Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010056-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010056-0
Número Único
0010056-27.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 06100 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/09/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/03/2019 08:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    15/09/2017 09:04

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Waldir Bezerra de Sousa
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • Agnaldo Boson Paes
  • CARLOS LACERDA AVELINO
Movimentações
Data Descrição Documentos
112 25/02/2022 11:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

111 15/02/2022 11:42
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
110 03/12/2021 13:16
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

109 03/12/2021 13:16
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

108 29/06/2021 12:02
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

107 29/06/2021 12:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

106 24/06/2021 07:45
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE

    Documento não disponível
105 15/04/2021 09:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.
Apenso ao 201400010043721

    Documento não disponível
104 06/04/2021 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO AO 201400010043721

103 12/03/2021 15:48
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

    Documento não disponível
102 10/03/2021 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
101 09/03/2021 18:11
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 83, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 09/03/2021 14:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
99 09/03/2021 11:53
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
98 14/12/2020 10:55
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 14/12/2020 10:53
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910587340

96 05/02/2020 14:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
95 04/02/2020 15:42
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 31/01/2020 09:23
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
93 24/01/2020 09:17
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910547199

92 08/10/2019 22:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 23/09/2019 08:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201400010043721

90 19/09/2019 09:44
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 17/09/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
88 16/09/2019 13:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 64, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 16/09/2019 10:26
5 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

86 11/07/2019 09:09
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSADO AO 201400010043721

    Documento não disponível
85 11/07/2019 09:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 09/07/2019 08:29
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
09/07/2019 08:28
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Movimento excluído em 09/07/2019 08:28
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

28/06/2019 10:51
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 28/06/2019 11:00
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

81 28/06/2019 10:51
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910495989

80 24/06/2019 17:23
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 10/06/2019 13:01
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201400010043721

78 10/06/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
77 07/06/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 65, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 07/06/2019 09:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
75 07/06/2019 09:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 06/06/2019 13:17
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
73 20/03/2019 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
72 20/03/2019 11:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 20/03/2019 08:56
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 19/03/2019 15:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 19/03/2019 15:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 19/03/2019 09:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Em cumprimento ao Despacho nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE, no SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.
APENSO AO MS 2014.0001.004372-1

    Documento não disponível
67 10/08/2018 10:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

66 09/08/2018 20:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 09/08/2018 20:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 8840/2018

64 09/08/2018 16:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08840/2018.

    Documento não disponível
63 09/08/2018 16:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 07/08/2018 10:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
61 03/08/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 11/07/2018 17:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263457

59 11/07/2018 17:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910212846

58 11/07/2018 17:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910212845

57 10/07/2018 17:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
56 06/07/2018 14:04
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 12/06/2018 08:19
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
54 08/06/2018 10:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
53 07/05/2018 21:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 07/05/2018 21:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 12/04/2018 14:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 12/04/2018 08:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
49 12/04/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2018.

    Documento não disponível
48 11/04/2018 14:13
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.412, página Nº 34, de 11/04/2018, com a publicação no dia 12/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 11/04/2018 10:24
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

46 04/04/2018 08:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

45 03/04/2018 07:26
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de WALDIR BEZERRA DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
44 21/03/2018 12:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 21/03/2018 12:26
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
42 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

41 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

40 20/03/2018 09:57
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
20/03/2018 09:52
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 20/03/2018 09:56
Motivo: ERRO

38 20/03/2018 08:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 8

37 15/03/2018 07:50
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
36 08/03/2018 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

35 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

34 08/03/2018 08:35
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 11

33 07/03/2018 11:58
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
32 02/03/2018 10:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão plenária do dia 05-3-2018 ).

    Documento não disponível
31 22/02/2018 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

30 22/02/2018 08:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2018, Ordem: 16

29 15/02/2018 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 15/02/2018 08:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

27 15/02/2018 08:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
26 24/01/2018 12:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

25 24/01/2018 10:34
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
24 19/01/2018 12:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária extraordinária do dia 22-01-2018).

    Documento não disponível
23 12/12/2017 10:06
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/01/2018, Ordem: 3

22 07/12/2017 08:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 05/12/2017 13:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
20 16/11/2017 09:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 14/11/2017 20:02
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 14/11/2017 20:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17617/2017

17 14/11/2017 18:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017617/2017.

    Documento não disponível
16 14/11/2017 18:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
15 10/11/2017 09:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
14 20/10/2017 07:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 18/10/2017 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

12 18/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
11 17/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 74, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 17/10/2017 09:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado. Aguardando publicação

    Documento não disponível
9 21/09/2017 11:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

8 21/09/2017 10:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

7 21/09/2017 07:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 20/09/2017 11:11
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201400010043721

    Documento não disponível
5 15/09/2017 16:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
4 15/09/2017 16:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

3 15/09/2017 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 15/09/2017 09:04
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 15/09/2017 08:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível