Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009926-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009926-0
Número Único
0009926-37.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
12/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/09/2017 11:46

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • CLAUDIO MARQUES RIBEIRO
  • ELIABE BARROS DE OLIVEIRA
  • ELKE TALINE ALENCAR CAVALCANTE OLIVEIRA
  • MAYRA GUERRA E SILVA
  • NIWSON ALVES CATUABA
  • RAFAEL PINHEIRO DE SOUSA
  • REGINA MARIA CELESTINO DE SOUSA
  • SNAYDER OLIVEIRA LUZ
  • VANESSA VASCONCELOS DE SOUSA
Requerido
  • PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO
Movimentações
Data Descrição Documentos
95 31/05/2019 15:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

    Documento não disponível
94 27/05/2019 10:41
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

93 27/05/2019 10:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

92 29/01/2019 09:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

91 14/01/2019 14:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

90 14/01/2019 14:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
89 07/01/2019 12:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E EINDEXAÇÃO

88 19/12/2018 11:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ..

    Documento não disponível
87 19/12/2018 11:25
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 03/12/2018 14:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 27/11/2018 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 27/11/2018 09:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 12/11/2018 10:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 09/11/2018 16:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 09/11/2018 16:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910356201 ao recurso ordinário

80 25/10/2018 09:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSÉ PEREIRA LIBERATO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 09/10/2018 16:27
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
78 09/10/2018 07:53
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
77 08/10/2018 06:56
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

76 05/10/2018 15:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
75 05/10/2018 14:49
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

74 13/09/2018 12:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910196189

73 13/09/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910236094

72 13/09/2018 12:32
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910236091

04/09/2018 08:18
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 05/10/2018 14:49
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

04/09/2018 08:18
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/06/2018

Movimento excluído em 05/10/2018 14:49
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

69 22/08/2018 17:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Ciente

    Documento não disponível
22/08/2018 17:00
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 22/08/2018 17:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

22/08/2018 16:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Parecer

Movimento excluído em 22/08/2018 17:07
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

66 17/07/2018 11:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
65 13/07/2018 20:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8348/2018

64 13/07/2018 15:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08348/2018.

    Documento não disponível
63 13/07/2018 15:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 04/07/2018 08:16
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
61 29/06/2018 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 01/06/2018 21:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 01/06/2018 21:04
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 18/05/2018 15:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

57 16/05/2018 08:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 16/05/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
55 15/05/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 49, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

54 15/05/2018 09:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

53 14/05/2018 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 04/05/2018 11:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
51 27/04/2018 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.05.2018

50 27/04/2018 08:15
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 11

49 26/04/2018 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 26/04/2018 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 26/04/2018 07:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 19/04/2018 11:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 19/04/2018 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 17/04/2018 10:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 17/04/2018 10:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
42 05/04/2018 08:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910156054

41 26/03/2018 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 16/03/2018 09:23
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por RICARDO ALVES AMORIM DO LAGO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 05/02/2018 15:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
38 05/02/2018 15:26
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1306/2018

37 01/02/2018 18:41
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001306/2018.

    Documento não disponível
36 23/01/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/01/2018.

    Documento não disponível
35 22/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 59, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 22/01/2018 11:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 22/01/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
32 19/01/2018 17:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

31 19/01/2018 17:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

30 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 50, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 19/01/2018 11:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 19/01/2018 11:49
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

27 19/01/2018 11:44
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 18/01/2018 13:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conforme despacho do relator. Petição com 15 fls.

    Documento não disponível
25 18/01/2018 13:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conforme despacho do relator.

    Documento não disponível
24 10/01/2018 18:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00187/2018.

    Documento não disponível
23 10/01/2018 15:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 00186/2017.

    Documento não disponível
22 23/11/2017 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 22/11/2017 18:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 22/11/2017 18:38
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17356/2017

19 16/11/2017 08:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 017356

    Documento não disponível
18 01/11/2017 10:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de citação de fls:212, juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 18/10/2017 15:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
16 17/10/2017 15:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 15401/2017

15 10/10/2017 15:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações/TCE-PI Nº 0015401/2017.

    Documento não disponível
14 10/10/2017 11:02
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

IMPETRANTE FLS.: 213

    Documento não disponível
13 02/10/2017 11:04
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IMPETRANTE

12 21/09/2017 08:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

CARTA DE CITAÇÃO

    Documento não disponível
11 21/09/2017 08:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
10 20/09/2017 15:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 19/09/2017 13:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 19/09/2017 13:08
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!

Entre em contato com o Suporte - STIC (86 3230-7869)

7 14/09/2017 09:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 12/09/2017 16:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/09/2017 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 12/09/2017 11:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/09/2017 11:46
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/09/2017 11:42
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/09/2017 11:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível