Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010177-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.010177-1
- Número Único
- 0006623-51.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)06178DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie > Restabelecimento09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
19/09/2017 08:12
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
-
Magistrado Impedido
19/09/2017 08:08
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 11:55
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°182.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
10/05/2019 15:15
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0006623-51.2015.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 103 |
12/01/2022 09:59 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 102 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 101 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 100 |
15/12/2021 11:55 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°182. |
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| 99 |
09/12/2021 11:50 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão SEI N. 21.0.000116234-6 |
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| 98 |
18/06/2021 11:28 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 97 |
18/06/2021 11:27 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 96 |
21/01/2021 12:52 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
21/01/2021 12:36 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
20/01/2021 09:56 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 93 |
20/01/2021 09:43 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 92 |
27/02/2020 14:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 91 |
27/02/2020 09:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 90 |
27/02/2020 09:52 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
21/02/2020 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/02/2020. |
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| 88 |
20/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 79, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
20/02/2020 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
20/02/2020 08:38 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
06/02/2020 18:07 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
06/02/2020 18:05 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910588175 |
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| 83 |
06/02/2020 14:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 82 |
05/02/2020 17:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 81 |
26/11/2019 11:29 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 80 |
20/11/2019 10:54 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IPMT |
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| 79 |
07/11/2019 14:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 003127/2019 |
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| 78 |
06/11/2019 15:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003127/2019. |
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| 77 |
06/11/2019 15:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 76 |
30/10/2019 10:46 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 75 |
16/10/2019 15:35 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 74 |
04/10/2019 11:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
03/10/2019 08:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 72 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2019. |
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| 71 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 94, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
02/10/2019 12:04 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 69 |
08/07/2019 08:25 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
05/07/2019 12:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910500684 |
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| 67 |
05/07/2019 12:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciaria Cível |
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| 66 |
03/07/2019 15:54 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 65 |
22/05/2019 06:51 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 64 |
17/05/2019 11:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IPMT |
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| 63 |
15/05/2019 10:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
10/05/2019 15:15 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 61 |
10/05/2019 11:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 60 |
08/05/2019 19:11 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 001445/2019 |
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| 59 |
08/05/2019 15:49 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 58 |
08/05/2019 15:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 57 |
02/05/2019 09:43 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 56 |
10/04/2019 12:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 55 |
10/04/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 10/04/2019. |
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| 54 |
09/04/2019 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 55, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
09/04/2019 13:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
09/04/2019 10:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 51 |
09/04/2019 10:09 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI |
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| 50 |
18/03/2019 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
15/03/2019 18:02 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
15/03/2019 18:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910438836 |
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| 47 |
15/03/2019 18:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910438835 |
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| 46 |
15/03/2019 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 45 |
13/03/2019 12:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 44 |
13/03/2019 12:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 43 |
26/02/2019 10:23 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Hetiane Cavalcante Fortes. |
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| 42 |
22/02/2019 12:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
22/02/2019 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/02/2019. |
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| 40 |
21/02/2019 13:43 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 57, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
21/02/2019 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
21/02/2019 09:09 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
23/01/2019 07:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
22/01/2019 12:21 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
22/01/2019 12:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo de nº 11057/2018. |
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| 34 |
12/12/2018 13:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 11057/2018 |
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| 33 |
12/12/2018 13:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 32 |
29/11/2018 10:20 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 31 |
26/11/2018 08:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 30 |
01/10/2018 15:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
01/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
01/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018. |
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| 27 |
28/09/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 58, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
28/09/2018 11:49 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
24/09/2018 08:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
24/09/2018 08:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
21/09/2018 14:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de BRUNA ALVES DE CARVALHO e não-provido |
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| 22 |
14/09/2018 15:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. José Weligton em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
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| 21 |
14/09/2018 15:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
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| 20 |
06/09/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
06/09/2018 10:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 18/09/2018 |
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| 18 |
06/09/2018 09:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 10 |
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| 17 |
03/09/2018 13:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
03/09/2018 11:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/09/2018 11:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
13/11/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
10/11/2017 15:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
10/11/2017 15:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
27/09/2017 17:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
27/09/2017 17:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 9 |
27/09/2017 12:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
27/09/2017 12:01 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
20/09/2017 11:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 6 |
19/09/2017 15:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
19/09/2017 15:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 4 |
19/09/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
19/09/2017 08:12 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
19/09/2017 08:11 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
19/09/2017 08:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
12/01/2022 09:59 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 102 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 101 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 100 |
15/12/2021 11:55 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°182. |
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| 99 |
09/12/2021 11:50 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão SEI N. 21.0.000116234-6 |
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| 98 |
18/06/2021 11:28 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 97 |
18/06/2021 11:27 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 96 |
21/01/2021 12:52 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
21/01/2021 12:36 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 94 |
20/01/2021 09:56 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 93 |
20/01/2021 09:43 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 92 |
27/02/2020 14:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 91 |
27/02/2020 09:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 90 |
27/02/2020 09:52 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 89 |
21/02/2020 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 21/02/2020. |
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| 88 |
20/02/2020 18:12 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 79, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
20/02/2020 09:23 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
20/02/2020 08:38 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
06/02/2020 18:07 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 84 |
06/02/2020 18:05 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910588175 |
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| 83 |
06/02/2020 14:40 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 82 |
05/02/2020 17:11 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
26/11/2019 11:29 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 80 |
20/11/2019 10:54 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para IPMT |
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| 79 |
07/11/2019 14:13 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 003127/2019 |
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| 78 |
06/11/2019 15:15 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 003127/2019. |
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| 77 |
06/11/2019 15:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 76 |
30/10/2019 10:46 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 74 |
04/10/2019 11:10 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 73 |
03/10/2019 08:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 72 |
03/10/2019 00:10 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2019. |
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| 71 |
02/10/2019 14:25 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 94, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
02/10/2019 12:04 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 69 |
08/07/2019 08:25 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
05/07/2019 12:34 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910500684 |
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| 67 |
05/07/2019 12:33 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciaria Cível |
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| 66 |
03/07/2019 15:54 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
22/05/2019 06:51 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 64 |
17/05/2019 11:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IPMT |
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| 63 |
15/05/2019 10:08 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 62 |
10/05/2019 15:15 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 61 |
10/05/2019 11:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 58 |
08/05/2019 15:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 57 |
02/05/2019 09:43 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 56 |
10/04/2019 12:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 55 |
10/04/2019 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 10/04/2019. |
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| 54 |
09/04/2019 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.645, página Nº 55, de 09/04/2019, com a publicação no dia 10/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
09/04/2019 13:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
09/04/2019 10:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 51 |
09/04/2019 10:09 6 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Não Conhecimento de recurso Não conhecido o recurso de IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI |
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| 50 |
18/03/2019 09:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
15/03/2019 18:02 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
15/03/2019 18:01 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910438836 |
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| 47 |
15/03/2019 18:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910438835 |
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| 46 |
15/03/2019 11:28 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 45 |
13/03/2019 12:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 44 |
13/03/2019 12:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 43 |
26/02/2019 10:23 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Hetiane Cavalcante Fortes. |
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| 42 |
22/02/2019 12:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 41 |
22/02/2019 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/02/2019. |
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| 40 |
21/02/2019 13:43 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 57, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
21/02/2019 09:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
21/02/2019 09:09 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
23/01/2019 07:49 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
22/01/2019 12:21 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 35 |
22/01/2019 12:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo de nº 11057/2018. |
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| 34 |
12/12/2018 13:11 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 11057/2018 |
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| 33 |
12/12/2018 13:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 32 |
29/11/2018 10:20 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 31 |
26/11/2018 08:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 30 |
01/10/2018 15:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
01/10/2018 11:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 28 |
01/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018. |
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| 27 |
28/09/2018 13:19 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 58, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 26 |
28/09/2018 11:49 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 25 |
24/09/2018 08:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
24/09/2018 08:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 23 |
21/09/2018 14:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de BRUNA ALVES DE CARVALHO e não-provido |
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| 22 |
14/09/2018 15:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. José Weligton em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
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| 21 |
14/09/2018 15:18 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 18-09-2018 |
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| 20 |
06/09/2018 10:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
06/09/2018 10:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO 18/09/2018 |
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| 18 |
06/09/2018 09:53 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2018, Ordem: 10 |
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| 17 |
03/09/2018 13:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
03/09/2018 11:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
03/09/2018 11:20 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
13/11/2017 13:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
10/11/2017 15:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
10/11/2017 15:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
27/09/2017 17:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
27/09/2017 17:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 9 |
27/09/2017 12:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
27/09/2017 12:01 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
20/09/2017 11:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 6 |
19/09/2017 15:05 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
19/09/2017 15:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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| 4 |
19/09/2017 08:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
19/09/2017 08:12 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
19/09/2017 08:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
19/09/2017 08:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 75 |
16/10/2019 15:35 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 60 |
08/05/2019 19:11 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 001445/2019 |
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| 59 |
08/05/2019 15:49 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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