Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010477-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.010477-2
Número Único
0010477-17.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 59.927,40
Data de Autuação
27/09/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/09/2017 12:29

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • SILMARA DE ANDRADE MENDES
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerente
  • ALAN CARVALHO LEANDRO
Requerido
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Movimentações
Data Descrição Documentos
31 03/12/2018 14:54
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
30 02/08/2018 09:27
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

29 02/08/2018 09:27
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/07/2018

    Documento não disponível
28 09/07/2018 10:52
6 anos atrás

Desapensamento

Desapensado do processo 201700010040885

    Documento não disponível
27 09/07/2018 09:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO APENSO Nº201700010040885

26 05/07/2018 12:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004088-5.

25 05/07/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
24 04/07/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 36, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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04/07/2018 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004088-5.

Movimento excluído em 04/07/2018 13:03
Motivo: REMESSA SÓ APÓS CERTIDÃO

22 04/07/2018 12:03
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de SILMARA DE ANDRADE MENDES e MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Agravo Interno não conhecido.

21 17/04/2018 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004088-5.

20 16/04/2018 19:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 16/04/2018 19:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

contraminuta protocolo nº 3172/2018

18 05/03/2018 15:55
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta n°3172

    Documento não disponível
17 05/03/2018 15:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petíção

    Documento não disponível
16 23/02/2018 09:04
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PROCURADOR DO MUNICIPIO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
15 19/02/2018 09:15
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IPMT COM OS AUTOS

14 05/02/2018 11:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
13 22/01/2018 15:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

12 22/01/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
11 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 37, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 19/01/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004088-5.

9 19/01/2018 10:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a intimação da parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Documento não disponível
8 25/10/2017 11:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos apensados ao AI nº 2017.0001.004088-5.

7 24/10/2017 10:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 18/10/2017 16:27
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010040885

    Documento não disponível
5 28/09/2017 11:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 27/09/2017 12:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 27/09/2017 12:29
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
2 27/09/2017 12:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 27/09/2017 12:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível