Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10422
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária06085
DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
0027412-76.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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09/04/2018 08:33 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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09/04/2018 08:32 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/03/2018 |
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28 |
05/03/2018 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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27 |
05/03/2018 08:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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26 |
05/03/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/03/2018. |
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25 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 90, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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24 |
02/03/2018 07:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e improvido. Sentença de primeira mantida “in totum”. Decisão unânime. |
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23 |
28/02/2018 12:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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22 |
28/02/2018 10:31 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO DOMINGOS ALVES e não-provido |
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21 |
28/02/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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20 |
16/02/2018 12:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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19 |
08/02/2018 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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18 |
08/02/2018 09:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 4 |
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17 |
02/02/2018 08:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/02/2018 12:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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01/02/2018 12:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Para inclusão em pauta. |
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14 |
16/10/2017 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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13 |
10/10/2017 15:32 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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12 |
10/10/2017 15:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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11 |
04/10/2017 15:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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10 |
04/10/2017 14:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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9 |
04/10/2017 10:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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8 |
04/10/2017 10:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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7 |
21/09/2017 11:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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6 |
20/09/2017 15:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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5 |
20/09/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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4 |
20/09/2017 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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20/09/2017 08:50 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
20/09/2017 08:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
1 |
20/09/2017 08:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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