Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010075-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.010075-4
Número Único
0010075-33.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/09/2017 10:26

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • SILVANA BARROS LACERDA
Requeridos
  • PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA -PI
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
  • Secretario Municipal de Educacao e Cultura de Teresina
Advogados
Requerente
  • ABELARDO NETO SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 29/01/2021 11:27
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000007681-0.

    Documento não disponível
67 05/03/2020 13:25
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 05/03/2020 13:24
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/08/2019

    Documento não disponível
65 03/03/2020 15:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
64 20/02/2020 08:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
63 20/01/2020 12:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
62 19/12/2019 12:19
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina-PI.

    Documento não disponível
61 19/12/2019 08:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
60 12/07/2019 09:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 12/07/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Com certidão de publicação do acórdão.

58 12/07/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/07/2019.

    Documento não disponível
57 11/07/2019 14:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.707, página Nº 52, de 11/07/2019, com a publicação no dia 12/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 11/07/2019 11:25
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido. Decisão unânime.

55 08/07/2019 09:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 04/07/2019

54 04/07/2019 12:36
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SILVANA BARROS LACERDA, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DE TERESINA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA -PI e não-provido

    Documento não disponível
53 25/06/2019 09:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 25/06/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

51 25/06/2019 08:43
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 5

50 13/06/2019 10:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

49 13/06/2019 10:42
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
13/06/2019 10:35
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à SEJU, para inclusão em pauta.

Movimento excluído em 13/06/2019 10:35
Motivo: NÃO FOI ANEXADO O RELATÓRIO

47 23/04/2019 11:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 17/04/2019 13:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 17/04/2019 13:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
44 08/02/2019 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 08/02/2019 11:14
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILVANA BARROS LACERDA em 08/02/2019.

    Documento não disponível
08/02/2019 11:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 08/02/2019 11:13
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

41 28/09/2018 15:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 26/09/2018 12:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 26/09/2018 09:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
26/09/2018 09:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 26/09/2018 09:13
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

37 06/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/08/2018.

    Documento não disponível
36 03/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 64, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 03/08/2018 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 03/08/2018 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 03/08/2018 08:47
6 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Pedido de tutela antecipada indeferido.

32 31/07/2018 10:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 30/07/2018 08:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 30/07/2018 08:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Parecer

    Documento não disponível
29 29/05/2018 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
28 29/05/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

27 29/05/2018 11:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 29/05/2018 11:30
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
25 29/05/2018 10:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

24 28/05/2018 12:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 24/05/2018 14:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 1447/2018

22 02/02/2018 17:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 001447/2018.

    Documento não disponível
21 17/01/2018 10:27
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº19482

20 14/12/2017 17:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 019482/2017.

    Documento não disponível
19 04/12/2017 13:58
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls. 51,52,53

    Documento não disponível
18 01/12/2017 12:06
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FLS. 53

    Documento não disponível
17 01/12/2017 11:44
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FLS. 52

    Documento não disponível
16 01/12/2017 11:09
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FLS. 51

    Documento não disponível
15 22/11/2017 09:33
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEMA FLS. 52

14 22/11/2017 09:19
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PREFEITO FLS 51

13 22/11/2017 09:14
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEMEC FLS. 53

12 17/11/2017 08:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

mandado de intimação (3)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
06/10/2017 11:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 06/10/2017 13:10
Motivo: MOV ERRADO

10 06/10/2017 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 06/10/2017 09:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 06/10/2017 09:29
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 19/09/2017 09:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 15/09/2017 16:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/09/2017 16:03
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 15/09/2017 11:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/09/2017 10:26
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 15/09/2017 10:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 15/09/2017 10:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível