Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010221-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010221-0
Número Único
0000860-37.2013.8.18.0044
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
19/09/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2017 13:44

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • MARTA FERNANDA MIRANDA E SILVA
  • MAYANA MENESES MOURA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
Requerido
  • CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO
Movimentações
Data Descrição Documentos
62 11/03/2020 12:28
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 09/03/2020 16:48
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 09/03/2020 16:47
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

Referente ao protocolo nº 100014910596396

59 09/03/2020 14:48
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
58 27/02/2020 17:23
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 11/02/2020 11:35
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
56 07/02/2020 08:50
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
55 06/02/2020 15:14
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

54 06/02/2020 09:46
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 06/02/2020 00:09
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
52 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 51, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 05/02/2020 10:20
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 06/11/2019 09:41
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 01/11/2019 07:33
9 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 01/11/2019 07:32
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910521512

47 19/08/2019 16:39
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 13/08/2019 15:59
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 12/08/2019 08:33
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

44 12/08/2019 00:05
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
43 09/08/2019 14:05
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 56, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 08/08/2019 13:57
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 15/07/2019 10:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 15/07/2019 09:15
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MAYANA MENESES MOURA e MARTA FERNANDA MIRANDA E SILVA e não-provido

    Documento não disponível
39 04/07/2019 09:56
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 23

38 04/07/2019 09:31
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 04-07-2019, em razão da insuficiência de quórum.

37 25/06/2019 10:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 04/07/2019

36 25/06/2019 09:23
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 6

35 17/06/2019 12:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 17/06/2019 11:46
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 17/05/2019 15:59
1 ano atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

a pedido do eminente Relator para melhor análise da matéria.

    Documento não disponível
32 07/05/2019 11:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

31 07/05/2019 09:56
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 17

30 06/05/2019 11:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 06/05/2019 11:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 25/04/2019 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 24/04/2019 14:38
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 24/04/2019 14:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
25 20/02/2019 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
24 20/02/2019 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 18/02/2019 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

22 15/02/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
21 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 67, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 14/02/2019 09:49
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 20/11/2018 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 14/11/2018 12:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 14/11/2018 12:49
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ em 14/11/2018.

    Documento não disponível
16 10/10/2018 15:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
15 27/09/2018 07:02
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
14 14/09/2018 09:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
13 02/05/2018 15:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

12 02/05/2018 07:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

11 30/04/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
10 27/04/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 75, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 27/04/2018 09:09
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2017 16:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 16

Movimento excluído em 07/02/2018 09:47
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

7 22/09/2017 15:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 20/09/2017 16:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/09/2017 16:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 20/09/2017 07:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/09/2017 13:44
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/09/2017 13:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/09/2017 13:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível