e-TJPI

Agravo Interno C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010162-0

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2017.0001.010162-0

N�mero �nico

0010162-86.2017.8.18.0000

Classe Processual

01208 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 18/09/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 30/09/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/09/2020 11:25
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Depend�ncia

28/06/2019 14:31
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; AGRAVO DE INSTRUMENTO N� 2017.0001.006265-0.
Distribui��o por Depend�ncia

19/09/2017 07:24
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 6� C�mara de Direito P�blico
- CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/01/2019 12:55
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

Processos Relacionados

Origem

2017.0001.006265-0
Agravo de Instrumento

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Requerido

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerido

D�CIO FREIRE

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
84	14/09/2021 10:30 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualiza��o PJE.
83	24/02/2021 14:48 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL APENSADO AO 2017.6265-0
82	23/02/2021 09:05 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
81	13/10/2020 11:26 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho APENSADO AO 201700010062650	Documento n�o dispon�vel
80	13/10/2020 11:25 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
79	30/09/2020 11:58 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
78	30/09/2020 11:25 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
77	24/08/2020 11:53 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
76	24/08/2020 11:51 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV
75	15/07/2020 08:27 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
74	05/03/2020 11:25 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
73	04/03/2020 08:41 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
72	07/02/2020 10:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
71	07/02/2020 08:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 18.02.2020
70	04/02/2020 09:46 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
69	04/02/2020 09:33 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
68	27/01/2020 09:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
67	23/01/2020 20:27 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
66	10/10/2019 10:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�201700010062650
65	09/10/2019 07:35 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
64	23/09/2019 08:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
63	06/09/2019 11:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
62	06/09/2019 09:24 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 17.09.2019
61	04/09/2019 09:27 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
60	03/09/2019 15:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
59	03/09/2019 15:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
58	01/07/2019 15:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
57	01/07/2019 15:06 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
56	28/06/2019 14:58 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho APENSADO AO 201700010062650	Documento n�o dispon�vel
55	28/06/2019 14:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	28/06/2019 14:31 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de Preven��o/Depend�ncia AGRAVO DE INSTRUMENTO N� 2017.0001.006265-0.	Documento n�o dispon�vel
53	14/06/2019 14:46 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO N�201700010062650
52	21/02/2019 14:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL APENSADO AO 201700010062650
51	29/01/2019 15:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
50	29/01/2019 15:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
49	29/01/2019 15:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	18/01/2019 13:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
47	18/01/2019 12:55 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
46	10/01/2019 11:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
45	09/01/2019 15:01 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
44	09/01/2019 14:56 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos.	Documento n�o dispon�vel
43	30/11/2018 12:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
42	30/11/2018 11:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Inclus�o em pauta do processo em apenso n� 2017.0001.006265-0.
41	21/09/2018 10:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	20/08/2018 12:16 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Apenso ao AgIn n� 2017.0001.006265-0
39	20/08/2018 12:14 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/08/2018	Documento n�o dispon�vel
	~~20/08/2018 12:12~~ ~~6 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 17/08/2018 Movimento exclu�do em 20/08/2018 12:12 Motivo: PARA RETIFICA��O.
37	10/08/2018 11:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
36	04/07/2018 08:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
35	19/04/2018 13:02 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
34	17/04/2018 07:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	17/04/2018 00:06 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
32	16/04/2018 14:09 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.415, p�gina N� 58, de 16/04/2018, com a publica��o no dia 17/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
31	16/04/2018 07:32 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o	ACOR15
30	13/04/2018 07:18 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
29	12/04/2018 10:49 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
28	05/04/2018 11:53 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento - Sess�o ordin�ria 12-04-2018	Documento n�o dispon�vel
27	03/04/2018 09:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 12-04-2018.
26	03/04/2018 08:38 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 2
25	02/04/2018 12:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
24	02/04/2018 12:47 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
23	19/12/2017 11:03 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
22	15/12/2017 15:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	15/12/2017 15:17 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 18988/2017
20	07/12/2017 18:42 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o CONTRARRAZ�ES N� 018988/2017.	Documento n�o dispon�vel
19	17/11/2017 00:02 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	16/11/2017 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.326, p�gina N� 105, de 16/11/2017, com a publica��o no dia 17/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	16/11/2017 09:54 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
16	09/11/2017 13:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
15	09/11/2017 13:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
14	09/11/2017 07:18 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
13	07/11/2017 11:38 7 anos atr�s	Apensamento Apensado ao processo 201700010062650	Documento n�o dispon�vel
12	07/11/2017 11:36 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
11	06/11/2017 12:04 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
10	22/09/2017 17:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	21/09/2017 13:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	21/09/2017 13:03 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
7	20/09/2017 09:39 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
6	20/09/2017 09:38 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
5	19/09/2017 11:51 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
4	19/09/2017 11:50 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
3	19/09/2017 07:38 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
2	19/09/2017 07:24 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por depend�ncia CONFORME A RESOLU��O N� 62 DE 30 DE MAR�O DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
1	18/09/2017 13:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Agravo Interno C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.010162-0

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Preven��o de Magistrado