Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010106-0

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.010106-0
Número Único
0010106-53.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • 34D C9D 1103060 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
18/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2017 08:56

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 12:55

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MANOEL PACHECO NETO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
Requerido
  • ANTONIO JOSE LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 11/02/2020 09:46
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juiz de origem de acordo com o provimento de nº 016/2009.

    Documento não disponível
63 05/02/2020 15:19
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº016/2009).

62 05/02/2020 15:15
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/05/2019

    Documento não disponível
61 05/02/2020 14:27
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.: 113, juntado aos autos.

    Documento não disponível
60 22/01/2020 14:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
59 09/01/2020 11:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
58 07/01/2020 13:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
57 07/01/2020 13:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

REMETIDO A COOJUDCID

56 16/12/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
55 13/12/2019 18:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 46, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 13/12/2019 16:09
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
53 04/04/2019 11:35
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO COM AUTOS.

    Documento não disponível
52 15/03/2019 14:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 14/03/2019 13:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 14/03/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/03/2019.

    Documento não disponível
49 13/03/2019 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.626, página Nº 48, de 13/03/2019, com a publicação no dia 14/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 12/03/2019 13:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

12/03/2019 13:38
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Provimento

Conhecido em parte o recurso de MANOEL PACHECO NETO e MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ-PI e provido

Movimento excluído em 14/03/2019 12:50
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

46 07/03/2019 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 01/03/2019 13:02
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MANOEL PACHECO NETO e provido

    Documento não disponível
44 19/02/2019 10:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.02.2019

43 19/02/2019 09:15
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 7

42 19/02/2019 08:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 18/02/2019 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 29/01/2019 16:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
39 29/01/2019 16:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 18/01/2019 13:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

37 18/01/2019 12:55
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
36 10/01/2019 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
35 10/01/2019 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 09/01/2019 15:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 09/01/2019 14:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
32 19/12/2018 09:56
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Aviso da Secretaria da 6ª Câmara de Direito Público comunicando a não realização da Sessão Ordinária do dia 13/12/2018.

    Documento não disponível
31 07/12/2018 16:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público

    Documento não disponível
30 04/12/2018 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 13-12-2018.

29 04/12/2018 09:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 3

28 30/11/2018 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 30/11/2018 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 30/11/2018 11:34
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 21/11/2018 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 20/11/2018 15:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 20/11/2018 15:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 23/10/2018 09:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 23/10/2018 09:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 18/10/2018 14:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 18/10/2018 14:45
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 18/10/2018 13:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 17/10/2018 16:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 17/10/2018 16:26
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CARAÚBAS DO PIAUÍ-PI em 24/07/2018.

    Documento não disponível
15 26/09/2018 10:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do município

14 17/05/2018 13:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação ao procurador do município - com os autos

    Documento não disponível
13 22/01/2018 12:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
12 17/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/01/2018.

    Documento não disponível
11 16/01/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.356, página Nº 46, de 16/01/2018, com a publicação no dia 17/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 16/01/2018 11:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 16/01/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 16/01/2018 08:27
7 anos atrás

Decisão > Concessão de efeito suspensivo > Recurso

Concedido efeito suspensivo a Recurso

7 19/09/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 18/09/2017 16:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/09/2017 16:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 18/09/2017 09:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/09/2017 08:56
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/09/2017 07:59
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 18/09/2017 07:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível