Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010474-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.010474-7
Número Único
0000092-12.2008.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 06085 DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
27/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/09/2017 12:43

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Requerido
  • MARIA ELENA DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • HOCHANNY FERNANDES ALVES SAMPAIO
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELIANE MARIA DE SOUSA
  • FRANCENILDO DANTAS PERES
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • KARINE NUNES MARQUES
  • LUIS VITOR SOUSA SANTOS
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
Requerido
  • MÁRIO JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA BARROS
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 22/01/2020 13:22
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

58 17/01/2020 10:54
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

57 17/01/2020 09:03
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

56 17/01/2020 09:02
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2019

    Documento não disponível
55 11/10/2019 14:42
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
54 02/10/2019 08:22
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
53 25/09/2019 11:00
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
52 20/09/2019 08:42
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 19/09/2019 09:38
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 18/09/2019 11:31
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 17/09/2019 10:18
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 10/09/2019 09:02
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 10/09/2019 08:57
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910489239

46 10/09/2019 08:55
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910489231

45 10/09/2019 08:52
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Procuração para representar o Município de Regeneração.
Referente ao protocolo nº 100014910489229

44 12/06/2019 15:57
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:273, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
43 06/06/2019 14:58
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 06/06/2019 14:55
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 06/06/2019 14:54
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 22/05/2019 10:22
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
39 20/05/2019 08:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 17/05/2019 10:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

37 16/05/2019 09:29
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
36 09/05/2019 14:04
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 27/03/2019 10:03
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
34 22/03/2019 10:38
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 270/FLS.

    Documento não disponível
33 08/02/2019 15:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 08/02/2019 10:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 07/02/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2019.

    Documento não disponível
30 06/02/2019 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 39, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 06/02/2019 12:57
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 04/02/2019 09:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 01/02/2019 12:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
26 29/01/2019 09:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 31/01/2019

25 28/01/2019 11:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 24-01-2019.

    Documento não disponível
24 28/01/2019 09:04
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 31

23 17/01/2019 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
22 19/12/2018 12:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
21 14/12/2018 09:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 37

20 29/11/2018 12:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

PROCESSO ADIADO - NÃO HOUVE A SESSÃO DO DIA 29-11-2018, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE QUÓRUM.

    Documento não disponível
19 22/11/2018 12:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
18 20/11/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

17 20/11/2018 09:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 8

16 13/11/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 13/11/2018 11:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
14 15/01/2018 08:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASS 10

13 10/01/2018 17:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 10/01/2018 17:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 07/11/2017 14:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 07/11/2017 14:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 06/11/2017 08:51
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
13/10/2017 17:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:REC 08

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

7 29/09/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

6 28/09/2017 16:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 28/09/2017 16:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar civel

4 27/09/2017 12:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/09/2017 12:43
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 27/09/2017 12:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/09/2017 12:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível