Processo Baixado
00221
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes >
Conflito de competência cível
10654
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
0028734-24.2016.8.18.0001
Declaratoria
Juizado Especial da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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21/09/2018 09:33 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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21/09/2018 09:33 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/09/2018 |
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40 |
15/08/2018 10:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com acórdão para Suscitante e Suscitado |
Documento não disponível |
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25/06/2018 14:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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38 |
25/06/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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25/06/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018. |
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36 |
21/06/2018 15:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 56, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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35 |
21/06/2018 10:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Fixanda a competência da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, no caso o juízo suscitado para conhecer e julgar o feito. |
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34 |
19/06/2018 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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33 |
19/06/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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32 |
18/06/2018 12:08 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI e provido |
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31 |
08/06/2018 10:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-06-2018. |
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30 |
05/06/2018 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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29 |
05/06/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 14.06.2018 |
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28 |
05/06/2018 09:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 7 |
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27 |
25/05/2018 12:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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24/05/2018 13:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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24/05/2018 13:35 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com pedido de inclusão em pauta. |
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24 |
19/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23 |
16/03/2018 17:55 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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16/03/2018 17:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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21 |
15/01/2018 16:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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20 |
15/01/2018 16:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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19 |
15/01/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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18 |
15/01/2018 08:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ |
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17 |
18/12/2017 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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16 |
15/12/2017 16:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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15 |
15/12/2017 16:45 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 19135/2017 |
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14 |
11/12/2017 15:40 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Via Malote Digital Nº 19135/217. |
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13 |
17/11/2017 10:39 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. malote digital com decisão e pet. inicial para Suscitado |
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12 |
11/10/2017 14:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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11 |
11/10/2017 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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10 |
11/10/2017 07:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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9 |
09/10/2017 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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8 |
06/10/2017 10:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível À SESCAR CIVEL |
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7 |
19/09/2017 09:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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6 |
18/09/2017 18:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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18/09/2017 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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4 |
18/09/2017 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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3 |
18/09/2017 11:04 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
18/09/2017 11:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível |
1 |
18/09/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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