Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010253-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.010253-2
Número Único
0000024-76.2013.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
21/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
21/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/09/2017 10:10

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Requerido
  • CATARINA DA SILVA ALENCAR
Advogados
Requerentes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Requeridos
  • GILBERTO DE MELO ESCORCIO
  • GILBERTO JOSÉ DE MELO ESCÓRCIO BRITO
  • RAFAEL DE BRITO MELO ESCÓRCIO
Movimentações
Data Descrição Documentos
43 03/09/2019 09:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BATALHA

42 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

41 28/08/2019 12:11
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

40 28/08/2019 12:08
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/08/2019

    Documento não disponível
39 04/07/2019 13:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
38 02/07/2019 12:23
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
37 25/06/2019 13:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
36 14/03/2019 10:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 12/03/2019 09:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 12/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2019.

    Documento não disponível
33 11/03/2019 13:57
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.624, página Nº 54, de 11/03/2019, com a publicação no dia 12/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 11/03/2019 12:01
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 01/03/2019 08:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 28/02/2019 12:29
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido

    Documento não disponível
29 26/02/2019 08:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/02/2019

28 25/02/2019 12:25
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019.

    Documento não disponível
27 22/02/2019 12:11
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/02/2019, Ordem: 23

26 12/02/2019 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.02.2019

25 12/02/2019 08:38
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 8

24 08/02/2019 14:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 08/02/2019 13:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
22 21/06/2018 08:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS

21 17/05/2018 08:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 17/05/2018 08:27
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA ALENCAR em 15/02/2018.

    Documento não disponível
19 20/12/2017 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

18 19/12/2017 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 19/12/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
16 18/12/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 113, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 18/12/2017 09:01
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14 04/12/2017 10:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC14

13 01/12/2017 17:49
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 01/12/2017 17:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 23/11/2017 13:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 23/11/2017 13:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 21/11/2017 10:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13/10/2017 16:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC14

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

7 25/09/2017 15:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 25/09/2017 10:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/09/2017 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 21/09/2017 11:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 21/09/2017 10:10
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 21/09/2017 10:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/09/2017 10:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível