Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.009991-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.009991-0
Número Único
0800770-57.2017.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
14/09/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/09/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/09/2017 08:29

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    13/09/2017 13:08

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DOMINGAS DA SILVA ARAUJO
Advogados
Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Requerido
  • EDINEIDE MARIA DE MOURA
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 04/03/2020 12:47
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 04/03/2020 09:51
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 04/03/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/03/2020.

    Documento não disponível
68 03/03/2020 18:11
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.857, página Nº 81, de 03/03/2020, com a publicação no dia 04/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 03/03/2020 12:54
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 02/03/2020 10:00
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

65 02/03/2020 09:31
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
64 20/02/2020 12:43
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 8

63 20/02/2020 12:23
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Julgamento adiado na sessão do dia 20.02.2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Relator.

    Documento não disponível
62 13/02/2020 12:02
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2020, Ordem: 14

61 13/02/2020 09:53
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 13-02-2020, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator.

    Documento não disponível
60 04/02/2020 09:33
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.02.2020

59 04/02/2020 08:56
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 3

58 03/02/2020 13:19
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 03/02/2020 13:01
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 26/08/2019 10:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 22/08/2019 10:34
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 22/08/2019 10:33
12 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA SILVA ARAUJO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
53 13/08/2019 15:43
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 12/08/2019 12:00
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 12/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
50 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 62, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 09/08/2019 08:49
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 22/05/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 10/05/2019 12:21
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 10/05/2019 12:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
45 16/04/2019 18:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 16/04/2019 18:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910459136

43 16/04/2019 16:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 11/04/2019 10:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 05/04/2019 09:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 01/04/2019 09:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

39 29/03/2019 12:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

38 29/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
37 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 58, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 28/03/2019 12:14
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 22/03/2019 12:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 22/03/2019 11:38
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 12/03/2019 09:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.03.2019

32 12/03/2019 08:37
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 4

31 11/03/2019 12:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 11/03/2019 12:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 24/09/2018 15:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 05/09/2018 16:11
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 05/09/2018 16:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 03/07/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 03/07/2018 08:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 29/06/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23 29/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
22 28/06/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 39, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 28/06/2018 08:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 07/03/2018 12:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 26/02/2018 19:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 26/02/2018 19:35
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01968/2018

17 08/02/2018 15:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01968

    Documento não disponível
16 08/02/2018 15:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
15 22/01/2018 10:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
22/01/2018 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 22/01/2018 09:43
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

13 09/11/2017 13:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 09/11/2017 08:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 09/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/11/2017.

    Documento não disponível
10 08/11/2017 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 79, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 08/11/2017 11:51
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/10/2017 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC13

Movimento excluído em 07/02/2018 11:40
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

7 15/09/2017 13:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 14/09/2017 15:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/09/2017 15:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

4 14/09/2017 08:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/09/2017 08:29
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/09/2017 08:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/09/2017 08:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível