Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.010200-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010200-3
Número Único
0013557-93.2013.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
19/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2017 11:50

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • GILDÁSIO LOPES DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • YURI RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JÚNIOR
  • LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA
  • RODRIGO MARTINS EVANGELISTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 29/04/2019 13:13
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 29/04/2019 13:12
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/04/2019

    Documento não disponível
75 29/04/2019 13:09
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910456609

74 08/04/2019 22:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 08/04/2019 10:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
72 08/03/2019 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Conforme artigo 183 do CPC

    Documento não disponível
71 22/02/2019 16:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 18/02/2019 08:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 18/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
68 15/02/2019 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 66, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 14/02/2019 13:14
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 12/02/2019 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 12/02/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 11/02/2019 12:29
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
63 01/02/2019 10:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
62 28/01/2019 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

61 28/01/2019 09:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 11

60 22/01/2019 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

59 22/01/2019 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

58 22/01/2019 11:59
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
57 05/10/2018 14:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 04/10/2018 17:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 04/10/2018 17:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910335433
aos embargos de declaração

54 04/10/2018 13:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
53 03/10/2018 17:51
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 03/10/2018 15:32
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Francisco Walter de Amorim Meneses Júnior.

    Documento não disponível
51 03/10/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2018.

    Documento não disponível
50 02/10/2018 13:33
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 57, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 02/10/2018 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 02/10/2018 11:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 02/10/2018 11:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 28/09/2018 11:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 27/09/2018 13:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 26/09/2018 19:23
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910324957

43 26/09/2018 17:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
42 24/09/2018 12:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
41 21/09/2018 21:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 14/09/2018 10:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
39 31/07/2018 12:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 31/07/2018 07:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 31/07/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
36 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 56, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 30/07/2018 12:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 27/07/2018 11:58
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
33 27/07/2018 11:58
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
32 27/07/2018 11:58
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
31 27/07/2018 11:58
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
30 27/07/2018 11:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
29 27/07/2018 11:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
28 27/07/2018 11:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
27 27/07/2018 11:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 27/07/2018 11:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
25 27/07/2018 11:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 27/07/2018 10:54
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
27/07/2018 10:10
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

Movimento excluído em 27/07/2018 10:53
Motivo: ERRO MATERIAL

22 18/07/2018 11:13
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018

    Documento não disponível
21 16/07/2018 11:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 25/07/2018.

20 16/07/2018 10:05
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 13

19 10/07/2018 11:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 10/07/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 08/06/2018 07:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
16 07/12/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 06/12/2017 17:58
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 06/12/2017 17:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 28/09/2017 09:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 28/09/2017 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 28/09/2017 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 28/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
9 27/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 59, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 27/09/2017 08:29
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 21/09/2017 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 20/09/2017 15:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/09/2017 15:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 19/09/2017 12:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/09/2017 11:50
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/09/2017 11:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/09/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível