Consulta de Processo - 2ª Instancia

Tutela Antecipada Antecedente (CÍVEL) nº 2017.0001.010364-0

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.010364-0
Número Único
0000093-25.2017.8.18.0087
Classe Processual
12135 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Tutela Antecipada Antecedente
Assuntos
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/09/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/09/2017 11:09

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001003825-8 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/10/2017 13:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 36/39 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
Requeridos
  • CARLENE MARIA MACHADO DA SILVA
  • CLAUDENE SANTANA DE CARVALHO
  • CLEIDE REGINA MOURA DA SILVA
  • ELIONETE RODRIGUES RIBEIRO
  • GENILZA SANTOS DA CRUZ
  • GEUSLANIA CARVALHO VIEIRA
  • JORDILEIA CELESTINA DA SILVA SANTANA
  • MARICÉLIA DE AQUINO SANTANA
  • MARISETE DA CRUZ
  • MATILDE GALDINA DA SILVA
  • PAULINA PEREIRA DA SILVA
  • ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA
  • SANDREANE DOS SANTOS PEREIRA E NASCIMENTO
Advogados
Requerentes
  • ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO
  • ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
  • LEIDIANE MARA DA SILVA FERRAZ REGO
  • MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES
  • THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA
  • VANIA COIMBRA SOARES
Requeridos
  • GISMARA MOURA SANTANA
  • IANA MARA AMORIM ROCHA
  • RONNY DA SILVA OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 30/01/2020 16:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010025270

88 29/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/01/2020.

    Documento não disponível
87 28/01/2020 18:11
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.835, página Nº 59, de 28/01/2020, com a publicação no dia 29/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 28/01/2020 13:05
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Tutela improcedente.

85 27/01/2020 10:36
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

84 27/01/2020 09:29
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

83 24/01/2020 12:36
6 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
82 13/12/2019 11:09
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

81 13/12/2019 10:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2020

80 13/12/2019 08:45
7 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2020, Ordem: 23

79 10/12/2019 13:29
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

78 10/12/2019 13:09
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

77 10/12/2019 09:26
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
76 05/11/2019 10:32
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

75 05/11/2019 10:00
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

74 04/11/2019 13:21
9 meses atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
73 30/10/2019 09:28
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

72 30/10/2019 08:58
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2109

71 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
70 24/10/2019 11:39
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 38

69 21/10/2019 10:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

68 21/10/2019 10:45
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

67 17/10/2019 13:53
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
66 17/10/2019 11:50
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 55

65 08/10/2019 10:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

64 08/10/2019 10:09
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

63 08/10/2019 08:08
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 8

62 07/10/2019 07:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 04/10/2019 14:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 04/10/2019 14:30
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 01/10/2019 10:56
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

58 30/09/2019 15:53
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 30/09/2019 15:53
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ APENSO Nº201800010025270

    Documento não disponível
56 17/07/2019 14:12
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 17/07/2019 14:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010025270

54 17/07/2019 09:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

53 17/07/2019 09:35
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A douta Procuradoria Geral de Justiça para os devidos fins.

    Documento não disponível
52 27/06/2019 09:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

51 26/06/2019 12:15
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 08/05/2019 14:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010025270

49 08/05/2019 11:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

48 06/05/2019 09:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo nº 2018.0001.002527-0.

47 29/04/2019 12:07
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 29/04/2019 12:03
1 ano atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010025270

    Documento não disponível
45 04/04/2019 09:32
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:174, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
44 19/02/2019 08:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

43 19/02/2019 08:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
42 21/01/2019 13:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

DEVOLUÇÃO DE AUTOS

    Documento não disponível
41 17/10/2018 15:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregues no Procurador do Município no dia 17/01/2018

    Documento não disponível
40 10/01/2018 16:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação - Município de Campinas - com os autos

    Documento não disponível
39 10/01/2018 16:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
38 18/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
37 15/12/2017 17:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 15/12/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 103, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 15/12/2017 11:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 15/12/2017 11:42
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

Reconsideração da
Decisão.

33 27/11/2017 09:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de nº 18025 recebida no gabinete Des. Oliveira.

32 23/11/2017 17:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018025/2017.

    Documento não disponível
31 23/11/2017 17:22
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018025/2017.

    Documento não disponível
30 22/11/2017 11:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 21/11/2017 19:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 21/11/2017 19:19
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Resposta

protocolo nº 18002/2017

27 21/11/2017 19:18
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Resposta

protocolo nº 18001/2017

26 20/11/2017 15:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 018001/2017.

    Documento não disponível
25 20/11/2017 15:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
24 27/10/2017 09:10
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ronny da Silva Oliveira.

    Documento não disponível
23 27/10/2017 08:59
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
22 27/10/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/10/2017.

    Documento não disponível
21 26/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.314, página Nº 58, de 26/10/2017, com a publicação no dia 27/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 26/10/2017 13:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 26/10/2017 10:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 26/10/2017 09:59
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Antecipação de Tutela

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

CIVIL. PROCESSO CIVIL TUTELA ANTECIPADA
ANTECEDENTE EM PROCESSOS AÇÕES ORDINÁRIAS DE
NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 1. Requisitos
preenchidos. Necessidade de suspensão dos efeitos das
sentença sob pena de ensejar sérios prejuízos. 2. Atribuição
de efeito suspensivo ao recurso de apelação que se
apresenta imperiosa. Ingerência na Administração Municipal
de Campinas do Piauí caracterizada. 4. Concessão de tutela
antecipada parcialmente.

26/10/2017 09:53
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Concessão de tutela
antecipada parcialmente.

Movimento excluído em 26/10/2017 09:56
Motivo: CORREÇÃO

16 16/10/2017 09:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

15 09/10/2017 08:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 09/10/2017 08:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 06/10/2017 13:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

12 06/10/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 36/39 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
11 05/10/2017 17:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
10 05/10/2017 17:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 05/10/2017 10:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

8 02/10/2017 14:00
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 28/09/2017 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 25/09/2017 16:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 25/09/2017 15:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 25/09/2017 11:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 25/09/2017 11:09
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20170001003825-8 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 25/09/2017 10:21
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 25/09/2017 10:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível