Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010135-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.010135-7
Número Único
0010135-06.2017.8.18.0000
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2017 11:04

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Requerido
  • JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
42 21/09/2018 09:33
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

41 21/09/2018 09:33
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/09/2018

    Documento não disponível
40 15/08/2018 10:55
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com acórdão para Suscitante e Suscitado

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 25/06/2018 14:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

38 25/06/2018 08:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 25/06/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
36 21/06/2018 15:11
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 56, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 21/06/2018 10:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Fixanda a competência da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, no caso o juízo suscitado para conhecer e julgar o feito.

34 19/06/2018 09:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

33 19/06/2018 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 18/06/2018 12:08
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI e provido

    Documento não disponível
31 08/06/2018 10:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018.

    Documento não disponível
30 05/06/2018 11:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

29 05/06/2018 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.06.2018

28 05/06/2018 09:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 7

27 25/05/2018 12:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

26 24/05/2018 13:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 24/05/2018 13:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
24 19/03/2018 09:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 16/03/2018 17:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 16/03/2018 17:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 15/01/2018 16:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 15/01/2018 16:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 15/01/2018 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 15/01/2018 08:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ

    Documento não disponível
17 18/12/2017 12:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

16 15/12/2017 16:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 15/12/2017 16:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 19135/2017

14 11/12/2017 15:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 19135/217.

    Documento não disponível
13 17/11/2017 10:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão e pet. inicial para Suscitado

    Documento não disponível
12 11/10/2017 14:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 11/10/2017 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 11/10/2017 07:43
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
9 09/10/2017 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

8 06/10/2017 10:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

7 19/09/2017 09:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 18/09/2017 18:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/09/2017 17:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 18/09/2017 12:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/09/2017 11:04
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/09/2017 11:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/09/2017 11:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível