Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.009965-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.009965-0
- Número Único
- 0000087-78.2002.8.18.0140
- Classe Processual
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01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício10381DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 300,00
- Data de Autuação
- 13/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 13/09/2017
- Origem
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0000087-78.2002.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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10/04/2018 13:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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10/04/2018 13:26 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/03/2018 |
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05/04/2018 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ |
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16/03/2018 19:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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16/03/2018 19:09 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº03792/2018 |
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09/03/2018 17:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°3792 |
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09/03/2018 17:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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23/01/2018 10:35 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM-Teresina. Art. 183 do CPC. |
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21/11/2017 16:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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17/11/2017 09:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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16/11/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2017. |
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14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 39, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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14/11/2017 11:05 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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10/11/2017 12:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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10/11/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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09/11/2017 12:09 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e não-provido |
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08/11/2017 13:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 9-11-2017). |
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27/10/2017 09:17 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/11/2017, Ordem: 4 |
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26/10/2017 10:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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26/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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26/10/2017 10:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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10/10/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/10/2017 13:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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09/10/2017 13:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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21/09/2017 12:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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15/09/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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15/09/2017 09:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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15/09/2017 09:55 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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14/09/2017 09:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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13/09/2017 18:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/09/2017 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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13/09/2017 10:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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13/09/2017 10:33 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
13/09/2017 10:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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13/09/2017 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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