Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.009956-9
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.009956-9
- Número Único
- 0029931-82.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10327DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 13/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 10:31
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 263.
-
Distribuição por Sorteio
13/09/2017 08:50
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
-
Magistrado Impedido
13/09/2017 08:30
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/04/2019 09:17
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0029931-82.2016.8.18.0140
Procedimento Comum Cível
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 164 |
14/01/2022 09:57 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
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| 163 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 162 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 161 |
14/12/2021 10:31 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 263. |
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| 160 |
01/12/2021 09:33 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 159 |
06/07/2021 09:14 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 158 |
06/07/2021 09:14 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 157 |
12/08/2019 08:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ certidão |
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| 156 |
29/07/2019 09:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível). |
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| 155 |
10/07/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 154 |
09/07/2019 09:55 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 153 |
09/07/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 152 |
08/07/2019 09:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 151 |
04/07/2019 09:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 150 |
04/07/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2019. |
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| 149 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 66, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 148 |
03/07/2019 10:41 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 147 |
04/06/2019 11:16 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 146 |
04/06/2019 11:15 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910483641 ao ARESP |
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| 145 |
30/05/2019 13:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 144 |
28/05/2019 13:29 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 143 |
24/05/2019 10:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 142 |
21/05/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910477395 |
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| 141 |
21/05/2019 13:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV |
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| 140 |
21/05/2019 13:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910475768 |
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| 139 |
15/05/2019 19:48 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 138 |
13/05/2019 21:14 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 137 |
02/05/2019 11:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 136 |
02/05/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/05/2019. |
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| 135 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 64, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 134 |
30/04/2019 08:39 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 133 |
22/04/2019 14:29 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 132 |
22/04/2019 14:27 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910463174 |
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| 131 |
18/04/2019 10:09 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 130 |
17/04/2019 15:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 129 |
17/04/2019 08:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 128 |
17/04/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/04/2019. |
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| 127 |
16/04/2019 13:42 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 86, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 126 |
16/04/2019 11:02 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 125 |
02/04/2019 13:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 124 |
02/04/2019 13:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 123 |
01/04/2019 09:17 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 122 |
29/03/2019 13:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 121 |
29/03/2019 13:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 120 |
28/03/2019 13:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 119 |
12/12/2018 10:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
12/12/2018 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 117 |
12/12/2018 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 116 |
12/12/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2018. |
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| 115 |
11/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 58, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
10/12/2018 14:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 113 |
03/12/2018 10:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 112 |
30/11/2018 11:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 111 |
30/11/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910379980 |
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| 110 |
29/11/2018 14:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 109 |
29/11/2018 14:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 108 |
29/11/2018 08:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 107 |
29/11/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/11/2018. |
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| 106 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 60, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
28/11/2018 09:42 6 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 104 |
13/11/2018 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 103 |
12/11/2018 11:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 102 |
12/11/2018 11:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 101 |
09/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 100 |
09/11/2018 09:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 99 |
07/11/2018 08:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 98 |
06/11/2018 13:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 97 |
06/11/2018 13:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910362775 |
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| 96 |
05/11/2018 11:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 95 |
05/11/2018 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
05/11/2018 08:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 93 |
05/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/11/2018. |
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| 92 |
01/11/2018 13:49 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.549, página Nº 33, de 01/11/2018, com a publicação no dia 05/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 91 |
01/11/2018 08:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente . |
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| 90 |
25/10/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 89 |
24/10/2018 21:03 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
24/10/2018 21:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910348297 |
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| 87 |
24/10/2018 18:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 86 |
17/10/2018 21:19 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 85 |
11/10/2018 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 84 |
10/10/2018 12:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324966 |
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| 83 |
22/09/2018 23:38 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 82 |
17/09/2018 14:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 81 |
17/09/2018 07:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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| 79 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 59, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
14/09/2018 12:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 77 |
10/09/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 76 |
06/09/2018 12:34 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FELINTO LURA DE SÁ NETO e não-provido |
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| 75 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
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| 74 |
27/08/2018 13:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 73 |
27/08/2018 10:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2018 |
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| 72 |
27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 2 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:51 |
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| 70 |
27/08/2018 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 69 |
23/08/2018 10:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 68 |
20/08/2018 09:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 67 |
17/08/2018 19:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
17/08/2018 19:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910292209 |
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| 65 |
17/08/2018 19:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910212707 |
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| 64 |
15/08/2018 19:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 63 |
15/08/2018 19:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 62 |
14/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 61 |
