Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.010174-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.010174-6
Número Único
0010174-03.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 15.504,64
Boletos
  • E44 2FB 1103619 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
19/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
26/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/01/2021 12:06

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 349.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/09/2017 08:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20160001008063-5 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/04/2019 09:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • GARDENIA FELIX DE ANDRADE NOBREGA
  • JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • SUÉLLEN VIEIRA SOARES
  • DANILO MENDES DE AMORIM
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 22/02/2021 10:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
91 11/02/2021 12:47
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

90 11/02/2021 12:45
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/08/2020

    Documento não disponível
89 29/01/2021 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 28/01/2021 10:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

87 26/01/2021 12:06
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 349.

    Documento não disponível
86 19/01/2021 11:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 10/02/2020 14:03
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 04/02/2020 10:40
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
83 30/01/2020 12:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
82 20/09/2019 15:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 19/09/2019 10:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 17/09/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
79 16/09/2019 13:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 67, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 16/09/2019 11:06
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 27/06/2019 11:31
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 27/06/2019 11:30
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910495197

75 21/06/2019 14:09
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE AMORIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 17/06/2019 13:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 14/06/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
72 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 68, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 13/06/2019 10:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 12/06/2019 14:29
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 10/04/2019 11:55
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
68 10/04/2019 11:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 05/04/2019 09:24
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
66 01/04/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
65 01/04/2019 10:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 29/03/2019 09:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
63 03/12/2018 10:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

62 30/11/2018 14:59
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 30/11/2018 14:49
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 29/11/2018.

    Documento não disponível
60 13/09/2018 16:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 11/09/2018 09:53
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
58 05/09/2018 11:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
57 31/08/2018 19:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910304872

56 31/08/2018 19:40
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910304870

55 31/08/2018 16:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 30/08/2018 17:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE AMORIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 30/08/2018 17:30
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE AMORIM.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 15/08/2018 10:47
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Suellen Vieira Soares.

    Documento não disponível
51 13/08/2018 14:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 13/08/2018 09:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 13/08/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018.

    Documento não disponível
48 10/08/2018 13:27
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 43, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 10/08/2018 10:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 06/08/2018 09:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 06/08/2018 08:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JOÃO FÉLIX DE ANDRADE FILHO e GARDENIA FELIX DE ANDRADE NOBREGA e não-provido

    Documento não disponível
44 26/07/2018 10:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
43 23/07/2018 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

42 23/07/2018 10:35
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 17

41 17/07/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

40 17/07/2018 11:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
39 25/06/2018 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

38 13/06/2018 18:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 13/06/2018 18:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
36 16/05/2018 18:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 16/05/2018 18:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

34 16/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 16/05/2018.

    Documento não disponível
33 15/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.434, página Nº 58, de 15/05/2018, com a publicação no dia 16/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 15/05/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 15/05/2018 08:34
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 03/04/2018 12:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 26/03/2018 18:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 26/03/2018 07:56
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
27 05/03/2018 09:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
26 05/03/2018 07:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
25 02/03/2018 14:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

24 02/03/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/03/2018.

    Documento não disponível
23 01/03/2018 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.385, página Nº 77, de 01/03/2018, com a publicação no dia 02/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 01/03/2018 12:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 01/03/2018 12:34
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

20 23/02/2018 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 22/02/2018 08:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 22/02/2018 08:01
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GARDENIA FELIX DE ANDRADE NOBREGA em 22/02/2018.

    Documento não disponível
07/02/2018 09:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/02/2018 18:21
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

16 30/10/2017 19:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Resposta

protocolo nº 16363/2017

15 30/10/2017 07:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
14 27/10/2017 15:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0016363/2017.

    Documento não disponível
13 24/10/2017 10:09
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra. Suellen Vieira Soares.

Est. Ana Carolina Nogueira

    Documento não disponível
12 23/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2017.

    Documento não disponível
11 18/10/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 18/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.310, página Nº 93, de 18/10/2017, com a publicação no dia 23/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 18/10/2017 08:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 18/10/2017 08:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 25/09/2017 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2C

6 19/09/2017 17:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/09/2017 17:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 19/09/2017 08:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/09/2017 08:13
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção


O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20160001008063-5 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 19/09/2017 07:46
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/09/2017 07:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível