Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010142-4
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.010142-4
- Número Único
- 0010142-95.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10311DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10299DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 4.344,00
- Data de Autuação
- 18/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/09/2018
-
Distribuição por Sorteio
24/09/2018 08:06
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por sorteio em razão de impedimento; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS Nº 94/95.
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Distribuição por Sorteio
18/09/2017 12:26
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
17/11/2020 08:40 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 114 |
17/11/2020 08:40 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/2020 |
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| 113 |
17/11/2020 08:37 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910609547 |
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| 112 |
17/09/2020 16:20 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 111 |
29/07/2020 10:14 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 110 |
17/06/2020 14:26 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 109 |
13/03/2020 08:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 108 |
27/02/2020 15:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010019414 |
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| 107 |
20/02/2020 11:02 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 106 |
20/02/2020 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/02/2020. |
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| 105 |
19/02/2020 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.851, página Nº 89, de 19/02/2020, com a publicação no dia 20/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
19/02/2020 09:42 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Publicação dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO |
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| 103 |
18/02/2020 11:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
18/02/2020 10:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 101 |
13/02/2020 13:55 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de PATRÍCIA AMÁLIA CASTRO ARAÚJO, GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PIAUI e SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUI e não-provido |
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| 100 |
04/02/2020 09:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Apesno: 2018.0001.001941-4 |
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| 99 |
04/02/2020 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.02.2020 |
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| 98 |
04/02/2020 09:07 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 1 |
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| 97 |
03/02/2020 08:53 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 96 |
31/01/2020 10:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU APENSO 201800010019414 |
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| 95 |
31/01/2020 10:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
30/01/2020 13:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Apenso 2018.0001.001941-4 |
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| 93 |
30/01/2020 13:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 92 |
27/01/2020 12:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 91 |
27/01/2020 12:21 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 90 |
24/01/2020 12:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 89 |
23/01/2020 11:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
23/01/2020 11:45 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de PATRÍCIA AMÁLIA CASTRO ARAÚJO em 23/01/2020. |
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| 87 |
13/12/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/12/2019. |
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| 86 |
12/12/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.814, página Nº 59, de 12/12/2019, com a publicação no dia 13/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 85 |
12/12/2019 10:46 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 84 |
11/12/2019 13:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 83 |
11/12/2019 12:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Embargos de Declaração. |
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| 82 |
11/12/2019 11:59 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 81 |
09/12/2019 23:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
09/12/2019 23:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910568602 |
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| 79 |
09/12/2019 23:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910568596 |
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| 78 |
06/12/2019 14:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 77 |
05/12/2019 20:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 76 |
05/12/2019 19:39 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 75 |
29/11/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 74 |
26/11/2019 09:17 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910518180 |
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| 73 |
09/08/2019 18:44 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por YAGO DE CARVALHO VASCONCELOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 72 |
05/08/2019 10:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
05/08/2019 10:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com Acórdão publicado. |
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| 70 |
05/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/08/2019. |
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| 69 |
02/08/2019 13:55 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.723, página Nº 47, de 02/08/2019, com a publicação no dia 05/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
02/08/2019 12:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 67 |
01/08/2019 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
01/08/2019 10:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 65 |
01/08/2019 10:14 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a PATRÍCIA AMÁLIA CASTRO ARAÚJO |
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| 64 |
23/07/2019 11:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
23/07/2019 09:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01/08/2019 (6ª DIREITO PÚBLICO) DESA. EULÁLIA PINHEIRO |
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| 62 |
23/07/2019 08:49 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 3 |
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| 61 |
16/07/2019 13:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 60 |
16/07/2019 12:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 59 |
16/07/2019 12:08 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
01/03/2019 08:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
28/02/2019 14:22 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho APENSO 201800010019414 |
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| 56 |
28/02/2019 14:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 55 |
01/10/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 54 |
01/10/2018 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010019414 |
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| 53 |
28/09/2018 12:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
28/09/2018 12:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 51 |
25/09/2018 13:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 50 |
24/09/2018 15:15 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
24/09/2018 15:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
24/09/2018 08:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 47 |
24/09/2018 08:06 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por sorteio em razão de impedimento CONFORME DECISÃO DE FOLHAS Nº 94/95. |
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| 46 |
21/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 21/09/2018. |
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| 45 |
20/09/2018 17:58 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 44 |
20/09/2018 17:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 43 |
20/09/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.521, página Nº 90, de 20/09/2018, com a publicação no dia 21/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
20/09/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
20/09/2018 11:10 6 anos atrás |
Decisão > Declaração > Impedimento Declarado impedimento por |
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| 40 |
11/09/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
10/09/2018 12:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
18/05/2018 15:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 37 |
24/04/2018 10:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
23/04/2018 19:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
23/04/2018 19:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 3982/2018 |
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| 34 |
23/04/2018 19:03 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 3201/2018 |
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| 33 |
23/04/2018 19:01 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 2773/2018 |
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| 32 |
14/03/2018 18:43 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 003982/2018. |
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| 31 |
05/03/2018 08:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 03201/2018 |
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| 30 |
02/03/2018 18:18 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação contestação n°2610/2018 |
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| 29 |
02/03/2018 08:11 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações N° 02968/2018 |
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| 28 |
27/02/2018 17:32 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Informações Nº 002773/2018. |
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| 27 |
27/02/2018 15:53 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010019414 |
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| 26 |
21/02/2018 18:01 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contestação n°2610 |
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| 25 |
21/02/2018 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível da PGE Com Petição |
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| 24 |
22/01/2018 08:08 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário SEPLAN |
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| 23 |
16/01/2018 18:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00420/2018. |
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| 22 |
10/01/2018 15:38 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 00189/2018. |
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| 21 |
08/01/2018 09:32 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC. PLAN. PI |
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| 20 |
11/12/2017 12:28 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 19 |
07/12/2017 09:32 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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| 18 |
04/12/2017 13:12 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 17 |
04/12/2017 07:51 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SECRETÁRIO DE ADM. DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 16 |
01/12/2017 10:49 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGE C/AUTOS EM ANEXO. |
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| 15 |
01/12/2017 08:48 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO EST. PI |
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| 14 |
28/11/2017 15:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à PGE. |
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| 13 |
28/11/2017 15:06 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. 03 Mandados de Notificação. |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 12 |
27/11/2017 17:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 11 |
27/11/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 27/11/2017. |
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| 10 |
24/11/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 98, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
24/11/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Liminar Concedida |
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| 8 |
24/11/2017 08:52 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 7 |
19/09/2017 10:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
18/09/2017 18:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
18/09/2017 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 4 |
18/09/2017 12:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
18/09/2017 12:26 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
18/09/2017 11:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
18/09/2017 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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