e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.009950-8

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.009950-8

N�mero �nico

0009950-65.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Enquadramento
10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Plano de Classifica��o de Cargos
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 84.244,20

Boletos

CB1 D0C 1098577 R$ 151,99 N�o liquidado

Data de Autua��o: 12/09/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

13/09/2017

Impedimentos

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

13/09/2017 09:55
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
Magistrado Impedido

12/09/2017 14:22
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC

Processos Relacionados

Origem

0811542-79.2017.8.18.0140
Declaratoria
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Originado

2018.0001.004292-8
Agravo

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MARIA DE NASAR� DOS SANTOS RIBEIRO

Requerido

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO
ALEXANDRE DE CASTRO GOUVEIA LIMA FILHO
JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO
LORENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA
MELQUIADES DOUGLAS DOS SANTOS PAULINO
RAFAEL ANDRADE MACHADO

Requerido

PAULO HENRIQUE S� COSTA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
83	23/03/2022 09:39 2 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio Encaminhada decis�o ao ju�zo de origem via SEI. Provimento 016/2009.	Documento n�o dispon�vel
82	24/11/2021 10:40 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento n� 016/2009)
81	24/11/2021 10:36 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 18/11/2021	Documento n�o dispon�vel
80	18/10/2021 09:53 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos CONFIRMA��O DA INTIMA��O PGE	Documento n�o dispon�vel
79	04/10/2021 10:30 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
78	18/05/2021 13:31 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910649974
77	10/05/2021 13:35 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
76	30/04/2021 11:45 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
75	30/04/2021 00:03 3 anos atr�s	Publica��o Publicado JULGAMENTO em 30/04/2021.	Documento n�o dispon�vel
74	29/04/2021 18:10 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.121, p�gina N� 51, de 29/04/2021, com a publica��o no dia 30/04/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	29/04/2021 15:25 3 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Prejudicado Prejudicada a a��o de #{nome-parte}	DEC44
72	16/04/2021 18:55 3 anos atr�s	Retirada de pauta Retirado de pauta NA SESS�O DO DIA 15/04/2021	Documento n�o dispon�vel
71	14/04/2021 11:17 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
70	05/04/2021 11:20 3 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/04/2021, Ordem: 4
69	27/03/2021 13:03 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 25-03-2021.	Documento n�o dispon�vel
68	24/03/2021 09:59 3 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/03/2021, Ordem: 7
67	20/03/2021 18:38 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o N�O HOUVE SESS�O DO DIA 18/03/2021 - ANTECIPA��O FERIADO DIA DO PIAU�	Documento n�o dispon�vel
66	09/03/2021 09:40 3 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/03/2021, Ordem: 1
65	09/03/2021 08:11 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
	~~09/03/2021 08:09~~ ~~3 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos Movimento exclu�do em 09/03/2021 08:10 Motivo: MOVIMENTO ERRADO.
63	25/02/2021 09:36 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
62	23/02/2021 12:49 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
61	16/12/2020 11:47 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
60	01/12/2020 07:29 4 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
59	16/11/2020 09:34 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado ART 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
58	24/09/2020 10:41 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCIV apensado ao agravo n�2018.0001.004292-8
57	26/08/2020 15:27 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
56	10/03/2020 10:15 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.03.2020
55	09/03/2020 10:20 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	09/03/2020 10:16 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
53	03/10/2019 09:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
52	27/09/2019 14:57 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	27/09/2019 14:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO N�201800010042928	Documento n�o dispon�vel
	~~27/09/2019 13:38~~ ~~5 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER Movimento exclu�do em 27/09/2019 13:44 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
49	20/08/2019 12:02 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
48	20/08/2019 12:01 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�201800010042928
47	19/08/2019 10:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
46	15/08/2019 12:56 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
45	14/08/2019 13:38 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
44	12/08/2019 16:58 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	06/08/2019 13:12 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
42	26/07/2019 10:30 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 CPC.	Documento n�o dispon�vel
41	18/07/2019 14:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�201800010042928
40	07/06/2019 09:57 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	06/06/2019 12:36 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho Possui o Agravo Interno C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.004292-8 APENSADO. Com embargos de declara��o para ser analisado.	Documento n�o dispon�vel
38	02/05/2019 14:48 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL apenso 201800010042928
37	02/05/2019 11:13 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
36	29/04/2019 08:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
35	12/04/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sess�o do dia 25-04-2019
34	09/04/2019 07:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
33	08/04/2019 11:18 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
32	25/01/2019 10:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
31	22/01/2019 10:42 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	19/09/2018 18:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
29	21/06/2018 08:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: RGED
28	13/06/2018 16:32 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
27	11/06/2018 11:55 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910240366
26	11/06/2018 11:55 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910235236
25	11/06/2018 11:54 6 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201800010042928	Documento n�o dispon�vel
24	06/06/2018 17:10 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
23	30/05/2018 17:28 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
22	22/05/2018 12:08 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Malote ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
21	21/05/2018 18:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
20	21/05/2018 12:00 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
19	18/05/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
18	17/05/2018 14:11 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.436, p�gina N� 61, de 17/05/2018, com a publica��o no dia 18/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	17/05/2018 08:46 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Antecipa��o de tutela N�o Concedida a Antecipa��o de tutela	DEC11
16	25/04/2018 12:09 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
15	24/04/2018 19:51 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	24/04/2018 19:51 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 4197/2018
13	15/03/2018 17:25 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es n�4197/2018	Documento n�o dispon�vel
12	15/03/2018 17:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
11	02/02/2018 10:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
10	01/11/2017 17:20 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	01/11/2017 10:26 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
	~~13/10/2017 16:30~~ ~~7 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:REC13 Movimento exclu�do em 07/02/2018 13:57 Motivo: Conforme determina��o no despacho n� 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI
7	14/09/2017 10:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
6	13/09/2017 18:45 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	13/09/2017 18:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	13/09/2017 10:06 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	13/09/2017 09:55 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	12/09/2017 14:23 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	12/09/2017 14:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.009950-8

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido