Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010418-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010418-8
Número Único
0001911-29.2016.8.18.0028
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 10221 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Isonomia/Equivalência Salarial
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
26/09/2017
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/04/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/09/2017 12:21

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/04/2018 09:08

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Requerido
  • LUIZ CESAR CARNIB
Advogados
Requerente
  • MARLON BRITO DE SOUSA
Requeridos
  • FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR
  • ARNALDO MESSIAS DA COSTA
  • LEONARDO CABEDO RODRIGUES
Movimentações
Data Descrição Documentos
55 24/04/2020 11:56
3 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Despacho para diligências

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 12/12/2018 08:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
53 29/10/2018 13:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

52 29/10/2018 12:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

51 26/10/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
50 25/10/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 61, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 24/10/2018 13:28
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
48 02/10/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

47 28/09/2018 14:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
46 28/09/2018 14:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910269007.

45 28/09/2018 14:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910265459.

44 13/07/2018 13:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 10/07/2018 12:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO GALVÃO MARTINS CABÊDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 04/07/2018 18:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 04/07/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
40 03/07/2018 14:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 37, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 03/07/2018 10:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 18/06/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 15/06/2018 14:07
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
36 07/06/2018 11:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 24

35 07/06/2018 11:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-06-2018.

    Documento não disponível
34 30/05/2018 11:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
33 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 3

32 24/05/2018 12:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-05-2018.

    Documento não disponível
31 18/05/2018 12:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 21

30 18/05/2018 10:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NA SESSÃO DO DIA 17-05-2018.

    Documento não disponível
29 11/05/2018 11:44
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 10-05-2018.

    Documento não disponível
28 10/05/2018 12:30
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 23

27 04/05/2018 11:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia 10-05-2018

    Documento não disponível
26 27/04/2018 11:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.05.2018

25 27/04/2018 09:57
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 9

24 27/04/2018 08:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
23 19/04/2018 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

22 17/04/2018 13:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 17/04/2018 13:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 17/04/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

19 17/04/2018 09:08
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
18 12/04/2018 16:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
17 10/04/2018 10:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

16 05/04/2018 08:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
15 19/03/2018 08:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

14 15/03/2018 18:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 15/03/2018 18:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
12 01/03/2018 14:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
11 01/03/2018 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

10 08/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/02/2018.

    Documento não disponível
9 07/02/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.372, página Nº 73, de 07/02/2018, com a publicação no dia 08/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 07/02/2018 12:10
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Encaminhado a Sescar Cível

7 29/09/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

6 27/09/2017 16:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 27/09/2017 16:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 26/09/2017 13:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 26/09/2017 12:21
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 26/09/2017 11:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/09/2017 11:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível