Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010222-2
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.010222-2
- Número Único
- 0003532-31.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento10361DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Pensão > Restabelecimento
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 19/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 26/11/2020
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
26/11/2020 10:46
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 167 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019.
-
Distribuição por Sorteio
19/09/2017 13:35
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
-
Magistrado Impedido
19/09/2017 13:32
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/03/2019 15:18
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE
- Origem
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0003532-31.2007.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 119 |
01/12/2020 09:35 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 118 |
30/11/2020 09:12 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 117 |
26/11/2020 11:52 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 116 |
26/11/2020 10:46 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 167 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019. |
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| 115 |
23/11/2020 11:55 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 114 |
10/11/2020 09:09 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 113 |
10/11/2020 09:08 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 112 |
19/09/2019 14:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 111 |
04/09/2019 09:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 110 |
23/08/2019 11:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 109 |
22/08/2019 12:56 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 108 |
22/08/2019 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
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| 107 |
21/08/2019 11:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 106 |
20/08/2019 09:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
20/08/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 20/08/2019. |
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| 104 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 62, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
19/08/2019 10:49 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
12/08/2019 12:41 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
12/08/2019 12:40 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910493572 |
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| 100 |
15/06/2019 14:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 99 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/06/2019. |
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| 98 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 98, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
11/06/2019 13:48 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. ARESP |
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| 96 |
04/06/2019 16:16 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910482436 |
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| 95 |
29/05/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 94 |
27/05/2019 11:41 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 93 |
17/05/2019 09:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
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| 92 |
06/05/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 91 |
02/05/2019 10:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 90 |
02/05/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 02/05/2019. |
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| 89 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 69, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 88 |
30/04/2019 11:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 87 |
11/03/2019 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 86 |
11/03/2019 10:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 84 |
08/03/2019 15:18 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE |
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| 83 |
28/02/2019 14:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 82 |
28/02/2019 13:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
28/02/2019 13:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910384691 |
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| 80 |
06/12/2018 09:14 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
28/11/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018. |
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| 78 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 95, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
27/11/2018 12:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
19/11/2018 16:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
19/11/2018 16:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
06/11/2018 18:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 73 |
06/11/2018 15:51 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910358987 |
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| 72 |
05/11/2018 16:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 71 |
29/10/2018 11:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 70 |
11/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 69 |
05/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 68 |
02/10/2018 13:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 67 |
02/10/2018 08:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 66 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
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| 65 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 73, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 64 |
01/10/2018 09:24 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 63 |
01/10/2018 09:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
28/09/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 61 |
27/09/2018 14:37 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 60 |
25/09/2018 13:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão 27-09-2018 |
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| 59 |
20/09/2018 15:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 58 |
18/09/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
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| 57 |
18/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 8 |
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| 56 |
17/09/2018 07:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 55 |
14/09/2018 13:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 54 |
14/09/2018 13:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 53 |
11/09/2018 11:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
10/09/2018 15:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 51 |
10/09/2018 15:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910260160 |
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| 50 |
03/07/2018 19:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 49 |
29/06/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/06/2018. |
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| 48 |
28/06/2018 13:17 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 74, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
28/06/2018 12:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 46 |
20/06/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 45 |
20/06/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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| 44 |
20/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
15/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
14/06/2018 21:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
14/06/2018 21:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7828/2018 |
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| 40 |
14/06/2018 17:32 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 39 |
14/06/2018 17:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 38 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 37 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
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| 36 |
09/03/2018 15:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
08/03/2018 08:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 34 |
08/03/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018. |
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| 33 |
07/03/2018 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 62, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
07/03/2018 12:23 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 31 |
07/03/2018 07:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 30 |
06/03/2018 11:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 29 |
01/03/2018 09:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
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| 28 |
20/02/2018 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 27 |
20/02/2018 09:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 6 |
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| 26 |
20/02/2018 07:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
19/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 24 |
19/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 23 |
15/01/2018 12:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 22 |
15/01/2018 08:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 21 |
15/01/2018 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj. c/ parecer |
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| 20 |
17/11/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/11/2017. |
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| 19 |
16/11/2017 14:31 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 18 |
16/11/2017 14:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 91, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 16 |
16/11/2017 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
16/11/2017 09:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
13/11/2017 10:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 13 |
10/11/2017 18:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
10/11/2017 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 11 |
21/09/2017 16:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 10 |
21/09/2017 16:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
21/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
||
| 8 |
21/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 7 |
21/09/2017 09:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 6 |
20/09/2017 15:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
20/09/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
||
| 4 |
20/09/2017 07:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 3 |
19/09/2017 13:35 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
19/09/2017 13:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
19/09/2017 13:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 119 |
01/12/2020 09:35 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
|
| 118 |
30/11/2020 09:12 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 117 |
26/11/2020 11:52 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 116 |
26/11/2020 10:46 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 167 E ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019. |
|
| 115 |
23/11/2020 11:55 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 114 |
10/11/2020 09:09 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 113 |
10/11/2020 09:08 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 112 |
19/09/2019 14:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 111 |
04/09/2019 09:53 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 110 |
23/08/2019 11:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 109 |
22/08/2019 12:56 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 108 |
22/08/2019 12:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ |
|
| 107 |
21/08/2019 11:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 106 |
20/08/2019 09:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 105 |
20/08/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 20/08/2019. |
|
| 104 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 62, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
19/08/2019 10:49 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
12/08/2019 12:41 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 101 |
12/08/2019 12:40 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910493572 |
|
| 100 |
15/06/2019 14:59 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 99 |
13/06/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/06/2019. |
|
| 98 |
12/06/2019 14:36 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.688, página Nº 98, de 12/06/2019, com a publicação no dia 13/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 97 |
11/06/2019 13:48 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. ARESP |
|
| 96 |
04/06/2019 16:16 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910482436 |
|
| 95 |
29/05/2019 11:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 94 |
27/05/2019 11:41 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
17/05/2019 09:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 92 |
06/05/2019 09:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 91 |
02/05/2019 10:53 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 90 |
02/05/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 02/05/2019. |
|
| 89 |
30/04/2019 14:01 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 69, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 88 |
30/04/2019 11:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 87 |
11/03/2019 10:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 86 |
11/03/2019 10:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 85 |
08/03/2019 15:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 84 |
08/03/2019 15:18 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PLPI/TJPI/SECPRE |
|
| 83 |
28/02/2019 14:51 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 82 |
28/02/2019 13:48 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 81 |
28/02/2019 13:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910384691 |
|
| 80 |
06/12/2018 09:14 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
28/11/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018. |
|
| 78 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 95, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
27/11/2018 12:42 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 76 |
19/11/2018 16:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 75 |
19/11/2018 16:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 74 |
06/11/2018 18:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 73 |
06/11/2018 15:51 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910358987 |
|
| 72 |
05/11/2018 16:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 71 |
29/10/2018 11:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 70 |
11/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 69 |
05/10/2018 10:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 68 |
02/10/2018 13:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 67 |
02/10/2018 08:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 66 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
|
| 65 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 73, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
01/10/2018 09:24 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 63 |
01/10/2018 09:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 62 |
28/09/2018 09:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 60 |
25/09/2018 13:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão 27-09-2018 |
|
| 59 |
20/09/2018 15:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
|
| 58 |
18/09/2018 09:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.09.2018 |
|
| 57 |
18/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 8 |
|
| 56 |
17/09/2018 07:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 55 |
14/09/2018 13:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 54 |
14/09/2018 13:34 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 53 |
11/09/2018 11:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 52 |
10/09/2018 15:52 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 51 |
10/09/2018 15:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910260160 |
|
| 50 |
03/07/2018 19:47 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 49 |
29/06/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/06/2018. |
|
| 48 |
28/06/2018 13:17 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 74, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 47 |
28/06/2018 12:50 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 46 |
20/06/2018 11:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 45 |
20/06/2018 08:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 44 |
20/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 43 |
15/06/2018 09:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 42 |
14/06/2018 21:36 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 39 |
14/06/2018 17:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 38 |
11/06/2018 07:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 37 |
05/06/2018 09:04 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Art 183 do CPC |
|
| 36 |
09/03/2018 15:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 35 |
08/03/2018 08:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 34 |
08/03/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018. |
|
| 33 |
07/03/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 62, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 32 |
07/03/2018 12:23 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
| 31 |
07/03/2018 07:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 30 |
06/03/2018 11:48 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 29 |
01/03/2018 09:23 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
|
| 28 |
20/02/2018 10:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
|
| 27 |
20/02/2018 09:08 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 6 |
|
| 26 |
20/02/2018 07:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 25 |
19/02/2018 12:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 24 |
19/02/2018 12:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 23 |
15/01/2018 12:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 22 |
15/01/2018 08:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 21 |
15/01/2018 08:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj. c/ parecer |
|
| 20 |
17/11/2017 00:02 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/11/2017. |
|
| 19 |
16/11/2017 14:31 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 18 |
16/11/2017 14:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 17 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 91, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 16 |
16/11/2017 09:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 15 |
16/11/2017 09:13 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 14 |
13/11/2017 10:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 13 |
10/11/2017 18:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 12 |
10/11/2017 18:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 11 |
21/09/2017 16:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 10 |
21/09/2017 16:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
21/09/2017 12:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
|
| 8 |
21/09/2017 12:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 7 |
21/09/2017 09:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 6 |
20/09/2017 15:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
20/09/2017 15:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 4 |
20/09/2017 07:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 3 |
19/09/2017 13:35 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
19/09/2017 13:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
19/09/2017 13:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 61 |
27/09/2018 14:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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14/06/2018 21:35 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 7828/2018 |
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14/06/2018 17:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666