Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010044-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010044-4
Número Único
0010044-13.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10304 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-Alimentação
  • 10306 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-transporte
  • 10312 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Piso Salarial
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10221 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 06065 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Previdenciárias > Hora Extra
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 306.884,24
Data de Autuação
14/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    15/09/2017 07:58

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001009844-9 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Requeridos
  • AMANDA VELOSO ESTEVÃO DE MIRANDA
  • IDEANA DA MATA SILVA
  • JEANE CAVALCANTE MELO
  • MARIA LUCILENE DE SOUSA FERNANDES
Advogados
Requerente
  • MARIA DO CARMO FERNANDES FROTA
Requerido
  • ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 19/08/2019 16:39
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
83 13/08/2019 12:35
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

82 13/08/2019 12:34
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/04/2019

    Documento não disponível
81 08/08/2019 14:50
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
80 29/07/2019 08:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
79 23/04/2019 12:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
78 22/04/2019 12:47
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
77 22/04/2019 09:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 05/04/2019 11:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 03/04/2019 12:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 03/04/2019 11:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 03/04/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
72 02/04/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 64, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 01/04/2019 13:12
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

70 26/03/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 26/03/2019 08:52
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de IDEANA DA MATA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
68 18/03/2019 10:46
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
67 14/03/2019 11:05
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/03/2019, Ordem: 12

66 26/02/2019 11:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

65 26/02/2019 10:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.03.2019

64 26/02/2019 08:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/03/2019, Ordem: 4

63 22/02/2019 09:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 21/02/2019 12:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
61 20/02/2019 14:01
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
60 25/01/2019 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 25/01/2019 09:01
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 25/01/2019 08:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910405091

57 24/01/2019 17:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
56 23/01/2019 12:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 03/12/2018 13:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Teresina.

    Documento não disponível
54 03/12/2018 08:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
53 09/10/2018 09:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 09/10/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 09/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/10/2018.

    Documento não disponível
50 08/10/2018 13:15
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 57, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 05/10/2018 13:33
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
48 19/09/2018 09:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

47 17/09/2018 08:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 04/09/2018 15:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
45 21/08/2018 11:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
20/08/2018 10:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 20/08/2018 10:46
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

43 29/06/2018 16:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 26/06/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGM Teresina.

    Documento não disponível
41 26/06/2018 09:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/06/2018 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

Movimento excluído em 26/06/2018 10:03
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

39 20/06/2018 12:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910187801

38 11/04/2018 15:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 04/04/2018 16:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

36 04/04/2018 07:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 04/04/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018.

    Documento não disponível
34 03/04/2018 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 76, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 02/04/2018 13:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

32 26/03/2018 07:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

31 23/03/2018 12:33
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
30 15/03/2018 10:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 21-03-2018 ).

    Documento não disponível
29 13/03/2018 11:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

28 12/03/2018 10:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 21/03/2018.

27 12/03/2018 08:44
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2018, Ordem: 12

26 09/03/2018 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 08/03/2018 08:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 08/03/2018 08:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
23 02/03/2018 12:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

22 01/03/2018 15:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 01/03/2018 15:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
20 14/12/2017 09:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 14/12/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 12/12/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 12/12/2017 11:30
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
16 16/11/2017 09:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

15 14/11/2017 18:37
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 14/11/2017 18:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17386/2017

13 14/11/2017 17:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0017386/2017.

    Documento não disponível
12 08/11/2017 16:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 08/11/2017 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
10 08/11/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
9 07/11/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 120, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 06/11/2017 10:50
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

7 18/09/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 15/09/2017 11:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/09/2017 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 15/09/2017 08:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/09/2017 07:58
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001009844-9 COM A MESMA ORIGEM E PARTES, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 14/09/2017 12:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/09/2017 12:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível