Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.010485-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.010485-1
- Número Único
- 0007286-05.2012.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 27/09/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/09/2017
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
28/09/2017 07:46
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001001274-0 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Magistrado Impedido
27/09/2017 13:02
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE FEITO
- Origem
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0007286-05.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 44 |
04/09/2019 08:31 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 43 |
04/09/2019 08:31 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/08/2019 |
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| 42 |
03/09/2019 14:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 41 |
03/09/2019 13:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 40 |
27/08/2019 09:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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10/07/2019 08:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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02/07/2019 16:31 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IASPI |
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| 37 |
27/06/2019 11:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 36 |
12/06/2019 10:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 35 |
11/06/2019 15:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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11/06/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019. |
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10/06/2019 15:02 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 69, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/06/2019 16:09 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação Cível conhecida e não provida. |
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03/06/2019 10:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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03/06/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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30/05/2019 12:02 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI e não-provido |
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| 28 |
21/05/2019 14:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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21/05/2019 09:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30-05-2019. |
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| 26 |
21/05/2019 08:59 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 16 |
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17/05/2019 08:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/05/2019 15:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 23 |
16/05/2019 15:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 22 |
26/06/2018 11:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira, apensados ao AI nº 2012.0001.001274-0 |
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| 21 |
25/06/2018 18:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25/06/2018 18:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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19/04/2018 10:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 19/04/2018 10:57 |
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19/04/2018 10:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado à 100, CUMPRIDO |
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18/12/2017 19:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível sem petição |
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01/12/2017 14:17 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário IAPEP |
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22/11/2017 08:47 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento IAPEP C/AUTOS |
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| 13 |
20/11/2017 10:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. mandado de intimação com autos em anexo |
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25/10/2017 15:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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25/10/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/10/2017. |
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| 10 |
24/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 62, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
24/10/2017 13:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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24/10/2017 13:00 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Remessa à PGJ. |
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| 7 |
02/10/2017 12:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29/09/2017 17:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/09/2017 17:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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28/09/2017 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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28/09/2017 07:46 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001001274-0 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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27/09/2017 13:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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27/09/2017 13:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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