Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010124-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.010124-2
- Número Único
- 0010124-74.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 18/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/09/2017
- Origem
-
-
0001130-64.2017.8.18.0030
Procedimento Comum
2ª Vara - Oeiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
22/05/2019 16:32 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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21/05/2019 10:14 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 56 |
21/05/2019 10:12 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2019 |
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| 55 |
16/05/2019 13:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001448/2019 |
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| 54 |
09/05/2019 11:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 53 |
09/05/2019 08:47 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 52 |
22/04/2019 10:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2019
Movimento excluído em 22/04/2019 10:06 |
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| 50 |
25/03/2019 10:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 49 |
26/02/2019 09:33 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 48 |
21/02/2019 10:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 47 |
20/02/2019 09:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 46 |
12/02/2019 11:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado |
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| 45 |
26/11/2018 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 44 |
26/11/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
23/11/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018. |
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22/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 35, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
22/11/2018 08:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/11/2018 08:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 39 |
05/11/2018 14:29 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido |
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| 38 |
26/10/2018 13:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018 |
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24/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018 |
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| 36 |
22/10/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2018 |
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| 35 |
22/10/2018 09:44 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 18 |
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18/10/2018 09:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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17/10/2018 09:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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17/10/2018 09:56 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
11/10/2018 10:13 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 30 |
11/10/2018 10:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ |
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| 29 |
09/10/2018 10:31 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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| 28 |
10/08/2018 15:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 27 |
10/08/2018 15:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 26 |
10/08/2018 14:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 25 |
09/08/2018 08:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 24 |
09/08/2018 08:53 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
03/08/2018 10:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
01/08/2018 20:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
01/08/2018 20:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 8698/2018 |
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| 20 |
01/08/2018 17:00 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08698/2018. |
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| 19 |
01/08/2018 16:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 18 |
01/08/2018 16:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 17 |
17/07/2018 09:02 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 16 |
09/07/2018 13:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 15 |
03/05/2018 18:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 14 |
27/04/2018 06:48 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com os Autos |
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| 13 |
20/04/2018 14:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Remessa dos autos para Procurador (a) do Município. |
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| 12 |
17/10/2017 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 11 |
17/10/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2017. |
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| 10 |
16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 148, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
16/10/2017 12:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
16/10/2017 12:21 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 7 |
25/09/2017 11:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2C |
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| 6 |
19/09/2017 12:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
19/09/2017 12:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
18/09/2017 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
18/09/2017 09:48 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
18/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
| 1 |
18/09/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível Documento não disponível |
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