14/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 60 |
10/08/2018 08:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 59 |
07/08/2018 11:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
07/08/2018 08:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
07/08/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/08/2018. |
|
|
| 56 |
06/08/2018 13:28 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 78, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 55 |
06/08/2018 08:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
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| 54 |
30/07/2018 12:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 53 |
30/07/2018 12:25 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 52 |
30/07/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910093807 |
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| 51 |
30/07/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do juiz de origem |
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| 50 |
07/05/2018 17:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARIANA LEITE E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 49 |
04/05/2018 10:39 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 48 |
04/05/2018 10:38 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/03/2018 |
|
|
| 47 |
23/04/2018 19:32 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 05913/2018 |
||
| 46 |
16/04/2018 17:57 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5913/2018 |
|
|
| 45 |
16/04/2018 17:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
|
|
| 44 |
09/04/2018 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
|
| 43 |
13/03/2018 09:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 42 |
05/03/2018 16:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
05/03/2018 08:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
|
| 40 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
|
|
| 39 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 69, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 38 |
02/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
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| 37 |
19/02/2018 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 36 |
15/02/2018 10:59 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de FELINTO LURA DE SÁ NETO |
|
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| 35 |
06/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
|
|
| 34 |
02/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) REFERENTE AO PROTOCOLO DIGITAL N° 100014910093807. |
||
| 33 |
31/01/2018 13:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 77 |
||
| 32 |
30/01/2018 22:11 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 31 |
29/01/2018 10:07 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
|
|
| 30 |
22/01/2018 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 29 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 36 |
||
| 28 |
19/12/2017 09:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
18/12/2017 12:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
18/12/2017 12:23 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
|
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| 25 |
27/11/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 24 |
24/11/2017 18:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 23 |
24/11/2017 18:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
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| 22 |
06/11/2017 14:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 21 |
06/11/2017 14:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
06/11/2017 07:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
06/11/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2017. |
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| 18 |
01/11/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 94, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 17 |
31/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
|
| 16 |
26/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 15 |
25/10/2017 16:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 14 |
25/10/2017 16:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 16076/2017 |
||
| 13 |
25/10/2017 14:00 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação recebida em 23/10/2017 nº 0016076/2017. |
|
|
| 12 |
23/10/2017 12:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
23/10/2017 10:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
23/10/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 23/10/2017. |
|
|
| 9 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 97, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 8 |
18/10/2017 11:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
|
|
| 7 |
18/09/2017 13:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
||
| 6 |
13/09/2017 11:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
13/09/2017 11:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
13/09/2017 09:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
13/09/2017 08:50 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
13/09/2017 08:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
|
| 1 |
13/09/2017 08:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 164 |
14/01/2022 09:57 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI Nº 21.0.000116234-6. |
|
| 163 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
|
| 162 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 161 |
14/12/2021 10:31 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 263. |
|
| 160 |
01/12/2021 09:33 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 159 |
06/07/2021 09:14 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 158 |
06/07/2021 09:14 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
|
| 157 |
12/08/2019 08:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ certidão |
|
| 156 |
29/07/2019 09:32 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível). |
|
| 155 |
10/07/2019 09:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 154 |
09/07/2019 09:55 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 153 |
09/07/2019 09:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
|
| 152 |
08/07/2019 09:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 151 |
04/07/2019 09:01 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 150 |
04/07/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2019. |
|
| 149 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 66, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 148 |
03/07/2019 10:41 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 147 |
04/06/2019 11:16 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 146 |
04/06/2019 11:15 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910483641 ao ARESP |
|
| 145 |
30/05/2019 13:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 144 |
28/05/2019 13:29 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 143 |
24/05/2019 10:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 142 |
21/05/2019 13:13 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910477395 |
|
| 141 |
21/05/2019 13:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV |
|
| 140 |
21/05/2019 13:07 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910475768 |
|
| 139 |
15/05/2019 19:48 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 138 |
13/05/2019 21:14 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 137 |
02/05/2019 11:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 136 |
02/05/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 02/05/2019. |
|
| 135 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 64, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 134 |
30/04/2019 08:39 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 133 |
22/04/2019 14:29 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 132 |
22/04/2019 14:27 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910463174 |
|
| 131 |
18/04/2019 10:09 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 130 |
17/04/2019 15:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 129 |
17/04/2019 08:14 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 128 |
17/04/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/04/2019. |
|
| 127 |
16/04/2019 13:42 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.650, página Nº 86, de 16/04/2019, com a publicação no dia 17/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 126 |
16/04/2019 11:02 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 125 |
02/04/2019 13:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 124 |
02/04/2019 13:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 123 |
01/04/2019 09:17 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 122 |
29/03/2019 13:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 121 |
29/03/2019 13:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 120 |
28/03/2019 13:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
|
| 119 |
12/12/2018 10:26 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 118 |
12/12/2018 10:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 117 |
12/12/2018 08:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 116 |
12/12/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/12/2018. |
|
| 115 |
11/12/2018 13:38 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 58, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 114 |
10/12/2018 14:34 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 113 |
03/12/2018 10:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 112 |
30/11/2018 11:29 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 111 |
30/11/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910379980 |
|
| 110 |
29/11/2018 14:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 109 |
29/11/2018 14:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 108 |
29/11/2018 08:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 107 |
29/11/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/11/2018. |
|
| 106 |
28/11/2018 13:19 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 60, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
28/11/2018 09:42 6 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 104 |
13/11/2018 08:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 103 |
12/11/2018 11:20 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 102 |
12/11/2018 11:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 101 |
09/11/2018 09:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 100 |
09/11/2018 09:03 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 99 |
07/11/2018 08:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 98 |
06/11/2018 13:37 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 97 |
06/11/2018 13:37 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910362775 |
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| 96 |
05/11/2018 11:37 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 95 |
05/11/2018 09:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 94 |
05/11/2018 08:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 93 |
05/11/2018 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 05/11/2018. |
|
| 92 |
01/11/2018 13:49 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.549, página Nº 33, de 01/11/2018, com a publicação no dia 05/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 91 |
01/11/2018 08:32 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente . |
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| 90 |
25/10/2018 10:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 89 |
24/10/2018 21:03 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 88 |
24/10/2018 21:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910348297 |
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| 87 |
24/10/2018 18:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 86 |
17/10/2018 21:19 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 85 |
11/10/2018 10:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 84 |
10/10/2018 12:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910324966 |
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| 83 |
22/09/2018 23:38 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 82 |
17/09/2018 14:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 81 |
17/09/2018 07:58 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 80 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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| 79 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 59, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 78 |
14/09/2018 12:32 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 77 |
10/09/2018 09:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 76 |
06/09/2018 12:34 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de FELINTO LURA DE SÁ NETO e não-provido |
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| 75 |
31/08/2018 11:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018. |
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| 74 |
27/08/2018 13:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 73 |
27/08/2018 10:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.09.2018 |
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| 72 |
27/08/2018 09:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 2 |
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Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 27/08/2018 09:51 |
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| 70 |
27/08/2018 09:08 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 69 |
23/08/2018 10:16 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 68 |
20/08/2018 09:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 67 |
17/08/2018 19:48 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
17/08/2018 19:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910292209 |
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| 65 |
17/08/2018 19:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910212707 |
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| 64 |
15/08/2018 19:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 63 |
15/08/2018 19:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 62 |
14/08/2018 10:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 61 |
14/08/2018 09:11 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 60 |
10/08/2018 08:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 59 |
07/08/2018 11:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
07/08/2018 08:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 57 |
07/08/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 07/08/2018. |
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| 56 |
06/08/2018 13:28 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.490, página Nº 78, de 06/08/2018, com a publicação no dia 07/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 55 |
06/08/2018 08:15 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 54 |
30/07/2018 12:26 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
30/07/2018 12:25 6 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 52 |
30/07/2018 12:23 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910093807 |
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| 51 |
30/07/2018 11:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos do juiz de origem |
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| 50 |
07/05/2018 17:08 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ARIANA LEITE E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 49 |
04/05/2018 10:39 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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| 48 |
04/05/2018 10:38 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/03/2018 |
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| 47 |
23/04/2018 19:32 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 05913/2018 |
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| 46 |
16/04/2018 17:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°5913/2018 |
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| 45 |
16/04/2018 17:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 44 |
09/04/2018 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 42 |
05/03/2018 16:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
05/03/2018 08:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 40 |
05/03/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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| 39 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 69, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
02/03/2018 11:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 37 |
19/02/2018 10:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 36 |
15/02/2018 10:59 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de FELINTO LURA DE SÁ NETO |
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| 35 |
06/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018). |
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| 34 |
02/02/2018 09:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) REFERENTE AO PROTOCOLO DIGITAL N° 100014910093807. |
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| 33 |
31/01/2018 13:11 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 77 |
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| 32 |
30/01/2018 22:11 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 31 |
29/01/2018 10:07 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018) |
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| 30 |
22/01/2018 12:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 29 |
22/01/2018 10:51 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 36 |
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| 28 |
19/12/2017 09:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
18/12/2017 12:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 26 |
18/12/2017 12:23 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 25 |
27/11/2017 11:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 24 |
24/11/2017 18:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
24/11/2017 18:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 22 |
06/11/2017 14:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 21 |
06/11/2017 14:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 20 |
06/11/2017 07:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
06/11/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 06/11/2017. |
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| 18 |
01/11/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 94, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
31/10/2017 14:02 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 16 |
26/10/2017 09:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 15 |
25/10/2017 16:14 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
25/10/2017 16:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 16076/2017 |
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| 13 |
25/10/2017 14:00 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação recebida em 23/10/2017 nº 0016076/2017. |
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| 12 |
23/10/2017 12:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
23/10/2017 10:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
23/10/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 23/10/2017. |
|
| 9 |
18/10/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 97, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 8 |
18/10/2017 11:31 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO |
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| 7 |
18/09/2017 13:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 6 |
13/09/2017 11:19 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
13/09/2017 11:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
13/09/2017 09:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
13/09/2017 08:50 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
13/09/2017 08:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
13/09/2017 08:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 43 |
13/03/2018 09:31 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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