Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010203-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010203-9
Número Único
0017591-82.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração
  • 10280 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Demissão ou Exoneração
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • E15 58D 1068582 R$ 199,90 Liquidado
Data de Autuação
19/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/09/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2017 12:23

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    19/09/2017 11:36

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ANTONIO JOSÉ DOS ANJOS
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Jairo Braz da Silva
Requerido
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 20/11/2018 11:20
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

74 20/11/2018 11:17
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2018

    Documento não disponível
73 20/09/2018 18:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910319216

72 19/09/2018 16:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
71 17/09/2018 22:07
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 12/09/2018 12:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 10/09/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
68 02/08/2018 16:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
67 26/07/2018 12:48
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Jairo Braz da Silva.

    Documento não disponível
66 18/07/2018 14:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 18/07/2018 08:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
64 18/07/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
63 17/07/2018 13:34
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 49, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 17/07/2018 09:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

61 11/07/2018 12:19
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSÉ DOS ANJOS e não-provido

    Documento não disponível
60 11/05/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

10/05/2018 12:03
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSÉ DOS ANJOS e não-provido

Movimento excluído em 11/07/2018 12:20
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

10/05/2018 11:28
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO JOSÉ DOS ANJOS e não-provido

Movimento excluído em 10/05/2018 12:04
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

57 04/05/2018 08:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO Dia 09.05.2018

04/05/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.05.2018

Movimento excluído em 04/05/2018 08:24
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

55 03/05/2018 11:22
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
54 03/05/2018 10:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2018, Ordem: 38

53 24/04/2018 12:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 02-05-2018

    Documento não disponível
52 23/04/2018 12:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento do dia 02-05-2018 - Sessão Ordinária

    Documento não disponível
51 19/04/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

50 19/04/2018 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/05/2018

49 19/04/2018 08:26
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 4

48 19/04/2018 07:50
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 00/00/0000, Ordem: 4

47 18/04/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

46 18/04/2018 12:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

45 18/04/2018 12:43
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
44 13/04/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

43 12/04/2018 16:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 12/04/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
41 02/04/2018 10:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 02/04/2018 10:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº004947/2018

39 26/03/2018 16:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4947/2018

    Documento não disponível
38 26/03/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
37 14/03/2018 12:58
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Jairo Bras da Silva.

    Documento não disponível
36 14/03/2018 12:50
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

procuração protocolo nº 4128/2018

35 14/03/2018 12:23
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 04128/2018

    Documento não disponível
34 23/02/2018 16:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

33 23/02/2018 08:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 23/02/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/02/2018.

    Documento não disponível
31 22/02/2018 14:37
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.380, página Nº 67, de 22/02/2018, com a publicação no dia 23/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 22/02/2018 08:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
29 15/12/2017 11:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

28 12/12/2017 14:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 12/12/2017 14:46
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19096/2017

26 07/12/2017 18:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019096/2017.

    Documento não disponível
25 07/12/2017 18:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
24 06/12/2017 12:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO Nº 019096

23 06/12/2017 10:25
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Gilson Alves da Silva.

    Documento não disponível
22 04/12/2017 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 01/12/2017 10:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
20 01/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/12/2017.

    Documento não disponível
19 30/11/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.336, página Nº 59, de 30/11/2017, com a publicação no dia 01/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 30/11/2017 11:15
3 anos atrás

Decisão > Revogação > Decisão anterior

Revogada decisão anterior datada de 27/09/2017

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

17 11/10/2017 10:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

16 10/10/2017 15:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 10/10/2017 15:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 02/10/2017 17:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 02/10/2017 17:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 29/09/2017 10:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 29/09/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
10 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 89, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 27/09/2017 13:10
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

8 21/09/2017 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 21/09/2017 10:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 19/09/2017 17:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/09/2017 17:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 19/09/2017 12:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/09/2017 12:23
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/09/2017 11:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/09/2017 11:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível