Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009847-4
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009847-4
- Número Único
- 0000128-95.2015.8.18.0073
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 15.000,00
- Data de Autuação
- 06/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 09/12/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
09/12/2021 09:57
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO MINISTRO LUIZ FUX DO DIA 09 DE JULHO DE 2021.
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Distribuição por Sorteio
06/09/2017 13:12
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/04/2019 09:30
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0000128-95.2015.8.18.0073
Procedimento Comum
2ª Vara - São Raimundo Nonato
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 114 |
15/12/2021 12:07 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 113 |
14/12/2021 12:17 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Conforme o SEI 21.0.000116234-6 |
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| 112 |
14/12/2021 10:24 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 111 |
09/12/2021 12:07 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 110 |
09/12/2021 09:57 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO MINISTRO LUIZ FUX DO DIA 09 DE JULHO DE 2021. |
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| 109 |
06/12/2021 09:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 108 |
06/12/2021 09:34 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 107 |
06/12/2021 09:33 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 106 |
25/11/2021 13:47 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). AR DEVOLVIDO |
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| 105 |
26/05/2021 13:38 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 104 |
26/05/2021 13:37 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 103 |
25/05/2021 11:13 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STF. |
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| 102 |
17/05/2021 10:58 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF |
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| 101 |
09/04/2021 10:09 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
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| 100 |
29/03/2021 08:48 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetidos à SEJU para remessa ao STF. |
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| 99 |
24/03/2021 14:10 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
10/03/2021 00:09 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 97 |
09/03/2021 18:11 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 83, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
09/03/2021 14:59 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 95 |
09/03/2021 11:51 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 94 |
09/12/2020 10:57 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
09/12/2020 10:55 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910560164 ao AREsp. |
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| 92 |
30/11/2020 11:33 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
13/11/2019 10:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 90 |
27/09/2019 12:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município via carta de intimação |
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| 89 |
23/09/2019 21:50 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 002634/2019 |
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| 88 |
13/09/2019 14:17 5 anos atrás |
3.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 87 |
13/09/2019 14:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 86 |
06/08/2019 08:24 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 85 |
24/07/2019 11:27 5 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 84 |
23/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
23/07/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
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| 82 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 61, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
22/07/2019 11:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 80 |
22/07/2019 11:32 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 79 |
02/04/2019 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 78 |
02/04/2019 13:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
01/04/2019 09:30 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 76 |
28/03/2019 16:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 75 |
28/03/2019 16:24 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 27/03/2019. |
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| 74 |
20/03/2019 16:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:126, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 73 |
13/03/2019 10:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 72 |
27/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação com autos em anexo. |
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| 71 |
13/11/2018 17:16 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 10311/2018 |
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| 70 |
31/10/2018 16:24 6 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 69 |
31/10/2018 16:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 68 |
16/10/2018 09:52 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 67 |
09/10/2018 12:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 66 |
25/07/2018 10:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
24/07/2018 13:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
24/07/2018 00:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2018. |
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| 63 |
23/07/2018 13:36 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 60, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
23/07/2018 11:58 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 61 |
20/07/2018 10:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos no Gabinete. |
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| 60 |
20/07/2018 10:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 59 |
19/07/2018 12:24 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FRANÇA e não-provido |
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| 58 |
17/07/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-07-2018. |
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| 57 |
12/07/2018 08:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018 |
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| 56 |
10/07/2018 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos no Gabinete- Desembargador Sebastião Martins |
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| 55 |
10/07/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.07.2018 |
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| 54 |
10/07/2018 08:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 2 |
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| 53 |
06/07/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
06/07/2018 09:20 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
06/07/2018 09:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
04/06/2018 08:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
30/05/2018 19:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
30/05/2018 19:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7329/2018 |
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| 47 |
23/05/2018 14:26 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação/Procuração Nº 007329/2018. |
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| 46 |
23/05/2018 14:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 45 |
09/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2018. |
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| 44 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 76, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
06/04/2018 09:03 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 42 |
04/04/2018 11:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação com autos |
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| 41 |
14/03/2018 14:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 40 |
09/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 39 |
09/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
09/03/2018 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
08/03/2018 19:17 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
08/03/2018 19:17 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 2986/2018 |
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| 35 |
02/03/2018 17:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 34 |
02/03/2018 17:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 33 |
02/03/2018 11:12 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 32 |
22/02/2018 08:55 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 31 |
19/02/2018 14:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo |
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| 30 |
11/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
08/01/2018 08:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
08/01/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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| 27 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 99, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
19/12/2017 07:30 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 25 |
19/12/2017 07:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
15/12/2017 12:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
15/12/2017 10:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FRANÇA e não-provido |
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| 22 |
13/12/2017 12:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 21 |
13/12/2017 09:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 20 |
12/12/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator. |
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| 19 |
11/12/2017 09:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 12 |
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| 18 |
06/12/2017 12:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 17 |
06/12/2017 11:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 16 |
28/11/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 8 |
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| 15 |
27/11/2017 12:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
25/09/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
22/09/2017 18:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
22/09/2017 18:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
12/09/2017 13:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
12/09/2017 13:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
12/09/2017 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
12/09/2017 09:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
12/09/2017 08:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
11/09/2017 11:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
11/09/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
06/09/2017 13:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/09/2017 13:12 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/09/2017 13:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
06/09/2017 13:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 114 |
15/12/2021 12:07 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 113 |
14/12/2021 12:17 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Conforme o SEI 21.0.000116234-6 |
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| 112 |
14/12/2021 10:24 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 111 |
09/12/2021 12:07 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 110 |
09/12/2021 09:57 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO MINISTRO LUIZ FUX DO DIA 09 DE JULHO DE 2021. |
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| 109 |
06/12/2021 09:35 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 108 |
06/12/2021 09:34 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STF com certidão de trânsito. |
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| 107 |
06/12/2021 09:33 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 106 |
25/11/2021 13:47 3 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de recebimento (AR). AR DEVOLVIDO |
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| 105 |
26/05/2021 13:38 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 104 |
26/05/2021 13:37 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 103 |
25/05/2021 11:13 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STF. |
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| 102 |
17/05/2021 10:58 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Autos remetidos eletronicamente ao STF |
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| 101 |
09/04/2021 10:09 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STF) |
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| 100 |
29/03/2021 08:48 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF Remetidos à SEJU para remessa ao STF. |
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| 99 |
24/03/2021 14:10 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 98 |
10/03/2021 00:09 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 97 |
09/03/2021 18:11 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 83, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 96 |
09/03/2021 14:59 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 95 |
09/03/2021 11:51 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 94 |
09/12/2020 10:57 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 93 |
09/12/2020 10:55 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910560164 ao AREsp. |
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| 92 |
30/11/2020 11:33 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 91 |
13/11/2019 10:10 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 90 |
27/09/2019 12:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município via carta de intimação |
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| 89 |
23/09/2019 21:50 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário protocolo nº 002634/2019 |
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| 87 |
13/09/2019 14:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 86 |
06/08/2019 08:24 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 84 |
23/07/2019 10:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
23/07/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 23/07/2019. |
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| 82 |
22/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.714, página Nº 61, de 22/07/2019, com a publicação no dia 23/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
22/07/2019 11:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 80 |
22/07/2019 11:32 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 79 |
02/04/2019 13:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 78 |
02/04/2019 13:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
01/04/2019 09:30 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 76 |
28/03/2019 16:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 75 |
28/03/2019 16:24 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 27/03/2019. |
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| 74 |
20/03/2019 16:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:126, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 73 |
13/03/2019 10:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 72 |
27/11/2018 13:16 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação com autos em anexo. |
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| 69 |
31/10/2018 16:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 68 |
16/10/2018 09:52 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 67 |
09/10/2018 12:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 66 |
25/07/2018 10:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
24/07/2018 13:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 61 |
20/07/2018 10:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos recebidos no Gabinete. |
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| 60 |
20/07/2018 10:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 58 |
17/07/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19-07-2018. |
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| 57 |
12/07/2018 08:22 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 19-07-2018 |
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| 56 |
10/07/2018 09:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos no Gabinete- Desembargador Sebastião Martins |
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| 55 |
10/07/2018 08:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.07.2018 |
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| 54 |
10/07/2018 08:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/07/2018, Ordem: 2 |
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| 53 |
06/07/2018 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
06/07/2018 09:20 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 51 |
06/07/2018 09:20 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
04/06/2018 08:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
30/05/2018 19:24 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
30/05/2018 19:23 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7329/2018 |
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| 46 |
23/05/2018 14:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 45 |
09/04/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/04/2018. |
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| 44 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 76, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
06/04/2018 09:03 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 42 |
04/04/2018 11:37 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. carta de intimação com autos |
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| 41 |
14/03/2018 14:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 40 |
09/03/2018 12:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 39 |
09/03/2018 12:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
09/03/2018 10:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
08/03/2018 19:17 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
02/03/2018 17:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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| 33 |
02/03/2018 11:12 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 32 |
22/02/2018 08:55 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 31 |
19/02/2018 14:49 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo |
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| 30 |
11/01/2018 10:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
08/01/2018 08:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
08/01/2018 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/01/2018. |
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| 27 |
19/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 99, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 26 |
19/12/2017 07:30 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 25 |
19/12/2017 07:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
15/12/2017 12:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 23 |
15/12/2017 10:04 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FRANÇA e não-provido |
|
| 22 |
13/12/2017 12:50 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 21 |
13/12/2017 09:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017). |
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| 20 |
12/12/2017 14:59 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator. |
|
| 19 |
11/12/2017 09:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 12 |
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| 18 |
06/12/2017 12:25 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
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| 17 |
06/12/2017 11:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 7-12-2017). |
|
| 16 |
28/11/2017 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 8 |
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| 15 |
27/11/2017 12:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
25/09/2017 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
22/09/2017 18:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
22/09/2017 18:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
12/09/2017 13:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
12/09/2017 13:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
12/09/2017 09:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
12/09/2017 09:40 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
12/09/2017 08:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
11/09/2017 11:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
11/09/2017 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 4 |
06/09/2017 13:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/09/2017 13:12 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/09/2017 13:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
06/09/2017 13:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
24/07/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/07/2018. |
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| 63 |
23/07/2018 13:36 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.480, página Nº 60, de 23/07/2018, com a publicação no dia 24/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
23/07/2018 11:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 59 |
19/07/2018 12:24 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FRANÇA e não-provido |
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| 47 |
23/05/2018 14:26 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação/Procuração Nº 007329/2018. |
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| 36 |
08/03/2018 19:17 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 2986/2018 |
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| 35 |
02/03/2018 17:59 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 85 |
24/07/2019 11:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 71 |
13/11/2018 17:16 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 10311/2018 |
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| 70 |
31/10/2018 16:24 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
13/09/2019 14:17 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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