Consulta de Processo - 2ª Instancia
Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010454-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.010454-1
- Número Único
- 0013738-26.2015.8.18.0140
- Classe Processual
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00199PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar11885DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 44.164,00
- Data de Autuação
- 27/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- SEJU
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/09/2017
- Origem
-
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0013738-26.2015.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
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Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
Movimento excluído em 02/05/2019 12:03 |
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19/09/2018 11:51 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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19/09/2018 11:51 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/08/2018 |
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04/09/2018 14:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 10/08/2018 19:48 |
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09/08/2018 11:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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08/08/2018 19:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8799/2018 |
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08/08/2018 19:03 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08799/2018. |
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08/08/2018 19:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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08/08/2018 09:54 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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02/08/2018 09:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Remessa dos autos para DPE. |
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03/07/2018 14:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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25/06/2018 11:35 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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15/06/2018 11:21 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. TERMO DE REMESSA COM AUTOS CONTENDO 74/FLS. PARA FHT. |
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19/04/2018 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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19/04/2018 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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19/04/2018 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/04/2018. |
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18/04/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.417, página Nº 23, de 18/04/2018, com a publicação no dia 19/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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18/04/2018 09:07 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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14/03/2018 08:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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14/03/2018 07:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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13/03/2018 16:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA e não-provido |
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09/03/2018 12:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 13-03-2018 ). |
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07/03/2018 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/03/2018, Ordem: 25 |
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06/03/2018 12:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 06.03.2018. |
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| 25 |
05/03/2018 13:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-3-2018 ). |
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05/03/2018 13:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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05/03/2018 12:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 01.03.2018. |
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05/03/2018 12:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.03.2018 |
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01/03/2018 11:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/03/2018, Ordem: 16 |
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01/03/2018 10:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 1-3-2018 ). |
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28/02/2018 12:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 01-3-2018 ). |
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20/02/2018 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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20/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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20/02/2018 07:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/03/2018, Ordem: 10 |
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09/02/2018 09:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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09/02/2018 08:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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30/11/2017 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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29/11/2017 17:26 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/11/2017 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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03/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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03/10/2017 14:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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03/10/2017 09:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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28/09/2017 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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27/09/2017 17:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27/09/2017 16:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar civel |
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27/09/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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27/09/2017 09:50 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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27/09/2017 09:50 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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27/09/2017 09:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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