 43 |
14/02/2019 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
13/02/2019 10:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
13/02/2019 10:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910395025 |
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| 40 |
16/01/2019 15:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 39 |
21/12/2018 19:20 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 38 |
19/12/2018 09:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 37 |
13/12/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 13/12/2018. |
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| 36 |
12/12/2018 15:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 35 |
12/12/2018 13:12 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 59, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
12/12/2018 12:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
12/12/2018 11:45 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a intimação da parte agravante para que proceda com a regularização do polo passivo, conforme dispões o art. 240, §2° do CPC, no prazo de 10 dias, sob de indeferimento da petição conforme art.319, parágrafo único |
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| 32 |
06/12/2018 10:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
05/12/2018 12:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
23/08/2018 18:35 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 29 |
25/05/2018 14:18 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 28 |
25/05/2018 14:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 27 |
08/05/2018 10:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 26 |
10/04/2018 18:21 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 3463/2018 |
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| 25 |
08/03/2018 16:43 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N°3463 |
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| 24 |
08/03/2018 16:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Petíção |
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| 23 |
22/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.
Movimento excluído em 22/01/2018 09:59 |
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| 21 |
14/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/12/2017. |
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| 20 |
13/12/2017 16:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 87, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
13/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 17 |
13/12/2017 11:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determino a intimação da parte agravante. |
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| 16 |
06/12/2017 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 15 |
04/12/2017 16:25 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
04/12/2017 16:25 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 13 |
04/12/2017 10:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Pelos correios,correspondência devolvida ref a carta de intimação da fls:77, motivo:desconhecido |
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| 12 |
29/09/2017 13:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de intimação - agravado |
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| 11 |
18/09/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/09/2017. |
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| 10 |
15/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.289, página Nº 63, de 15/09/2017, com a publicação no dia 18/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
15/09/2017 13:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
14/09/2017 13:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 7 |
14/09/2017 13:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte agravada |
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| 6 |
06/09/2017 11:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
06/09/2017 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 4 |
05/09/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
05/09/2017 11:51 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
05/09/2017 11:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
05/09/2017 11:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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