Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009808-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009808-5
Número Único
0009808-61.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 11843 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Pessoas com deficiência
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/07/2019 12:42

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Dependência

    25/09/2019 14:30

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência; MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 2017.0001.002387-5.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    23/08/2019 10:09

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 27/28.
  • Distribuição por Dependência

    06/09/2017 07:40

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • NAYRA SIMONE MORAES COELHO
Advogados
Requerente
  • HENRY MARINHO NERY
Requeridos
  • CRISTIANO DE SOUZA LEAL
  • ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
  • DÉBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
  • FRANCISCA MARCIA DE ARAUJO ALVES
  • MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
  • SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
  • TAHYNA TUHANY FEITOSA
  • WAGNER VELOSO MARTINS
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 27/10/2021 10:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

57 03/12/2020 11:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010023875

56 01/12/2020 12:47
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 27/11/2020 00:12
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

    Documento não disponível
54 26/11/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 35, de 26/11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 26/11/2020 16:39
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 25/09/2019 14:30
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de Prevenção/Dependência

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 2017.0001.002387-5.

    Documento não disponível
51 24/09/2019 13:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DECISÃO DO JULGAMENTO DO CC. Nº 0703714.85.2019.8.18.0000

    Documento não disponível
50 03/09/2019 09:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO DECISÃO DO CC. Nº 85.2019.8.18.0000
APENSADO AO 201700010023875

49 23/08/2019 10:09
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 27/28.

    Documento não disponível
48 09/08/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2019.

    Documento não disponível
47 08/08/2019 14:33
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.727, página Nº 61, de 08/08/2019, com a publicação no dia 09/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 08/08/2019 12:55
5 anos atrás

Decisão > Cancelamento da distribuição

Determinado o cancelamento da distribuição

45 29/07/2019 12:42
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
44 27/02/2019 09:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

43 27/02/2019 09:11
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/01/2019

    Documento não disponível
42 01/02/2019 09:11
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910395259

41 28/12/2018 14:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 19/12/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 17/12/2018 15:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201700010023875

38 17/12/2018 12:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

37 14/12/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/12/2018.

    Documento não disponível
36 13/12/2018 13:42
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.577, página Nº 39, de 13/12/2018, com a publicação no dia 14/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 13/12/2018 12:38
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 14/11/2018 09:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 12/11/2018 13:37
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 06/11/2018 14:28
6 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
31 05/11/2018 09:01
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 30

30 26/10/2018 13:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
29 23/10/2018 08:52
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 2

28 22/10/2018 11:45
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 01/11/2018.

    Documento não disponível
27 09/10/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA)

26 09/10/2018 09:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/10/2018, Ordem: 2

25 09/10/2018 09:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

24 09/10/2018 08:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 26/06/2018 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

22 25/06/2018 17:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 22/05/2018 18:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DESPACHO AVULSO

20 22/05/2018 11:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

19 21/05/2018 10:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19/01/2018 18:36
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

apensado ao MS 2017.001.002387-5

Movimento excluído em 22/01/2018 11:28
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

17 19/01/2018 18:34
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 049/2018

16 10/01/2018 18:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 0049/2017.

    Documento não disponível
15 10/01/2018 18:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
14 07/12/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/12/2017.

    Documento não disponível
13 06/12/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 207, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 06/12/2017 10:04
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Tahyna Tuhany Feitosa.

    Documento não disponível
11 05/12/2017 13:46
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
10 27/11/2017 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

9 27/11/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
8 24/11/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 91, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

7 24/11/2017 11:10
7 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
6 24/10/2017 09:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/09/2017 09:37
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010023875

    Documento não disponível
4 06/09/2017 11:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

3 06/09/2017 08:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 06/09/2017 07:40
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 05/09/2017 14:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível