Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.009866-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.009866-8
- Número Único
- 0000728-51.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 11/09/2017
- Origem
-
-
0000728-51.2011.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
8ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
05/04/2018 12:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal. |
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| 56 |
04/04/2018 12:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume), contendo 228 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 55 |
04/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal / Teresina – PI. |
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| 54 |
04/04/2018 12:26 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2018 |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE
Movimento excluído em 26/03/2018 14:06 |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE
Movimento excluído em 26/03/2018 14:06 |
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| 51 |
23/03/2018 18:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 50 |
21/03/2018 09:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 49 |
19/03/2018 16:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 225 FLS |
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| 48 |
19/03/2018 16:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE |
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| 47 |
16/03/2018 11:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a defensora OSITA MARIA. |
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| 46 |
13/03/2018 13:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 223 folhas numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 13/03/2018 13:31 |
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| 44 |
12/03/2018 12:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, CIENTE DO ACÓRDÃO. |
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| 43 |
12/03/2018 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 42 |
12/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018. |
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09/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 57, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
09/03/2018 11:37 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 39 |
06/03/2018 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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06/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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05/03/2018 10:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA CARVALHO e não-provido |
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| 36 |
28/02/2018 08:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 35 |
26/02/2018 11:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 28-2-2018 ). |
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| 34 |
22/02/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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22/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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22/02/2018 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/02/2018, Ordem: 51 |
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19/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/02/2018 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 29 |
16/02/2018 10:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
15/02/2018 15:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita |
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| 27 |
15/02/2018 12:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
15/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor |
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| 25 |
15/02/2018 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
15/02/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AUTOS COM 212 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 212 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 15/02/2018 07:56 |
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| 22 |
09/02/2018 17:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 21 |
07/02/2018 16:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS COM 211 FLS |
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| 20 |
07/02/2018 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 19 |
07/02/2018 10:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 18 |
07/02/2018 09:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 17 |
13/11/2017 09:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 16 |
10/11/2017 14:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 208 FLS |
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| 15 |
10/11/2017 14:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 14 |
21/09/2017 09:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 13 |
21/09/2017 09:08 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 12 |
14/09/2017 14:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 193/FLS |
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| 11 |
14/09/2017 14:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
14/09/2017 11:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
14/09/2017 10:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 8 |
12/09/2017 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 7 |
12/09/2017 09:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 191 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
12/09/2017 09:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA |
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| 5 |
11/09/2017 10:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
11/09/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
11/09/2017 09:21 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
11/09/2017 09:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
11/09/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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