e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.010108-4

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2017.0001.010108-4

N�mero �nico

0010108-23.2017.8.18.0000

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Dom�nio P�blico > Bens P�blicos > Bloqueio de Valores de Contas P�blicas
10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 327.509,28

Boletos

86C A7A 1102225 R$ 151,99 Liquidado

Data de Autua��o: 18/09/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

�rg�o Julgador

6� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

02/05/2018

Impedimentos

Des. Hilo de Almeida Sousa

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/09/2017 09:29
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20170001009854-1 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
Distribui��o por Sorteio

02/05/2018 08:24
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o; ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O DO RELATOR (FL. 64) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
Magistrado Impedido

02/05/2018 08:23
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- CONFORME DESPACHO DE FL. 64 DOS PRESENTES AUTOS.

Processos Relacionados

Origem

0000334-85.2017.8.18.0026
A��o Civil de Improbidade Administrativa
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Requerente

JO�O F�LIX DE ANDRADE FILHO

Requerido

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Requerentes

SU�LLEN VIEIRA SOARES
MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
MATHEUS NUNES TAJRA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
72	30/05/2019 14:51 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. Provimento 16/2009.	Documento n�o dispon�vel
71	29/05/2019 09:56 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n� 016/2009)
70	29/05/2019 09:54 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 28/05/2019	Documento n�o dispon�vel
69	13/05/2019 14:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente	Documento n�o dispon�vel
68	11/04/2019 09:05 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
67	03/04/2019 13:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
66	03/04/2019 12:57 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910430969
65	03/04/2019 12:56 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910404321
64	03/04/2019 12:56 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Procura��o/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo n� 100014910404320
63	03/04/2019 12:54 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910404319
62	20/03/2019 10:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
61	20/03/2019 08:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
60	20/03/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
59	19/03/2019 15:07 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.630, p�gina N� 66, de 19/03/2019, com a publica��o no dia 20/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
58	19/03/2019 09:18 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Agravo de instrumento conhecido e provido para revogar a liminar deferida pelo juiz de piso.	ACOR35
57	18/03/2019 10:39 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de JO�O F�LIX DE ANDRADE FILHO e MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
56	15/03/2019 09:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
55	15/03/2019 08:22 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~14/03/2019 16:34~~ ~~6 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de JO�O F�LIX DE ANDRADE FILHO e provido Movimento exclu�do em 14/03/2019 16:43 Motivo: CORRE��O ERRO MATERIAL NA CERTID�O
53	07/03/2019 13:52 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 6
52	01/03/2019 12:52 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
51	28/02/2019 12:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 3
	~~28/02/2019 11:23~~ ~~6 anos atr�s~~	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Movimento exclu�do em 28/02/2019 12:24 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
49	26/02/2019 18:40 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE AMORIM. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
48	19/02/2019 11:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
47	19/02/2019 10:12 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 28.02.2019
46	19/02/2019 09:15 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 2
45	14/02/2019 13:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
44	13/02/2019 13:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
43	13/02/2019 13:32 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos � SEJU para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
42	29/01/2019 09:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA
41	28/01/2019 13:08 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o RETIRADO DE PAUTA, a pedido do Advogado.	Documento n�o dispon�vel
40	22/01/2019 18:18 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE AMORIM. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
39	22/01/2019 18:18 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE AMORIM. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	22/01/2019 18:09 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE AMORIM. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	19/12/2018 12:43 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
36	14/12/2018 09:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
35	14/12/2018 09:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESS�O DO DIA 24-01-2019.
34	14/12/2018 08:33 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 4
33	05/12/2018 11:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	05/12/2018 09:58 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
31	05/12/2018 09:55 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
30	25/10/2018 10:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Joaquim Santana
29	23/10/2018 21:23 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	23/10/2018 21:23 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 10017/2018
27	19/10/2018 09:48 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0010017/2018.	Documento n�o dispon�vel
26	19/10/2018 09:39 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
25	27/09/2018 09:41 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio Com autos	Documento n�o dispon�vel
24	24/09/2018 13:59 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
23	10/05/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 10/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
22	09/05/2018 15:49 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
21	09/05/2018 14:14 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.430, p�gina N� 57, de 09/05/2018, com a publica��o no dia 10/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
20	09/05/2018 08:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
19	09/05/2018 08:58 7 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar Encaminhem-se para cumprimento da decis�o proferida.	DEC11
18	04/05/2018 09:28 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gabinete Des. Joaquim Santana.
17	03/05/2018 08:12 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	03/05/2018 08:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
15	02/05/2018 10:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
14	02/05/2018 08:24 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de suspei��o ANTE A DECLARA��O DE SUSPEI��O DO RELATOR (FL. 64) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA �G� DA RESOLU��O N� 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.	Documento n�o dispon�vel
13	26/04/2018 10:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
12	26/04/2018 10:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
11	25/04/2018 10:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
10	23/04/2018 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 23/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
9	20/04/2018 14:09 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.419, p�gina N� 49, de 20/04/2018, com a publica��o no dia 23/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	20/04/2018 09:05 7 anos atr�s	Decis�o > Declara��o > Impedimento ou Suspei��o Declarado impedimento ou suspei��o	DEC6
7	20/09/2017 12:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete
6	18/09/2017 16:36 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	18/09/2017 16:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel
4	18/09/2017 09:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	18/09/2017 09:29 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por preven��o O MAGISTRADO � RELATOR DO AGIN N� 20170001009854-1 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSON�NCIA COM O ART. 135- A E SEU PAR�GRAFO �NICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.	Documento n�o dispon�vel
2	18/09/2017 08:13 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
1	18/09/2017 08:13 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2017.0001.010108-4

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido