Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Criminal (CRIMINAL) nº 2017.0001.010481-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.010481-4
- Número Único
- 0010481-54.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
01710PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Segurança Criminal - Assuntos
-
09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar03417DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Furto Qualificado05555DIREITO PENAL > Crime Tentado
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 27/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/09/2017
- Origem
-
-
0023375-64.2016.8.18.0140
Ação Penal - Procedimento Ordinário
3ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 70 |
23/01/2019 16:51 6 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Em cartório no lote 31. Autos com 132 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 69 |
23/01/2019 16:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão STJ. |
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| 68 |
15/10/2018 14:48 6 anos atrás |
Arquivamento > Provisório Arquivado Provisoramente Em Cartório para aguarda trânsito em julgado junto ao STJ. Autos com 126 fls. |
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| 67 |
15/10/2018 12:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DO STJ /SEJU NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 66 |
08/10/2018 13:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 65 |
26/09/2018 09:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 64 |
25/09/2018 16:10 6 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 63 |
25/09/2018 16:08 6 anos atrás |
1.Recurso Ordinário Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 62 |
25/09/2018 14:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Ao SEJU/STJ com 124 fls. |
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| 61 |
25/09/2018 11:59 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910326126 |
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| 60 |
25/09/2018 11:49 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário Referente ao protocolo nº 100014910326119 |
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| 59 |
24/09/2018 17:59 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ADELIA MOURA DANTAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 58 |
24/09/2018 17:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ADELIA MOURA DANTAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 57 |
18/09/2018 14:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 56 |
18/09/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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| 54 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
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| 53 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 61, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 61, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
14/09/2018 12:11 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
14/09/2018 12:08 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
03/09/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
03/09/2018 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓDÃO |
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| 47 |
03/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PIAUÍ |
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| 46 |
27/08/2018 11:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
27/08/2018 10:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.08.2018 |
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| 44 |
27/08/2018 09:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-08-2018. |
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| 43 |
22/08/2018 10:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Sessão do dia 28-08-2018 |
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| 42 |
21/08/2018 10:58 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 24 |
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| 41 |
14/08/2018 10:49 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 21-08-2018 |
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| 40 |
09/08/2018 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
09/08/2018 09:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 21/08/2018 |
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| 38 |
09/08/2018 08:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 5 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 09/08/2018 08:19 |
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| 36 |
08/08/2018 10:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
08/08/2018 07:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 34 |
08/08/2018 07:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
02/03/2018 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
01/03/2018 11:24 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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| 31 |
01/03/2018 11:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 30 |
14/02/2018 17:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 29 |
02/02/2018 11:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM I VOLUME E 81 FLS. |
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| 28 |
02/02/2018 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM I VOLUME. |
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| 27 |
02/02/2018 10:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 26 |
02/02/2018 08:30 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
22/11/2017 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
21/11/2017 14:37 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 79/FLS. |
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| 23 |
21/11/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL E INFORMAÇÕES PARA JUNTAR. |
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| 22 |
20/11/2017 12:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal juntar petição |
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| 21 |
16/11/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
16/11/2017 15:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
16/11/2017 10:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 18 |
16/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício da 3ª Vara Criminal de Teresina/PI |
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| 17 |
10/11/2017 12:15 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos mandado de segurança |
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| 16 |
26/10/2017 10:20 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Mandado de Citação cumprido do Estado do Piaui na pessoa do Procurador Geral do Estado. |
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| 15 |
26/10/2017 08:08 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. de Citação |
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| 14 |
26/10/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/10/2017. |
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| 13 |
25/10/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 81, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
25/10/2017 12:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Envio de decisão para cumprimento e Pedido de informações. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 25/10/2017 11:50 |
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| 10 |
25/10/2017 10:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
25/10/2017 09:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 8 |
25/10/2017 09:30 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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| 7 |
29/09/2017 08:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 6 |
28/09/2017 11:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 53 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 5 |
28/09/2017 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 4 |
28/09/2017 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
28/09/2017 08:17 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
27/09/2017 12:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
27/09/2017 12:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 70 |
23/01/2019 16:51 6 anos atrás |
Arquivamento > > Definitivo Arquivado Definitivamente Em cartório no lote 31. Autos com 132 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 69 |
23/01/2019 16:47 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão STJ. |
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| 68 |
15/10/2018 14:48 6 anos atrás |
Arquivamento > > Provisório Arquivado Provisoramente Em Cartório para aguarda trânsito em julgado junto ao STJ. Autos com 126 fls. |
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| 67 |
15/10/2018 12:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DO STJ /SEJU NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 66 |
08/10/2018 13:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na SESCAR) |
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| 65 |
26/09/2018 09:15 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 62 |
25/09/2018 14:22 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU Ao SEJU/STJ com 124 fls. |
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| 61 |
25/09/2018 11:59 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910326126 |
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| 60 |
25/09/2018 11:49 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário Referente ao protocolo nº 100014910326119 |
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| 59 |
24/09/2018 17:59 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ADELIA MOURA DANTAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 58 |
24/09/2018 17:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ADELIA MOURA DANTAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 57 |
18/09/2018 14:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 56 |
18/09/2018 11:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
|
| 54 |
17/09/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2018. |
|
| 53 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 61, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
14/09/2018 13:20 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 61, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
14/09/2018 12:11 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 50 |
14/09/2018 12:08 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 49 |
03/09/2018 11:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
03/09/2018 11:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓDÃO |
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| 47 |
03/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança Denegada a Segurança a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL PIAUÍ |
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| 46 |
27/08/2018 11:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
27/08/2018 10:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 28.08.2018 |
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| 44 |
27/08/2018 09:43 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-08-2018. |
|
| 43 |
22/08/2018 10:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da Sessão do dia 28-08-2018 |
|
| 42 |
21/08/2018 10:58 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 24 |
|
| 41 |
14/08/2018 10:49 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 21-08-2018 |
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| 40 |
09/08/2018 09:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 39 |
09/08/2018 09:15 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 21/08/2018 |
|
| 38 |
09/08/2018 08:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 5 |
|
|
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Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 09/08/2018 08:19 |
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| 36 |
08/08/2018 10:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
08/08/2018 07:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 34 |
08/08/2018 07:29 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 33 |
02/03/2018 12:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
01/03/2018 11:24 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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| 31 |
01/03/2018 11:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ |
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| 30 |
14/02/2018 17:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 29 |
02/02/2018 11:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP COM I VOLUME E 81 FLS. |
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| 28 |
02/02/2018 10:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM I VOLUME. |
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| 27 |
02/02/2018 10:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 26 |
02/02/2018 08:30 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
22/11/2017 11:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
21/11/2017 14:37 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 79/FLS. |
|
| 23 |
21/11/2017 14:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL E INFORMAÇÕES PARA JUNTAR. |
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| 22 |
20/11/2017 12:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal juntar petição |
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| 21 |
16/11/2017 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
16/11/2017 15:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
16/11/2017 10:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 18 |
16/11/2017 09:58 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício da 3ª Vara Criminal de Teresina/PI |
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| 17 |
10/11/2017 12:15 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos mandado de segurança |
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26/10/2017 10:20 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Mandado de Citação cumprido do Estado do Piaui na pessoa do Procurador Geral do Estado. |
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26/10/2017 08:08 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. de Citação |
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26/10/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/10/2017. |
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25/10/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 81, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25/10/2017 12:22 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Envio de decisão para cumprimento e Pedido de informações. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal
Movimento excluído em 25/10/2017 11:50 |
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25/10/2017 10:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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25/10/2017 09:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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25/10/2017 09:30 7 anos atrás |
Decisão > Concessão > > Liminar Concedida a Medida Liminar |
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29/09/2017 08:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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28/09/2017 11:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 53 folhas numeradas e rubricadas. |
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28/09/2017 09:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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28/09/2017 08:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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28/09/2017 08:17 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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27/09/2017 12:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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27/09/2017 12:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 63 |
25/09/2018 16:08 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
25/09/2018 16:10 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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