Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
0001102-96.2017.8.18.0030
Procedimento Comum
2ª Vara -
Oeiras
Data | Descrição | Documentos | |
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11/01/2019 13:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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26/12/2018 08:21 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial conforme o PROVIMENTO Nº 016/2009 |
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26/12/2018 08:16 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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44 |
26/12/2018 08:16 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018 |
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21/12/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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07/12/2018 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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17/09/2018 19:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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11/09/2018 09:44 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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05/09/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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03/07/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/07/2018 07:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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03/07/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018. |
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29/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 71, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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29/06/2018 12:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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33 |
28/06/2018 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28/06/2018 12:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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28/06/2018 11:31 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido |
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30 |
21/06/2018 10:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Público do dia 28-06-2018. |
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29 |
18/06/2018 10:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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28 |
18/06/2018 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 28/06/2018. |
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27 |
18/06/2018 09:29 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/06/2018, Ordem: 6 |
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15/06/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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15/06/2018 12:28 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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24 |
15/06/2018 10:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23 |
14/06/2018 16:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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22 |
14/06/2018 16:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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17/05/2018 16:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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17/05/2018 16:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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17/05/2018 09:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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17/05/2018 08:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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16/05/2018 09:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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16 |
15/05/2018 07:38 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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15 |
15/05/2018 07:35 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI em 14/11/2017. |
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14 |
03/10/2017 07:47 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014909962758 |
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13 |
29/09/2017 22:32 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
12 |
22/09/2017 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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11 |
22/09/2017 07:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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22/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/09/2017. |
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21/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.293, página Nº 84, de 21/09/2017, com a publicação no dia 22/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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8 |
21/09/2017 10:20 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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19/09/2017 08:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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6 |
18/09/2017 18:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
18/09/2017 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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18/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
18/09/2017 09:29 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
18/09/2017 09:28 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
1 |
18/09/2017 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |